Execução Fiscal 0020624-40.2017.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0020624-40.2017.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

11/04/2026, 10:15

Decurso de Prazo

26/04/2025, 14:18

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:22

Publicação

11/03/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: ANTONIO RIBEIRO DIAS FILHO SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL contra EXECUTADO: ANTONIO RIBEIRO DIAS FILHO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pelo pagamento. Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sem honorários, tendo em vista a satisfação integral do crédito exequendo. Custas de lei pela parte executada, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título. Liberem-se eventuais constrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0020624-40.2017.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução promovida pela contra

10/03/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 13:31

Documento (Certidão)

07/03/2025, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 12:19

Ato ordinatório

21/03/2023, 14:22

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:55

Publicação

22/03/2022, 03:51