Execução Fiscal 0005789-67.2005.4.01.4000 - TRF1

Execução Fiscal 0005789-67.2005.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:04

Decurso de Prazo

19/06/2026, 08:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 10:00

Documento (Certidão)

27/05/2026, 13:59

Publicação

27/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: GILVAN JOSE GOMES DOS PASSOS DESPACHO Requer o executado, GILVAN JOSÉ GOMES DOS PASSOS, através da petição id. 2255467116, o desbloqueio da quantia penhorada pelo sistema SISBAJUD em sua conta bancária da Caixa Econômica Federal, alegando a impenhorabilidade por se tratar de verba alimentar. No entanto, pela aferição do extrato id. 2255468195, anexado à petição em exame, verifica-se que a constrição recaiu sobre valores depositados em conta de caderneta de poupança. Portanto, com base no art. 833, X, do CPC, libere-se a quantia bloqueada na conta bancária (poupança) n. 767863435-9, operação 1288, agência 0290, da CEF, de titularidade do peticionante. Libere-se, também, a quantia irrisória (R$ 28,95) bloqueada no Banco do Brasil. Após, dê-se vista à parte exequente para impulsionar o feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Atos necessários. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0005789-67.2005.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2026, 09:14

Documento (Certidão)

25/05/2026, 09:14

Expedida/Certificada

25/05/2026, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 09:14

Mero expediente

25/05/2026, 09:14

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:39

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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