Procedimento Comum Cível 1002170-89.2022.4.01.4300 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1002170-89.2022.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01. O processo está com sentença transitada em julgado. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02. Não há pedidos pendentes de apreciação. As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. Os autos devem ser arquivados. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03. A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04. Palmas, 19 de abril de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002170-89.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2022, 00:00

Definitivo

19/04/2022, 16:54

Documento (Certidão)

19/04/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 16:39

Documento (Certidão)

19/04/2022, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 16:39

Mero expediente

19/04/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 16:35

Documento (Certidão)

19/04/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 08:33

Expedida/Certificada

07/04/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:54

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:51

Publicação

22/03/2022, 03:49

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01. O julgamento desta demanda depende da realização de prova pericial. Os recursos para pagamento dos honorários do perito exauriram e a UNIÃO mantém-se inerte, o que inviabiliza a instrução e o julgamento deste processo. A parte demandante tem duas opões: a) comprometer-se a pagar as despesas com os honorários do perito, em valores a serem arbitrados segundo o regramento estatuído pelo CJF e sujeitos à restituição em caso de procedência do pedido; b) promover a citação da UNIÃO como litisconsorte passiva necessária. Na última hipótese, deverá: b1) formular pedidos expresso de condenação da UNIÃO ao pagamento antecipado dos valores necessários ao custeio das despesas com os honorários do perito; b2) articular causa de pedir concernente ao dever constitucional da entidade maior prover a assistência judiciária. Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a1) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto ao valor das parcelas vencidas não prescritas. Neste ponto a parte deve, além dos cálculos, formular pedido expresso de condenação contendo os valores que pretende receber; a2) atribuir à causa valor correspondente à soma das parcelas vencidas não prescritas e 12 vincendas; a3) manifestar sobre prescrição e decadência; a4) manifestar sobre o item 1 deste despacho e adotar as providências que entender cabíveis quanto à UNIÃO e custeio das despesas com a prova técnica; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02. Palmas, 18 de março de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002170-89.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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