Execução Fiscal 0029163-83.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

EUO ASSESSORIA PUBLICIDADE E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

GERSON FLAVIO FRAGA DE ARAUJO PEREIRA

OAB/BA 21571·CPF

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Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/01/2024, 13:40

Documento (Certidão)

23/01/2024, 13:33

Trânsito em julgado

18/01/2024, 09:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2024, 09:00

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 21:04

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 21:04

Por decisão judicial

07/03/2023, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 15:17

Conclusão

07/03/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 08:55

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:16

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:14

Decurso de Prazo

17/05/2022, 03:55

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:56

Publicação

22/03/2022, 04:02

Todas as movimentações(206)

Definitivo

23/01/2024, 13:40

Documento (Certidão)

23/01/2024, 13:33

Trânsito em julgado

18/01/2024, 09:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2024, 09:00

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 21:04

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/03/2022, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 21:04

Por decisão judicial

07/03/2023, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 15:17

Conclusão

07/03/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 08:55

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:16

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:14

Decurso de Prazo

17/05/2022, 03:55

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:56

Publicação

22/03/2022, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029163-83.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAURO HENRIQUE NEVES CARDIM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERSON FLAVIO FRAGA DE ARAUJO PEREIRA - BA21571 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUO ASSESSORIA PUBLICIDADE E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

21/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 12:40

Documento (Certidão)

18/03/2022, 12:39

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 12:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/02/2022, 20:43

Ato ordinatório

02/02/2022, 09:10

Por decisão judicial

14/09/2017, 10:42

Intimação

16/08/2017, 10:37

Publicação

16/08/2017, 10:37

Intimação

14/08/2017, 12:36

Intimação

09/08/2017, 16:21

Outras Decisões

09/08/2017, 16:21

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 12:14

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 14:44

Recebimento

04/08/2017, 14:44

Recebimento

04/08/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 10:40

Intimação

25/07/2017, 15:03

Recebimento

25/07/2017, 15:03

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 16:38

Recebimento

04/07/2017, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2017, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2017, 11:40

Outras Decisões

14/03/2017, 11:39

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 12:20

Ato ordinatório

09/03/2017, 14:40

Recebimento

06/06/2016, 13:30

Intimação

20/05/2016, 11:04

Publicação

20/05/2016, 11:04

Intimação

17/05/2016, 20:07

Intimação

16/05/2016, 17:08

Recebimento

16/05/2016, 17:08

deferimento

28/04/2016, 19:17

Mero expediente

27/04/2016, 19:17

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 12:33

Documento (Outros documentos)

10/12/2015, 19:00

Recebimento

10/12/2015, 16:16

Recebimento

10/12/2015, 16:16

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 10:31

Intimação

10/11/2015, 10:41

Intimação

21/10/2015, 22:01

Publicação

21/10/2015, 22:00

Intimação

16/10/2015, 14:41

Intimação

08/10/2015, 17:39

Outras Decisões

07/10/2015, 17:39

Conclusão (para decisão)

19/06/2015, 16:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/06/2015, 15:30

Recebimento

18/06/2015, 15:15

Recebimento

18/06/2015, 15:15

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 09:31

Intimação

19/12/2014, 13:54

Recebimento

19/12/2014, 13:54

Documento (Outros documentos)

16/12/2014, 19:00

Recebimento

16/12/2014, 14:34

Recebimento

16/12/2014, 14:32

Ato ordinatório

20/11/2014, 17:13

Ato ordinatório

19/11/2014, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2014, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2014, 19:06

Outras Decisões

13/10/2014, 19:05

Conclusão (para decisão)

09/07/2014, 12:43

Documento (Outros documentos)

21/02/2014, 19:00

Recebimento

20/02/2014, 15:00

Recebimento

20/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

20/01/2014, 10:06

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Ato ordinatório

14/10/2013, 15:10

Recebimento

19/04/2012, 18:54

deferimento

05/04/2011, 14:30

Outras Decisões

04/04/2011, 19:30

Conclusão (para decisão)

04/04/2011, 14:30

Citação

25/01/2011, 16:00

Citação

30/11/2010, 13:21

Citação

15/07/2010, 14:09

Mero expediente

14/07/2010, 21:09

Conclusão (para despacho)

14/07/2010, 13:48

Recebimento

19/08/2009, 14:07

Recebimento

19/08/2009, 14:07

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 08:06

Intimação

26/06/2009, 13:43

Mero expediente

26/06/2009, 13:43

Conclusão (para despacho)

20/05/2009, 10:59

Intimação

03/12/2008, 17:28

Mandado

18/11/2008, 16:58

Recebimento

18/11/2008, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2008, 14:34

Mandado

22/08/2008, 14:37

Ato ordinatório

22/08/2008, 14:36

Ato ordinatório

30/04/2008, 13:16

Outras Decisões

30/04/2008, 13:15

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 17:56

deferimento

25/04/2008, 17:56

Recebimento

25/04/2008, 17:56

deferimento

15/02/2008, 14:48

Recebimento

15/02/2008, 14:48

Recebimento

15/02/2008, 14:47

Recebimento

15/02/2008, 14:47

Entrega em carga/vista

07/01/2008, 14:46

Mero expediente

17/12/2007, 14:48

Conclusão (para despacho)

28/11/2007, 17:44

Recebimento

28/11/2007, 17:44

Recebimento

05/09/2007, 18:35

Recebimento

05/09/2007, 18:34

Recebimento

05/09/2007, 18:34

Entrega em carga/vista

10/08/2007, 10:37

Intimação

10/07/2007, 15:22

Mero expediente

10/07/2007, 14:28

Conclusão (para despacho)

04/07/2007, 16:47

Recebimento

26/03/2007, 14:19

Recebimento

26/03/2007, 14:19

Recebimento

26/03/2007, 14:19

Entrega em carga/vista

09/03/2007, 11:53

Recebimento

09/03/2007, 11:53

Intimação

07/12/2006, 17:32

Ato ordinatório

07/12/2006, 17:32

Recebimento

07/12/2006, 17:32

Citação

12/09/2006, 18:50

Citação

12/09/2006, 18:50

Citação

11/09/2006, 18:50

Recebimento

08/09/2006, 17:10

Citação

08/09/2006, 17:09

Citação

28/07/2006, 10:44

Recebimento

28/07/2006, 10:43

Recebimento

21/07/2006, 10:43

Entrega em carga/vista

14/07/2006, 14:33

Intimação

02/03/2006, 17:18

Ato ordinatório

02/03/2006, 17:17

Recebimento

02/03/2006, 17:17

Ato ordinatório

28/11/2005, 15:23

Outras Decisões

25/11/2005, 16:35

Conclusão (para decisão)

14/11/2005, 17:14

Recebimento

14/11/2005, 17:14

Ato ordinatório

14/10/2005, 16:56

Recebimento

14/10/2005, 16:56

deferimento

11/07/2005, 17:40

Recebimento

11/07/2005, 17:40

Citação

02/02/2005, 14:54

Recebimento

27/01/2005, 11:06

Recebimento

27/01/2005, 11:06

Recebimento

26/01/2005, 17:00

Entrega em carga/vista

14/01/2005, 10:54

Intimação

08/11/2004, 15:13

Mero expediente

03/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2004, 13:23

Ato ordinatório

02/09/2004, 13:06

Recebimento

20/08/2004, 15:32

Recebimento

10/08/2004, 19:34

Recebimento

16/07/2004, 15:10

Recebimento

16/07/2004, 15:09

Recebimento

16/07/2004, 15:00

Entrega em carga/vista

28/06/2004, 10:36

Recebimento

21/06/2004, 10:17

Intimação

30/04/2004, 18:02

Ato ordinatório

30/04/2004, 18:01

Citação

05/03/2004, 18:53

Citação

05/03/2004, 18:53

Citação

04/03/2004, 18:53

Recebimento

04/03/2004, 18:53

Citação

04/03/2004, 18:52

Citação

07/01/2004, 18:48

Recebimento

12/12/2003, 16:17

Recebimento

09/12/2003, 18:11

Recebimento

02/12/2003, 15:02

Recebimento

02/12/2003, 15:00

Entrega em carga/vista

19/11/2003, 12:52

Intimação

17/10/2003, 12:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2003, 12:33

Recebimento

17/10/2003, 12:33

Recebimento

13/10/2003, 14:25

Mandado

17/09/2003, 17:08

Recebimento

17/09/2003, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2003, 17:07

Mandado

10/07/2003, 16:51

Recebimento

10/07/2003, 16:51

Recebimento

10/06/2003, 13:50

Recebimento

16/05/2003, 16:36

Entrega em carga/vista

12/05/2003, 12:32

Intimação

03/04/2003, 14:16

Citação

03/04/2003, 14:15

Recebimento

03/04/2003, 14:15

deferimento

06/03/2003, 11:25

Citação

20/02/2003, 17:44

Citação

31/01/2003, 13:39

Mero expediente

20/01/2003, 18:50

Conclusão (para despacho)

07/01/2003, 14:42

Protocolo de Petição

19/12/2002, 17:22

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/2002, 12:30