Execução Fiscal 0000133-85.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000133-85.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

08/05/2025, 14:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:33

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:11

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:11

Publicação

10/06/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000133-85.2016.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TAMISSE KALINNE DE OLIVEIRA ASSAF e outros SENTENÇA A exequente requer a extinção da presente execução em razão de a dívida encontrar-se extinta pela prescrição intercorrente. Decido. Em face da extinção da(s) CDA(s) que aparelham a presente execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC. Sem custas e sem honorários. Fica dispensada a intimação da exequente tendo em vista a retro petição, onde há a renúncia expressa ao prazo recursal e à intimação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

07/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 18:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/06/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

17/05/2024, 14:45

Reativação

17/05/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 08:35

Provisório

28/03/2023, 17:14