Execução Fiscal 0000448-52.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INOCENCIO CALTAGIROMI DANTAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INOCENCIO CALTAGIROMI DANTAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUPLAN CONSTRUTORA E INSTALADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

INOCENCIO CALTAGIROMI DANTAS

Reu

CONSTRUPLAN CONSTRUTORA E INSTALADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:16

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

24/12/2021, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:03

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:03

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 09:03

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:42

Decorrido prazo de CONSTRUPLAN CONSTRUTORA E INSTALADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de INOCENCIO CALTAGIROMI DANTAS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:01

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:16

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

24/12/2021, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:03

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:03

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 09:03

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:28

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:03

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 09:03

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:42

Decorrido prazo de CONSTRUPLAN CONSTRUTORA E INSTALADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de INOCENCIO CALTAGIROMI DANTAS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000448-52.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUPLAN CONSTRUTORA E INSTALADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INOCENCIO CALTAGIROMI DANTAS CONSTRUPLAN CONSTRUTORA E INSTALADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000448-52.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUPLAN CONSTRUTORA E INSTALADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INOCENCIO CALTAGIROMI DANTAS CONSTRUPLAN CONSTRUTORA E INSTALADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000448-52.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUPLAN CONSTRUTORA E INSTALADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INOCENCIO CALTAGIROMI DANTAS CONSTRUPLAN CONSTRUTORA E INSTALADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000448-52.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUPLAN CONSTRUTORA E INSTALADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INOCENCIO CALTAGIROMI DANTAS CONSTRUPLAN CONSTRUTORA E INSTALADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 10:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/02/2009, 10:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/02/2009, 10:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40

14/09/1999, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1999, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1999, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

27/05/1999, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

29/01/1999, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/1999, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/1998, 12:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300

02/03/1998, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/08/1996, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1996, 12:11

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

01/08/1996, 13:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/07/1996, 11:51

AGUARDANDO - ANOTACAO

11/12/1995, 14:50

VISTA A CEF

29/08/1995, 17:34

AGUARDANDO

09/08/1995, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/07/1995, 12:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/07/1995, 13:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/06/1995, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/1994, 17:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/08/1994, 15:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/08/1994, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

17/06/1994, 18:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/05/1994, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/1994, 17:02

AGUARDANDO EXPEDICAO

17/09/1993, 12:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/09/1993, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

31/08/1993, 18:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

30/08/1993, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/08/1993, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/1993, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1993, 16:24

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 11A VARA

24/02/1993, 17:45

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

19/02/1993, 12:43

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

09/02/1993, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SANDRA

04/09/1992, 18:00

AGUARDANDO - COM A SANDRA ROSA

27/08/1992, 18:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDOS PELO ALDENOR

25/08/1992, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/06/1992, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPECIONADOS

20/05/1991, 15:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MARCIO

14/03/1991, 14:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 4 ESC

28/02/1991, 10:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

26/02/1991, 16:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES RECEBIDAS

22/02/1991, 15:40

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ABIDIAS

20/02/1991, 14:16

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - IMPRENSA - EXPEDIENTE 18.02.91

18/02/1991, 13:58

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - MB

18/02/1991, 13:19

AGUARDANDO EXPEDICAO - CIS

15/02/1991, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAULO

07/02/1991, 09:55

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - MARCIO

04/12/1990, 09:49

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

05/10/1989, 10:28

Despacho

•18/09/2009, 14:28

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Todos os documentos(36)

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 09:03

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:28

Despacho

•18/09/2009, 14:28

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Sentença Tipo A

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Certidão

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Sentença Tipo A

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:26

Despacho

•18/09/2009, 14:26

Despacho

•18/09/2009, 14:26

Despacho

•18/09/2009, 14:26

Despacho

•18/09/2009, 14:26

Despacho

•18/09/2009, 14:26

Despacho

•18/09/2009, 14:26