Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0004987-07.2017.4.01.3820.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: HERCULES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 30 (trinta) dias FINALIDADE:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia fixada na condenação (HONORÁRIOS), sob pena de, não o fazendo, ser o montante do débito acrescido de multa no percentual de 10% e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 798, I, “b” do CPC/2015, ser expedido mandado de penhora e avaliação, conforme dispõe o art. 523 do mesmo diploma legal. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$9.278,53, a ser corrigido na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a(s) CDA(s) discriminada(s) nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22020221144630400000903188344 Volume Volume 22031811444494600000973105854 4987-07.2017.4.01.3820_V001 Volume 22031811444518000000973137357 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22031811445922600000975384339 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22031811453090700000975384350 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22031811453182500000975384351 Manifestação Manifestação 22032419221513600000980301843 SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida José Faria da Rocha, 5021, - de 2402/2403 ao fim, Eldorado, CONTAGEM - MG - CEP: 32310-210 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente) FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto