Procedimento Comum Cível 1002283-48.2019.4.01.3815 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1002283-48.2019.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002283-48.2019.4.01.3815. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSTRUTORA BACCARINI LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA SANTOS BACCARINI - MG181333, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI - MG100848, SARA DE CARVALHO CAMPOS - MG200504, RENATO ARMANELLI GIBSON - MG95609 e RAIANE APARECIDA CAMPOS - MG195395 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI DESPACHO / MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO REQUISITÓRIO Considerando os termos da Resolução PRESI n. 10714057, de 28/07/2020, que disciplina o retorno gradual e sistematizado das atividades presenciais no âmbito da Justiça Federal de toda a Primeira Região a partir de 01/09/2020, segundo as diretrizes tracejadas pela Resolução n. 322, de 01/06/2020, do Conselho Nacional de Justiça, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 26/04/2022, às 14h (horário de Brasília), a ser realizada pela plataforma Teams. Na ocasião, serão inquiridas as testemunhas arroladas pela parte autora (id 160278384), as quais deverão ser intimadas pela própria parte que as arrolou (CPC, art. 455), com exceção das testemunhas qualificadas como servidoras públicas, que serão requisitadas à sua respectiva chefia imediata (CPC, art. 455, § 4.º, III). A testemunha constante do item “7”, da petição de id 160278384, qualificada como servidor “aposentado”, deverá ser intimada pela própria parte autora. Na audiência, também será colhido o depoimento pessoal do representante da requerente, Sr. Fernando de Oliveira Baccarini (id 88989650), devendo ser intimado deste despacho por mandado e advertido da pena de confesso, nos termos do artigo 385, §§ 1.º e 3.º do CPC. Seguem abaixo, os links para acessar as salas “VIRTUAIS” de audiência e de testemunhas. Caso os ilustres advogados que atuam neste feito se comprometam a promover a intimação da parte autora e das respectivas testemunhas para comparecimento aos prédios dos escritórios profissionais, deverão contar com estrutura física capaz de assegurar a realização de atos processuais com o mínimo de risco envolvido, mediante a observância das regras sanitárias pertinentes (ambientes arejados, uso de máscaras de proteção, disponibilização de álcool em gel 70º INPM, distanciamento de 1,5m entre as pessoas, proibição de ingresso de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral, vedação da presença de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência de terceiros), bem como de disponibilizar sala separada, com sistema de gravação audiovisual, para monitoramento remoto por Oficial de Justiça desta Subseção, que zelará pela incomunicabilidade das testemunhas durante a realização do ato, impedindo o contato pessoal, telefônico ou por qualquer meio eletrônico com quem quer que seja. Deverá, ainda, o advogado informar seu número de telefone e dois e-mails para conexão, bem como os contatos telefônicos das testemunhas arroladas e e-mail de cada uma delas, no mínimo, 05 dias antes da audiência. Pairando qualquer dúvida, as partes deverão entrar em contato no seguinte telefone 32 3322 1208/1203. Ficam as partes cientificadas de que a participação no ato está condicionada à observância das medidas discriminadas acima e que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos. Na forma do art. 6º, §3º, da Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, faculto à parte autora, suas testemunhas e seu(s) advogado(s) o comparecimento à sede do Juízo para participação da audiência, desde que assim o requeiram até 02 (dois) dias antes da audiência, ficando, porém, advertidos de que não será permitido o ingresso no prédio da Justiça Federal (a) de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral, (b) de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência indispensável de terceiros, (c) de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção, (d) antes do horário designado para o ato, podendo ser facultado o acesso, por conveniência do serviço, nos 15 minutos antecedentes. Ficam todos advertidos de que não serão toleradas aglomerações na porta do prédio da Justiça ou nas imediações dos respectivos escritórios advocatícios, de forma que, chegando a situação ao conhecimento deste Juízo, os atos processuais pendentes poderão ser imediatamente suspensos, se providências voltadas à dissipação não forem/puderem ser prontamente adotadas. Intimem-se. São João del-Rei/MG, 18 de março de 2022. (documento assinado eletronicamente) ARIANE DA SILVA OLIVEIRA Juíza Federal Sala de audiências: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODJhNWE1NWEtMWMyYi00MGM5LTk2Y2YtMGI1Y2I2OWJlZjk1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22848243e1-c4fd-454f-b34d-c0b53abb1dc8%22%7d Sala de testemunhas: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjZhMmVjOGUtNWM4MS00YjE1LWJlZDEtMjZjNTZjMzdlNTFj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22848243e1-c4fd-454f-b34d-c0b53abb1dc8%22%7d INTIMAÇÃO POR MANDADO – REPRESENTANTE DA PARTE AUTORA –DEPOIMENTO PESSOAL INTIMANDO: Fernando de Oliveira Baccarini, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-1304526, inscrito no CPF 534.608.636-68, filho de Walter Luiz Baccarini e Maria Aparecida de Oliveira Baccarini. Endereço: Rua Luiz Baccarinim 10-A, Centro, São João del-Rei/MG ADVERTÊNCIA AO INTIMANDO: CPC, art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. OFÍCIO REQUISITÓRIO – À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI A Sua Magnificência o Senhor Reitor da Universidade Federal de São João del-Rei/MG Praça Frei Orlando, 170, Centro SÃO JOÃO DEL REI – MG Magnífico Reitor, Pelo presente, solicito de Vossa Magnificência disponibilizar os servidores abaixo relacionados, lotados nessa Universidade, para comparecerem à audiência designada para o dia 26/04/2022, às 14h, a ser realizada por videoconferência, mediante acesso ao sistema TEAMS, por meio dos links disponibilizados acima. Referidas testemunhas deverão acessar primeiramente o link da sala de testemunhas e ali permanecerem até serem conduzidas à outra sala virtual pelo oficial de justiça responsável. As testemunhas são as seguintes: 1. Luciane Vianna da Silva - servidora UFSJ (DPROB); 2. Caio Eduardo Silva - servidor UFSJ (DPROB); 3. José Tarcísio Assunção - servidor UFSJ (Gabinete da reitoria); 4. Vera Lúcia Meneghini Vale - servidora UFSJ (Pró-reitora de administração).

21/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(179)