A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2023, 11:36
Documento (Certidão)
13/03/2023, 12:03
Documento (Outros documentos)
16/02/2023, 13:17
Documento (Certidão)
14/02/2023, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
10/02/2023, 19:10
Documento (Certidão)
09/02/2023, 16:47
Documento (Certidão)
09/02/2023, 16:37
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 15:45
Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023, 12:38
Documento (Certidão)
03/02/2023, 12:38
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/02/2023, 12:38
Documento (Certidão)
26/01/2023, 12:19
Documento (Certidão)
26/01/2023, 10:58
Conclusão (para despacho)
26/01/2023, 10:38
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 16:01
Decurso de Prazo
14/12/2022, 00:04
Decurso de Prazo
13/12/2022, 03:45
Decurso de Prazo
02/12/2022, 00:07
Petição (Petição (outras))
01/12/2022, 16:52
Petição (Parecer)
30/11/2022, 17:59
Petição (Petição (outras))
28/11/2022, 09:07
Publicação
28/11/2022, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022, 05:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0005302-86.2017.4.01.3900.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANGELICA LAUCILENA MOTA LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO CORREA SILVA - PA22872, HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL - PA015610, ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES - PA19230 e EDIEL GAMA LOPES - PA21906 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a juntada aos autos de Ordem de Entrega de Bem Móvel (ID 1405911262), intime-se o leiloeiro judicial, via sistema, para providenciar a entrega do bem ao arrematante WALTER SOUZA DE SENA, devendo tal determinação ser comunicada ao juízo. 2. Acolho os argumentos expendidos no requerimento formulado no ID 1401734760, pela defesa técnica de ATHOS JACOME LIMA. Via de conseqüência, providencie a Secretaria do juízo a retificação da atuação do feito, excluindo o nome do Requerido. 2.1. Dê-se ciência à defesa técnica do Requerido, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca do presente despacho. 3. Intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para manifestação acerca do requerimento formulado no ID 1327886273, relacionado ao Mandado de Penhora de Crédito expedido nos autos da Ação Trabalhista Ordinária n. 0000988-10.2019.5.08.0001, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Belém (ID 1327886276), atentando o Parquet para o quanto certificado no ID 1403165319 e o parecer acostado no ID 1073535762. 4. Com a manifestação ministerial, venham-me os autos conclusos. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal - SJ/PA no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal - SJ/PA
24/11/2022, 00:00
Documento (Certidão)
23/11/2022, 14:14
Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022, 13:48
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2022, 13:48
Mero expediente
23/11/2022, 13:48
Documento (Certidão)
22/11/2022, 16:49
Documento (Certidão)
21/11/2022, 12:29
Petição (Petição (outras))
18/11/2022, 18:17
Mandado (não entregue ao destinatário)
03/11/2022, 14:40
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 14:40
Conclusão (para despacho)
07/10/2022, 16:06
Documento (Outros documentos)
07/10/2022, 16:05
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 20:10
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 09:09
Documento (Certidão)
20/09/2022, 10:15
Mandado
13/09/2022, 10:21
Documento (Outros documentos)
12/09/2022, 12:40
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:31
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:11
Documento (Certidão)
19/08/2022, 15:27
Publicação
19/08/2022, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005302-86.2017.4.01.3900.
AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria)
REU: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros (5) Advogados do(a)
REU: EDIEL GAMA LOPES - PA21906, ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES - PA19230 Advogado do(a)
REU: FABIO CORREA SILVA - PA22872 O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE LEILÃO (Arts. 879-903 do CPC c/c Art. 144-A do CPP) O MM. Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal Criminal da SJPA, Dr. Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) móvel(is) apreendido(s) no(s) processo(s) de alienação de bem(ns) abaixo citado(s): PROCESSO: 0005302-86.2017.4.01.3900 CLASSE: 1717 (Alienação de Bens do acusado)
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – CNPJ 03.636.198/0001-92 REQUERIDO(S): ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR – CPF 650.480.322-68 E OUTROS. REPRESENTANTES PROCESSUAIS: FABIO CORREA SILVA, ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES e EDIEL GAMA LOPES BENS: 01 (UM) VEÍCULO DE MARCA TOYOTA MODELO COROLLA XEI 20 FLEX VERMELHO, PLACA QEJ9999, RENAVAM: 0107100696-4, CHASSI: 9BRBDWHE7G0288179 ANO/MODELO 2015/2016, COMBUSTÍVEL GASOLINA E ÁLCOOL, AVALIADO EM R$ 56.900,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS), EM NOME DE HERON MELO DE SOUSA. LOCALIZAÇÃO: Br. 316, Km 18, s/n, Marituba-Pa. ÔNUS E GRAVAMES:POSSUI DÉBITOS DE IPVA, COM BASE NA CONSULTA À SEFA-PAEM 04/08/2022. DEPOSITÁRIO: Leiloeiro Público Oficial, Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. 20070555214. AVALIAÇÃO: R$ 56.900,00 (Cinquenta e seis mil e novecentos reais) em 27/07/2022. 1º LEILÃO:R$ 56.900,00 (Cinquenta e seis mil e novecentos reais). 2º LEILÃO:R$ 45.520,00 (Quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais). NOTAS: 1) DATA, HORA E LOCAL DO LEILÃO: O leilão acontecera na modalidade eletrônica através do site www.norteleiloes.com.br, em 1º Leilão: dia 16 de setembro de 2022, às 10:30hs; e 2º Leilão: dia 28 de setembro de 2022, às 10:30hs, que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) no 1º leilão o valor da (re)avaliação. Neste caso, a arrematação será realizada pelo melhor preço, exceto preço vil (inferior a 80% do valor da avaliação), observado o dispositivo no art. 144-A, §2º do CPP; 2) A participação para lances eletrônicos estará condicionada à obtenção da habilitação prévia, a qual será concedida de acordo com os critérios de cadastro e segurança do leiloeiro. Lances enviados na modalidade eletrônico e que não sejam registrados e/ou conhecidos no pregão por recusa do leiloeiro, queda de conexão do sistema e/ou de internet, não garantem direitos aos ofertantes, tendo em vista que a participação eletrônica é apenas uma facilitadora de acesso e das ofertas, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. 3) Cabe ao arrematante pagar a comissão legal do leiloeiro (5% sobre o valor da arrematação), acrescida de 5%, de taxa de serviço sobre o valor da arrematação, nos termos do art. 24 do Decreto nº 21.981/1932, assim como, parágrafo único do artigo 884 do CPC. Arcando ainda com as custas judiciais devidas no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação no ato do leilão, observados os limites constantes na tabela III da Lei nº 9.289/96 c/c o Anexo I da Portaria Presidencial n. 7672502/2019 do TRF1, ciente que a cobrança da comissão legal se dará por meio de transferência eletrônica ou boleto bancário a ser fornecido pelo Leiloeiro; 4) Ficam o(s) executado(s) e intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente; 5) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da Carta de Arrematação ou do Mandado de Entrega do(s) Bem(ns) somente será realizada após o decurso dos prazos recursais e, em caso de interposição de recursos, após o julgamento desses; 6) A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Embargos à Arrematação pelo executado (10 dias), nos termos do art. 903 do CPC. 7) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que não poderá(ão) efetuar o registro de transferência de propriedade dos veículos, enquanto perdurar a existência dos débitos e multas sobre os referidos bens, devendo aguardar o processo de baixa pelos órgãos credores que poderá ocorrer no interstício médio de 60 dias. 8) O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (Imprensa Nacional - e-DJF1). Belém-Pa, 05 de agosto de 2022. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular: RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir. Secret.: FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) EDITAL LEILÃO 0005302-86.2017.4.01.3900 - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) - PJe
18/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/08/2022, 16:40
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2022, 15:00
Petição (Petição (outras))
05/08/2022, 16:45
Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022, 13:56
Documento (Certidão)
05/08/2022, 13:56
Expedida/Certificada
05/08/2022, 13:56
Mero expediente
05/08/2022, 13:55
Conclusão (para despacho)
05/08/2022, 11:25
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 15:49
Decurso de Prazo
06/07/2022, 08:16
Documento (Certidão)
03/06/2022, 15:51
Petição (Parecer)
11/05/2022, 20:46
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022, 12:41
Documento (Certidão)
10/05/2022, 12:41
Mero expediente
10/05/2022, 12:41
Conclusão (para despacho)
10/05/2022, 11:50
Documento (Certidão)
06/05/2022, 15:49
Decurso de Prazo
03/05/2022, 02:18
Documento (Certidão)
19/04/2022, 11:45
Expedida/Certificada
19/04/2022, 11:45
Mero expediente
19/04/2022, 11:45
Decurso de Prazo
12/04/2022, 09:25
Decurso de Prazo
12/04/2022, 09:01
Decurso de Prazo
06/04/2022, 00:47
Decurso de Prazo
06/04/2022, 00:47
Decurso de Prazo
06/04/2022, 00:47
Decurso de Prazo
06/04/2022, 00:47
Decurso de Prazo
06/04/2022, 00:16
Decurso de Prazo
06/04/2022, 00:15
Publicação
05/04/2022, 20:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022, 20:52
Documento (Certidão)
05/04/2022, 14:49
Conclusão (para despacho)
05/04/2022, 09:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria)
REU: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros (5) Advogados do(a)
REU: EDIEL GAMA LOPES - PA21906, ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES - PA19230 Advogado do(a)
REU: FABIO CORREA SILVA - PA22872 O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO Nº 5302-86.2017.4.01.3900 DE: ANTÔNIO CARLOS GOMES E SILVA, brasileiro, nascido em 26/12/1977, filho de Raimunda da Costa Gomes, inscrito no CPF sob o nº. 576.645.522-49, com endereço constante nos autos à Av. Serzedelo Corrêa, nº 244, bairro Batista Campos, Belém/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do despacho de f. 182, proferido nos autos em referência, referente à alienação de bens nº 5302-86.2017.4.01.3900, que lhe move o Ministério Público Federal, cujo teor é a seguir transcrito: “1. Nos termos das decisões de fls. 02/04, 125/126 e 146/147, proceda-se, por ora, à alienação apenas do veículo TOYOTA COROLLA – placa QEJ-9999. (…) 3. Intimem-se os requeridos (…) ATHOS JACOME LIMA (…), dos termos do presente despacho e a decisão de fls. 146/147 (...)". Belém/PA, 16 de setembro de 2019. RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA. Juiz Federal da 3ª Vara – SJ/PA”. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/SJPA, Rua Domingos Marreiros, 598, Belém/PA, fone: 91 3299-3121. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular: RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir. Secret.: FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) EDITAL 0005302-86.2017.4.01.3900 - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) - PJe
04/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2022, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2022, 15:21
Petição (Petição (outras))
25/03/2022, 10:01
Documento (Certidão)
22/03/2022, 15:35
Publicação
21/03/2022, 00:32
Publicação
21/03/2022, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022, 01:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria)
REU: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros (5) Advogados do(a)
REU: EDIEL GAMA LOPES - PA21906, ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES - PA19230 Advogado do(a)
REU: FABIO CORREA SILVA - PA22872 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Posto isto, na esteira do entendimento do MPF, cujas razões também adoto como razão de decidir,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular: RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir. Secret.: FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) DECISÃO 0005302-86.2017.4.01.3900 - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) - PJe indefiro o pedido, de reconsideração, por violar a coisa julgada. Publique-se.
18/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0005302-86.2017.4.01.3900.
Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDIEL GAMA LOPES - PA21906, ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES - PA19230 e FABIO CORREA SILVA - PA22872 JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara FRANCISCO WELLINGTON NUNES COSTA Diretor de Secretaria da 3ª Vara EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO Nº 5302-86.2017.4.01.3900 DE: ANTÔNIO CARLOS GOMES E SILVA, brasileiro, nascido em 26/12/1977, filho de Raimunda da Costa Gomes, inscrito no CPF sob o nº. 576.645.522-49, com endereço constante nos autos à Av. Serzedelo Corrêa, nº 244, bairro Batista Campos, Belém/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do despacho de f. 182, proferido nos autos em referência, referente à alienação de bens nº 5302-86.2017.4.01.3900, que lhe move o Ministério Público Federal, cujo teor é a seguir transcrito: “1. Nos termos das decisões de fls. 02/04, 125/126 e 146/147, proceda-se, por ora, à alienação apenas do veículo TOYOTA COROLLA – placa QEJ-9999. (…) 3. Intimem-se os requeridos (…) ATHOS JACOME LIMA (…), dos termos do presente despacho e a decisão de fls. 146/147 (...)". Belém/PA, 16 de setembro de 2019. RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA. Juiz Federal da 3ª Vara – SJ/PA”. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/SJPA, Rua Domingos Marreiros, 598, Belém/PA, fone: 91 3299-3121. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
18/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2022, 15:00
Expedição de documento (Edital)
17/03/2022, 14:54
Expedição de documento (Mandado)
14/03/2022, 16:02
Documento (Outros documentos)
14/03/2022, 11:38
Documento (Outros documentos)
14/03/2022, 11:31
Petição (Petição (outras))
11/01/2022, 14:24
Decurso de Prazo
14/10/2021, 01:14
Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2021, 12:20
Mero expediente
03/09/2021, 12:20
Conclusão (para despacho)
02/09/2021, 15:35
Documento (Outros documentos)
10/06/2021, 16:33
Documento (Outros documentos)
28/05/2021, 12:15
Decurso de Prazo
11/03/2021, 04:08
Decurso de Prazo
11/03/2021, 03:10
Decurso de Prazo
07/03/2021, 06:45
Decurso de Prazo
07/03/2021, 06:38
Decurso de Prazo
07/03/2021, 06:37
Decurso de Prazo
07/03/2021, 06:37
Publicação
01/03/2021, 21:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021, 21:44
Publicação
01/03/2021, 21:44
Publicação
01/03/2021, 21:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021, 21:43
Publicação
01/03/2021, 21:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021, 21:43
Petição (Petição (outras))
29/01/2021, 09:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005302-86.2017.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOYSES MONTEIRO DA CRUZ FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005302-86.2017.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOYSES MONTEIRO DA CRUZ FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005302-86.2017.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATHOS JACOME LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005302-86.2017.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATHOS JACOME LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005302-86.2017.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS GOMES E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005302-86.2017.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS GOMES E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
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Processo: 0005302-86.2017.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
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Processo: 0005302-86.2017.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)