Cumprimento de sentença 0036830-07.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de PericulosidadeCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

FLAVIO EDUARDO AMERICANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HELIO MOREIRA DE CASTRO

OAB/MG 43619

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 13:15

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:28

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:25

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:24

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:24

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:24

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:23

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:23

Decurso de Prazo

29/07/2022, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:46

Expedida/certificada

11/07/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:39

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:37

Todas as movimentações(383)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 13:15

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:28

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:25

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:24

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:24

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:24

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:23

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:23

Decurso de Prazo

29/07/2022, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:46

Expedida/certificada

11/07/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:39

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:37

Decurso de Prazo

06/07/2022, 12:29

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:39

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:38

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:35

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:15

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:19

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:19

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:18

Expedida/Certificada

12/05/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 10:51

Publicação

21/03/2022, 00:33

Publicação

21/03/2022, 00:33

Publicação

21/03/2022, 00:33

Publicação

21/03/2022, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 01:53

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 16:40

Documento (Certidão)

18/03/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036830-07.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CARLOS MAGNO CORREA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIO MOREIRA DE CASTRO - MG43619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO EDUARDO AMERICANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036830-07.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CARLOS MAGNO CORREA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIO MOREIRA DE CASTRO - MG43619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANAINA DOS SANTOS AMERICANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036830-07.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CARLOS MAGNO CORREA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIO MOREIRA DE CASTRO - MG43619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO RODRIGO AMERICANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036830-07.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CARLOS MAGNO CORREA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIO MOREIRA DE CASTRO - MG43619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFIGENIA HELENICE DOS SANTOS AMERICANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 15:01

Documento (Certidão)

17/03/2022, 15:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/03/2022, 22:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/02/2022, 15:10

Ato ordinatório

24/01/2022, 13:42

Remessa (outros motivos)

08/11/2021, 13:58

Ato ordinatório

08/11/2021, 13:57

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 10:44

Reativação

03/11/2021, 10:44

Baixa Definitiva

09/02/2017, 16:51

Ato ordinatório

23/01/2017, 19:01

Recebimento

08/11/2016, 16:18

Recebimento

08/11/2016, 16:18

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 09:07

Recebimento

27/10/2016, 09:03

Ato ordinatório

16/09/2016, 15:47

Publicação

16/09/2016, 15:46

Intimação

15/09/2016, 08:25

Intimação

19/08/2016, 14:08

Mero expediente

12/08/2016, 13:22

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 14:00

Ato ordinatório

22/04/2016, 15:04

Recebimento

05/04/2016, 12:25

Entrega em carga/vista

29/03/2016, 13:14

Publicação

17/03/2016, 17:47

Intimação

16/03/2016, 10:20

Intimação

15/03/2016, 16:12

Recebimento

15/03/2016, 16:12

Recebimento

18/11/2015, 15:40

Recebimento

18/11/2015, 15:40

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 08:58

Recebimento

13/11/2015, 08:54

Recebimento

10/11/2015, 16:05

Recebimento

23/02/2015, 11:22

Publicação

19/02/2015, 14:41

Intimação

09/02/2015, 13:55

Intimação

05/02/2015, 14:18

Intimação

05/02/2015, 14:18

Recebimento

05/02/2015, 14:17

Ato ordinatório

14/01/2015, 18:28

Recebimento

17/10/2014, 12:03

Recebimento

08/10/2014, 10:26

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 08:20

Ato ordinatório

08/08/2014, 08:16

Recebimento

08/08/2014, 08:16

Ato ordinatório

31/07/2014, 14:08

Intimação

31/07/2014, 14:08

Mero expediente

30/07/2014, 18:30

Conclusão (para despacho)

04/12/2013, 18:05

Recebimento

04/12/2013, 15:26

Publicação

03/12/2013, 12:16

Intimação

29/11/2013, 13:41

Intimação

25/09/2013, 13:39

Intimação

25/09/2013, 13:38

Recebimento

25/09/2013, 13:38

Recebimento

17/09/2013, 17:45

Recebimento

16/09/2013, 14:47

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 08:58

Ato ordinatório

05/09/2013, 14:16

Mero expediente

03/09/2013, 14:16

Conclusão (para despacho)

22/03/2013, 10:49

Recebimento

19/03/2013, 16:53

Recebimento

18/03/2013, 11:55

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 09:00

Ato ordinatório

26/02/2013, 13:51

Intimação

26/02/2013, 13:51

Mero expediente

26/02/2013, 13:50

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 14:44

Recebimento

20/11/2012, 12:49

Por decisão judicial

08/04/2011, 14:53

Publicação

08/02/2011, 15:11

Intimação

03/02/2011, 16:08

Intimação

06/12/2010, 13:58

Intimação

06/12/2010, 13:58

Mero expediente

02/12/2010, 13:58

Conclusão (para despacho)

30/06/2010, 10:18

Recebimento

28/06/2010, 12:36

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 09:05

Ato ordinatório

09/06/2010, 17:00

Publicação

09/06/2010, 17:00

Intimação

08/06/2010, 13:59

Intimação

11/05/2010, 13:57

Mero expediente

07/05/2010, 17:26

Conclusão (para despacho)

09/03/2010, 13:53

Recebimento

04/03/2010, 14:56

Por decisão judicial

10/12/2009, 14:53

Recebimento

10/12/2009, 14:49

Recebimento

10/12/2009, 14:49

Entrega em carga/vista

19/11/2009, 08:26

Ato ordinatório

18/11/2009, 15:32

Mero expediente

18/11/2009, 15:32

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 13:08

Recebimento

08/10/2009, 13:07

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2009, 12:26

Recebimento

29/09/2009, 18:00

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 09:00

Ato ordinatório

07/08/2009, 14:39

Mero expediente

06/08/2009, 14:30

Conclusão (para despacho)

13/07/2009, 14:56

Recebimento

13/07/2009, 14:56

Recebimento

01/07/2009, 17:38

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 09:45

Ato ordinatório

08/06/2009, 11:17

Recebimento

08/06/2009, 11:17

Publicação

19/05/2009, 15:24

Intimação

15/05/2009, 11:52

Intimação

12/05/2009, 11:50

Mero expediente

08/05/2009, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 08:07

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

20/03/2009, 08:06

Recebimento

09/03/2009, 16:58

Entrega em carga/vista

05/03/2009, 16:34

Ato ordinatório

05/03/2009, 09:30

Recebimento

04/03/2009, 15:43

Entrega em carga/vista

20/02/2009, 09:20

Ato ordinatório

17/02/2009, 14:18

Recebimento

03/02/2009, 11:48

Entrega em carga/vista

03/02/2009, 10:03

Publicação

30/01/2009, 14:09

Intimação

28/01/2009, 14:05

Intimação

23/01/2009, 14:03

Sem descrição

23/01/2009, 14:03

Conclusão (para despacho)

21/01/2009, 13:51

Petição (Embargos de declaração)

21/01/2009, 13:49

Recebimento

20/01/2009, 16:41

Entrega em carga/vista

15/01/2009, 16:38

Intimação

13/01/2009, 18:22

Intimação

07/01/2009, 12:53

Intimação

16/12/2008, 14:46

Intimação

15/12/2008, 15:21

Publicação

15/12/2008, 15:20

Intimação

11/12/2008, 15:43

Intimação

03/12/2008, 15:41

Outras Decisões

01/12/2008, 12:27

Conclusão (para despacho)

21/11/2008, 18:46

Recebimento

21/11/2008, 18:46

Recebimento

12/11/2008, 14:04

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 09:18

Ato ordinatório

03/11/2008, 13:01

Mero expediente

31/10/2008, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2008, 13:42

Recebimento

10/10/2008, 12:09

Recebimento

10/10/2008, 12:09

Publicação

18/09/2008, 15:33

Intimação

16/09/2008, 17:11

Intimação

10/09/2008, 17:09

Mero expediente

10/09/2008, 16:51

Conclusão (para despacho)

02/09/2008, 13:37

Intimação

31/07/2008, 14:02

Intimação

23/07/2008, 16:09

Recebimento

17/07/2008, 09:14

Publicação

16/07/2008, 16:23

Intimação

14/07/2008, 14:06

Intimação

27/06/2008, 18:36

Intimação

27/06/2008, 18:36

Mero expediente

27/06/2008, 18:36

Conclusão (para despacho)

30/05/2008, 16:29

Recebimento

30/05/2008, 16:29

Por decisão judicial

24/04/2008, 13:33

Mero expediente

16/04/2008, 18:47

Conclusão (para despacho)

16/04/2008, 17:11

Recebimento

11/04/2008, 14:46

Recebimento

11/04/2008, 14:46

Recebimento

10/04/2008, 15:53

Entrega em carga/vista

17/03/2008, 17:23

Ato ordinatório

14/03/2008, 13:42

Recebimento

14/03/2008, 13:42

Remessa (outros motivos)

11/03/2008, 10:30

Recebimento

11/03/2008, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

29/02/2008, 18:40

Ato ordinatório

29/02/2008, 18:40

deferimento

09/01/2008, 17:33

Recebimento

09/01/2008, 17:33

Recebimento

09/01/2008, 17:33

Recebimento

07/01/2008, 17:43

Entrega em carga/vista

13/12/2007, 17:29

Ato ordinatório

11/12/2007, 14:53

Recebimento

11/12/2007, 14:53

Recebimento

19/10/2007, 14:13

Ato ordinatório

15/10/2007, 16:58

Publicação

28/09/2007, 10:59

Recebimento

28/09/2007, 10:59

Intimação

26/09/2007, 14:25

Intimação

12/09/2007, 17:43

Intimação

12/09/2007, 17:43

Recebimento

12/09/2007, 17:43

Recebimento

12/09/2007, 17:43

Recebimento

12/09/2007, 13:54

Remessa

11/09/2007, 12:35

Remessa

10/09/2007, 14:54

Ato ordinatório

10/09/2007, 14:49

Mero expediente

10/09/2007, 14:49

Conclusão (para despacho)

05/09/2007, 13:19

Recebimento

05/09/2007, 13:19

Recebimento

05/09/2007, 13:19

Recebimento

04/09/2007, 15:20

Recebimento

04/09/2007, 15:20

Ato ordinatório

31/08/2007, 16:21

Recebimento

31/08/2007, 16:21

Recebimento

31/08/2007, 16:21

Entrega em carga/vista

09/08/2007, 14:51

Ato ordinatório

07/08/2007, 16:23

Recebimento

07/08/2007, 16:23

Recebimento

07/08/2007, 16:23

Publicação

20/07/2007, 09:35

Recebimento

20/07/2007, 09:34

Intimação

17/07/2007, 16:46

Intimação

17/07/2007, 16:17

Mero expediente

17/07/2007, 16:17

Conclusão (para despacho)

13/07/2007, 14:13

Recebimento

13/07/2007, 14:13

Recebimento

13/07/2007, 14:13

Recebimento

04/07/2007, 16:01

Entrega em carga/vista

02/07/2007, 16:25

Intimação

28/06/2007, 15:48

Recebimento

28/06/2007, 15:48

Intimação

25/06/2007, 17:06

Intimação

21/06/2007, 15:42

Recebimento

21/06/2007, 15:42

Intimação

20/06/2007, 18:22

Mero expediente

20/06/2007, 18:22

Conclusão (para despacho)

20/06/2007, 15:48

Recebimento

20/06/2007, 15:48

Recebimento

20/06/2007, 15:48

Publicação

10/05/2007, 11:18

Recebimento

10/05/2007, 11:18

Intimação

08/05/2007, 12:59

Intimação

29/03/2007, 16:15

Intimação

29/03/2007, 16:15

Mero expediente

29/03/2007, 16:14

Conclusão (para despacho)

22/03/2007, 15:55

Recebimento

22/03/2007, 15:55

Recebimento

22/03/2007, 15:55

Publicação

21/03/2007, 11:05

Recebimento

21/03/2007, 11:05

Intimação

19/03/2007, 13:37

Intimação

01/02/2007, 18:50

Intimação

01/02/2007, 18:49

Recebimento

15/12/2006, 17:25

Entrega em carga/vista

12/12/2006, 12:02

Intimação

06/12/2006, 14:47

Recebimento

06/12/2006, 14:47

Intimação

28/11/2006, 11:57

Recebimento

28/11/2006, 11:57

Intimação

14/11/2006, 18:20

Intimação

30/10/2006, 18:23

Mero expediente

30/10/2006, 18:23

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 14:16

Recebimento

30/10/2006, 14:16

Recebimento

30/10/2006, 14:16

Publicação

02/10/2006, 12:18

Recebimento

02/10/2006, 12:18

Intimação

28/09/2006, 12:45

Intimação

05/09/2006, 15:01

Intimação

05/09/2006, 15:01

Mero expediente

05/09/2006, 15:01

Conclusão (para despacho)

05/09/2006, 15:01

Recebimento

05/09/2006, 15:01

Recebimento

05/09/2006, 15:01

Intimação

21/08/2006, 11:30

Intimação

16/08/2006, 13:28

Recebimento

16/08/2006, 13:28

Intimação

31/07/2006, 15:16

Em Secretaria

10/07/2006, 10:08

Recebimento

10/07/2006, 10:08

Intimação

05/07/2006, 16:12

Mero expediente

05/07/2006, 16:11

Conclusão (para despacho)

22/06/2006, 11:04

Recebimento

22/06/2006, 11:03

Recebimento

22/06/2006, 11:03

Publicação

06/06/2006, 10:35

Recebimento

06/06/2006, 10:35

Intimação

02/06/2006, 14:05

Intimação

29/05/2006, 17:14

Intimação

29/05/2006, 17:14

Mero expediente

29/05/2006, 17:13

Conclusão (para despacho)

24/05/2006, 15:22

Recebimento

24/05/2006, 15:22

Recebimento

24/05/2006, 15:22

Reativação

23/05/2006, 12:00

Baixa Definitiva

29/03/2006, 17:10

Ato ordinatório

28/03/2006, 15:16

Mero expediente

28/03/2006, 15:16

Conclusão (para despacho)

22/03/2006, 18:43

Recebimento

22/03/2006, 18:43

Recebimento

22/03/2006, 18:43

Ato ordinatório

06/03/2006, 12:52

Recebimento

06/03/2006, 12:52

Remessa (outros motivos)

17/02/2006, 11:49

Recebimento

17/02/2006, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2006, 19:51

Enviada ao Tribunal

09/02/2006, 19:51

Expedição de precatório/rpv

22/11/2005, 18:07

Recebimento

22/11/2005, 18:07

Conclusão (para despacho)

08/11/2005, 11:21

Recebimento

08/11/2005, 11:21

Recebimento

08/11/2005, 11:21

Recebimento

04/11/2005, 11:00

Recebimento

04/11/2005, 11:00

Entrega em carga/vista

03/11/2005, 12:40

Publicação

28/10/2005, 13:07

Recebimento

28/10/2005, 13:07

Intimação

26/10/2005, 14:32

Intimação

30/09/2005, 16:04

Intimação

30/09/2005, 16:03

Mero expediente

30/09/2005, 16:03

Conclusão (para despacho)

13/09/2005, 13:21

Recebimento

13/09/2005, 13:21

Expedição de precatório/rpv

06/07/2005, 16:51

Mero expediente

06/07/2005, 16:51

Conclusão (para despacho)

06/06/2005, 13:52

Recebimento

06/06/2005, 13:52

Publicação

31/05/2005, 10:18

Intimação

25/05/2005, 14:02

Intimação

23/05/2005, 18:18

Intimação

23/05/2005, 18:18

Mero expediente

23/05/2005, 18:17

Conclusão (para despacho)

02/05/2005, 15:00

Recebimento

07/04/2005, 12:59

Recebimento

07/04/2005, 12:59

Publicação

05/04/2005, 11:09

Intimação

01/04/2005, 14:50

Intimação

22/02/2005, 16:55

Intimação

22/02/2005, 16:55

Mero expediente

22/02/2005, 16:55

Conclusão (para despacho)

21/02/2005, 16:09

Ato ordinatório

21/02/2005, 16:08

Recebimento

21/02/2005, 16:08

Recebimento

21/02/2005, 16:08

Recebimento

07/12/2004, 13:30

Recebimento

07/12/2004, 13:30

Recebimento

03/12/2004, 11:32

Entrega em carga/vista

12/11/2004, 15:33

Citação

03/11/2004, 13:52

Citação

01/10/2004, 13:42

Citação

06/09/2004, 17:16

Citação

06/09/2004, 17:16

Recebimento

06/09/2004, 17:16

Distribuição (dependência)

06/09/2004, 15:32

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2022, 00:00