Execução Fiscal 1004155-88.2020.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004155-88.2020.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:41

Definitivo

26/05/2022, 10:49

Documento (Certidão)

26/05/2022, 10:49

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:12

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:09

Publicação

21/03/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004155-88.2020.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: EXECUTADO: MARIZA IND. E COM. DA AMAZONIA LTDA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. propôs contra EXECUTADO: MARIZA IND. E COM. DA AMAZONIA LTDA execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

18/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 21:22

Pagamento integral do débito

24/02/2022, 21:22

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 16:37

Documento

26/01/2022, 09:18