Execução Fiscal 0023000-20.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/1998

Valor da Causa

R$ 111.284,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE PIRES ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO

CPF

Reu

UILAME PIRES DE ARAUJO

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE PIRES ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UILAME PIRES DE ARAUJO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PIRES ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de UILAME PIRES DE ARAUJO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:43

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 19:22

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 19:22

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 19:22

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de UILAME PIRES DE ARAUJO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PIRES ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de UILAME PIRES DE ARAUJO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:43

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 19:22

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 19:22

27/11/2025, 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 19:22

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 19:22

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 19:22

Juntada de manifestação

10/10/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 15:03

Processo Desarquivado

25/01/2024, 13:10

Juntada de manifestação

15/09/2023, 12:18

Arquivado Provisoramente

22/04/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PIRES ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:00

Juntada de manifestação

08/03/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023000-20.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE PIRES ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023000-20.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE PIRES ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023000-20.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023000-20.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 07:53

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/12/2020, 07:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2018, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/07/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2017, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2017, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2017, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/08/2015, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2015, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

24/07/2015, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/02/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2012, 17:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2012, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2012, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 23.10.2012

24/10/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/03/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2010, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2010, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2010, 15:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

28/06/2010, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2010, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2008, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2008, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 12:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2008, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2008, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2008, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2008, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 12:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 19:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2007, 19:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

08/10/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2007, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2007, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/03/2007, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 18:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

05/07/2006, 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2006, 18:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

06/06/2006, 13:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/06/2006, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2003, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

03/09/2003, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2003, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2003, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

12/06/2003, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2003, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO DE MASSA FALIDA

30/04/2003, 08:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2002, 12:32

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/10/2002, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2002, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

30/08/2002, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

12/08/2002, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

07/06/2002, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2002, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/04/2002, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2002, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO DO RESPONS TRIBUTARIO DA EXECUTADA

13/03/2002, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2001, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2001, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2001, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

26/11/2001, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2001, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2000, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2000, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/1998, 18:02

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

26/11/1998, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/1998, 11:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/1998, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1998, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/1998, 14:02

Despacho

•22/04/2021, 18:19

Ato ordinatório

•29/11/2018, 09:35

Petição intercorrente

•28/11/2018, 18:59

Certidão

•28/11/2018, 13:44

Decisão

•22/10/2018, 14:34

Certidão

•15/08/2018, 14:13

Despacho

•28/03/2017, 18:02

Ato ordinatório

•28/07/2015, 16:39

Despacho

•26/03/2015, 18:39

Decisão

•30/11/2012, 14:11

Certidão

•13/11/2012, 17:02

Despacho

•24/10/2012, 18:29

Ato ordinatório

•09/02/2011, 00:25

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 19:22

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 19:22

Despacho

•22/04/2021, 18:19

Ato ordinatório

•29/11/2018, 09:35

Petição intercorrente

•28/11/2018, 18:59

Certidão

•28/11/2018, 13:44

Decisão

•22/10/2018, 14:34

Certidão

•15/08/2018, 14:13

Despacho

•28/03/2017, 18:02

Ato ordinatório

•28/07/2015, 16:39

Despacho

•26/03/2015, 18:39

Decisão

•30/11/2012, 14:11

Certidão

•13/11/2012, 17:02

Despacho

•24/10/2012, 18:29

Ato ordinatório

•09/02/2011, 00:25

Certidão

•21/06/2010, 19:37

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•04/05/2010, 10:35

Despacho

•18/09/2009, 14:08

Despacho

•18/09/2009, 14:08

Despacho

•18/09/2009, 14:08

Despacho

•18/09/2009, 14:07

Despacho

•18/09/2009, 14:07

Despacho

•18/09/2009, 14:07

Despacho

•18/09/2009, 14:07

Despacho

•18/09/2009, 14:07

Despacho

•18/09/2009, 14:07

Despacho

•18/09/2009, 14:07