Execução Fiscal 1002892-02.2021.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 1002892-02.2021.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/08/2022, 10:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/08/2022, 10:11

Definitivo

07/06/2022, 14:34

Documento (Certidão)

07/06/2022, 14:34

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 11:49

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 15:47

Ato ordinatório

06/06/2022, 15:47

Documento (Certidão)

06/06/2022, 15:45

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:56

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:12

Publicação

22/03/2022, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002892-02.2021.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:ANTONIO DAL SECCHI BENTO - EPP S E N T E N Ç A Classificada como Tipo B para os fins do Provimento COGER/TRF1 nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT em face de ANTONIO DAL SECCHI BENTO, objetivando a satisfação do crédito discriminado na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada, consoante ID-666441465. Guias de recolhimento e respectivos comprovantes de pagamento acostados no ID-772971479. Despacho, no ID-820469095, deferindo à parte exequente a conversão dos valores depositados nos autos em renda a favor da exequente, medida que restou cumprida, conforme comprovante de ID-962427749. A exequente requereu a extinção do feito, na forma do art. 924, II, CPC, em razão da quitação do débito (ID- 968522156). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que já estão incluídos no valor cobrado. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Nada há a prover quanto ao pedido de exclusão do nome da executada junto ao SERASAJUD, eis que este Juízo, em casos como na espécie, apenas autoriza que a própria parte exequente efetue o registro, de modo que a ela cabe, exclusivamente, a retirada da referida inscrição junto àquele órgão. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

21/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2022, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002892-02.2021.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:ANTONIO DAL SECCHI BENTO - EPP S E N T E N Ç A Classificada como Tipo B para os fins do Provimento COGER/TRF1 nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT em face de ANTONIO DAL SECCHI BENTO, objetivando a satisfação do crédito discriminado na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada, consoante ID-666441465. Guias de recolhimento e respectivos comprovantes de pagamento acostados no ID-772971479. Despacho, no ID-820469095, deferindo à parte exequente a conversão dos valores depositados nos autos em renda a favor da exequente, medida que restou cumprida, conforme comprovante de ID-962427749. A exequente requereu a extinção do feito, na forma do art. 924, II, CPC, em razão da quitação do débito (ID- 968522156). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que já estão incluídos no valor cobrado. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Nada há a prover quanto ao pedido de exclusão do nome da executada junto ao SERASAJUD, eis que este Juízo, em casos como na espécie, apenas autoriza que a própria parte exequente efetue o registro, de modo que a ela cabe, exclusivamente, a retirada da referida inscrição junto àquele órgão. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

21/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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