Cumprimento de sentença 0005736-82.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª - Brasília

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/12/2023, 17:46

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:33

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:10

Documento (Certidão)

11/09/2023, 12:30

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:30

Documento (Certidão)

06/09/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 11:21

Outras Decisões

06/09/2023, 11:21

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 15:10

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:42

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 18:06

Documento (Certidão)

19/06/2023, 18:06

Outras Decisões

19/06/2023, 18:06

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 17:17

Todas as movimentações(375)

Definitivo

07/12/2023, 17:46

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:33

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:10

Documento (Certidão)

11/09/2023, 12:30

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:30

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/09/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 11:21

Outras Decisões

06/09/2023, 11:21

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 15:10

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:42

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 18:06

Documento (Certidão)

19/06/2023, 18:06

Outras Decisões

19/06/2023, 18:06

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 17:17

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:02

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:58

Documento (Certidão)

29/03/2023, 16:07

Ato ordinatório

29/03/2023, 16:07

Ato ordinatório

15/02/2023, 11:43

Ato ordinatório

07/12/2022, 13:13

Decurso de Prazo

02/12/2022, 10:23

Decurso de Prazo

02/12/2022, 10:13

Documento (Certidão)

28/09/2022, 17:01

Ato ordinatório

28/09/2022, 17:01

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:21

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:43

Publicação

22/03/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005736-82.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PORTO ARQUITETURA CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GETULIO RIVERA VELASCO CANTANHEDE - DF01351 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

21/03/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/03/2022, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 12:55

Documento (Certidão)

18/03/2022, 12:54

Ato ordinatório

14/03/2022, 13:07

Reativação

07/03/2022, 14:38

Baixa Definitiva

23/03/2015, 13:13

Devolvidos os autos

23/03/2015, 13:13

Arquivamento

11/03/2015, 16:38

Recebimento

25/11/2014, 14:35

Depósito de Bens/Dinheiro

14/11/2014, 18:00

Intimação

12/11/2014, 18:03

Recebimento

12/11/2014, 18:03

expedição de alvará de levantamento

12/11/2014, 18:02

deferimento

05/11/2014, 18:25

Mero expediente

05/11/2014, 18:25

Conclusão (para despacho)

23/10/2014, 18:25

Recebimento

12/09/2014, 16:01

Intimação

12/09/2014, 14:48

Recebimento

12/09/2014, 14:48

Recebimento

25/04/2014, 10:47

Recebimento

15/04/2014, 17:41

Recebimento

15/04/2014, 17:41

Em Secretaria

14/04/2014, 18:39

Intimação

08/04/2014, 09:47

Publicação

08/04/2014, 09:46

Intimação

04/04/2014, 15:17

Intimação

25/03/2014, 10:39

Intimação

25/03/2014, 10:38

Recebimento

25/03/2014, 10:34

Recebimento

05/02/2014, 14:23

Remessa

29/01/2014, 15:29

Remessa

23/10/2013, 15:13

Ato ordinatório

17/10/2013, 13:38

Recebimento

25/09/2013, 17:05

Intimação

09/09/2013, 11:29

Publicação

09/09/2013, 11:29

Intimação

05/09/2013, 20:36

Intimação

30/08/2013, 20:34

Outras Decisões

30/08/2013, 20:33

Conclusão (para decisão)

29/08/2013, 11:50

Recebimento

08/07/2013, 18:23

Recebimento

08/07/2013, 18:23

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 17:50

Recebimento

01/07/2013, 18:07

Intimação

24/06/2013, 17:24

Intimação

27/05/2013, 18:26

Remessa

25/05/2013, 14:06

Remessa

06/05/2013, 14:50

Ato ordinatório

29/04/2013, 18:08

Recebimento

26/04/2013, 15:31

Recebimento

26/04/2013, 15:30

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 15:14

Intimação

23/04/2013, 12:45

Publicação

23/04/2013, 12:45

Intimação

19/04/2013, 11:58

Intimação

18/04/2013, 19:22

Outras Decisões

18/04/2013, 19:20

Conclusão (para decisão)

21/03/2013, 16:04

Recebimento

23/01/2013, 18:24

Recebimento

21/01/2013, 17:42

Intimação

16/01/2013, 09:38

Publicação

16/01/2013, 09:38

Intimação

11/01/2013, 09:57

Intimação

10/01/2013, 18:12

Remessa

21/12/2012, 16:23

Remessa

16/08/2012, 14:00

Ato ordinatório

09/08/2012, 13:50

Mero expediente

09/08/2012, 13:49

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 14:32

Recebimento

07/05/2012, 15:54

Recebimento

07/05/2012, 15:54

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 14:29

Recebimento

27/04/2012, 17:00

Intimação

23/04/2012, 10:12

Publicação

23/04/2012, 10:12

Intimação

19/04/2012, 10:57

Intimação

11/04/2012, 09:09

Intimação

09/03/2012, 15:21

Recebimento

26/01/2012, 17:29

Remessa

25/01/2012, 15:27

Remessa

26/10/2011, 11:51

Ato ordinatório

24/10/2011, 15:17

Outras Decisões

24/10/2011, 15:09

Conclusão (para decisão)

19/09/2011, 18:20

Recebimento

04/07/2011, 19:39

Intimação

20/06/2011, 13:44

Publicação

20/06/2011, 13:43

Intimação

16/06/2011, 14:01

Intimação

16/05/2011, 11:41

Mero expediente

16/05/2011, 11:41

Conclusão (para despacho)

12/05/2011, 15:57

Recebimento

23/03/2011, 14:39

Recebimento

23/03/2011, 14:39

Entrega em carga/vista

16/03/2011, 17:14

Publicação

16/03/2011, 14:57

Intimação

14/03/2011, 10:30

Intimação

10/03/2011, 17:13

Mero expediente

10/03/2011, 17:12

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 17:11

Recebimento

17/11/2010, 15:10

Depósito de Bens/Dinheiro

17/11/2010, 15:10

Intimação

16/11/2010, 10:56

expedição de alvará de levantamento

16/11/2010, 10:56

Recebimento

11/11/2010, 17:40

Remessa

10/11/2010, 17:33

Remessa

10/11/2010, 17:11

Ato ordinatório

09/11/2010, 14:53

Mero expediente

09/11/2010, 14:53

Conclusão (para despacho)

05/11/2010, 11:58

Recebimento

28/10/2010, 19:47

Remessa

28/10/2010, 17:23

Remessa

28/10/2010, 17:06

Ato ordinatório

28/10/2010, 13:24

Mero expediente

27/10/2010, 14:26

Conclusão (para despacho)

22/10/2010, 15:22

Recebimento

08/10/2010, 18:02

Intimação

17/09/2010, 11:19

Intimação

18/08/2010, 15:44

Recebimento

18/08/2010, 15:44

Recebimento

16/08/2010, 18:14

Intimação

30/07/2010, 18:11

Publicação

30/07/2010, 18:11

Intimação

23/07/2010, 16:40

Intimação

22/07/2010, 10:34

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

22/07/2010, 09:59

Ato ordinatório

16/07/2010, 13:50

Mero expediente

16/07/2010, 13:11

Conclusão (para despacho)

14/07/2010, 15:43

Recebimento

13/07/2010, 14:28

Publicação

24/05/2010, 09:21

Intimação

18/05/2010, 15:21

Intimação

26/04/2010, 17:16

Procedência em Parte

22/04/2010, 17:16

Conclusão (para julgamento)

16/03/2010, 18:36

Intimação

19/02/2010, 11:16

Publicação

19/02/2010, 08:52

Intimação

10/02/2010, 15:58

Intimação

08/02/2010, 12:17

Mero expediente

08/02/2010, 12:16

Conclusão (para despacho)

28/01/2010, 15:17

Recebimento

15/01/2010, 12:34

Intimação

17/12/2009, 11:49

Documento (Carta precatória)

17/12/2009, 11:46

Intimação

07/12/2009, 13:35

Publicação

07/12/2009, 13:34

Intimação

02/12/2009, 17:38

Intimação

25/11/2009, 11:34

Mero expediente

24/11/2009, 17:54

Conclusão (para despacho)

23/11/2009, 12:30

Intimação

09/11/2009, 11:51

Intimação

06/11/2009, 17:17

Mero expediente

06/10/2009, 17:43

Conclusão (para despacho)

06/10/2009, 17:43

Ato ordinatório

25/09/2009, 20:03

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2009, 20:03

Recebimento

27/08/2009, 16:25

Recebimento

09/06/2009, 17:04

Ato ordinatório

13/04/2009, 19:14

Mero expediente

04/02/2009, 16:47

Conclusão (para despacho)

30/01/2009, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2008, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2008, 11:45

Recebimento

14/11/2008, 11:45

Recebimento

17/09/2008, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2008, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2008, 19:23

Recebimento

29/07/2008, 19:22

Recebimento

23/07/2008, 09:33

Expedição de documento (Carta precatória)

13/06/2008, 12:53

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2008, 14:46

Mero expediente

02/05/2008, 14:46

Conclusão (para despacho)

30/04/2008, 14:56

Ato ordinatório

29/04/2008, 09:49

Recebimento

10/04/2008, 15:18

Remessa (outros motivos)

07/04/2008, 12:03

Recebimento

13/02/2008, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2007, 15:17

Mero expediente

13/12/2007, 15:17

Conclusão (para despacho)

06/12/2007, 18:25

Intimação

09/10/2007, 14:53

Intimação

13/09/2007, 16:22

Intimação

10/09/2007, 18:54

Intimação

30/08/2007, 19:05

Intimação

13/08/2007, 11:45

Intimação

10/08/2007, 14:00

Intimação

29/06/2007, 17:40

Recebimento

08/05/2007, 11:23

Publicação

26/04/2007, 09:07

Intimação

23/04/2007, 13:40

Intimação

17/04/2007, 13:34

Outras Decisões

17/04/2007, 13:33

Conclusão (para decisão)

03/04/2007, 17:57

Recebimento

30/01/2007, 10:13

Ato ordinatório

25/01/2007, 11:38

Publicação

17/01/2007, 13:41

Intimação

12/01/2007, 17:24

Intimação

10/01/2007, 16:06

Recebimento

10/01/2007, 15:29

Recebimento

09/11/2006, 17:58

Publicação

26/10/2006, 10:54

Intimação

24/10/2006, 09:03

Intimação

23/10/2006, 14:30

Outras Decisões

20/10/2006, 16:28

Conclusão (para decisão)

06/10/2006, 17:28

Devolvidos os autos

04/09/2006, 18:26

Recebimento

25/08/2006, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2006, 09:55

Julgamento em Diligência

02/08/2006, 13:47

Conclusão (para julgamento)

11/10/2005, 16:00

Mero expediente

16/08/2005, 14:25

Conclusão (para despacho)

09/08/2005, 14:47

Recebimento

27/07/2005, 10:01

Recebimento

22/07/2005, 17:04

Recebimento

22/07/2005, 17:04

Entrega em carga/vista

11/07/2005, 14:25

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

30/06/2005, 17:34

Audiência (designada; instrução e julgamento)

27/06/2005, 13:45

Intimação

13/06/2005, 17:44

Intimação

07/06/2005, 12:44

Intimação

01/06/2005, 17:50

Intimação

24/05/2005, 13:11

Intimação

24/05/2005, 13:11

Intimação

24/05/2005, 13:11

Intimação

24/05/2005, 13:11

Intimação

12/05/2005, 13:04

Audiência (instrução e julgamento; designada)

12/05/2005, 13:04

Publicação

12/05/2005, 10:19

Intimação

09/05/2005, 14:54

Intimação

06/05/2005, 09:06

Mero expediente

06/05/2005, 09:06

Conclusão (para despacho)

05/05/2005, 17:40

Recebimento

19/04/2005, 13:18

Recebimento

18/04/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

12/04/2005, 14:29

Publicação

08/04/2005, 13:35

Intimação

06/04/2005, 13:32

Intimação

05/04/2005, 18:19

Recebimento

05/04/2005, 17:58

Mero expediente

05/04/2005, 17:46

Conclusão (para despacho)

02/04/2005, 16:14

Intimação

10/03/2005, 14:17

Intimação

04/03/2005, 11:16

Intimação

10/02/2005, 15:02

Audiência (designada; instrução e julgamento)

10/02/2005, 14:59

Publicação

09/12/2004, 13:40

Intimação

06/12/2004, 18:00

Intimação

06/12/2004, 17:35

Mero expediente

06/12/2004, 13:33

Conclusão (para despacho)

29/11/2004, 17:56

Publicação

29/11/2004, 08:46

Intimação

25/11/2004, 13:38

Intimação

24/11/2004, 13:35

Mero expediente

24/11/2004, 13:35

Conclusão (para despacho)

18/11/2004, 17:27

Mero expediente

21/09/2004, 13:28

Conclusão (para despacho)

20/09/2004, 13:28

Recebimento

09/08/2004, 17:16

Recebimento

04/06/2004, 10:07

Ato ordinatório

20/05/2004, 16:22

Publicação

13/05/2004, 08:36

Recebimento

11/05/2004, 08:35

Intimação

10/05/2004, 16:06

Intimação

10/05/2004, 16:03

Mero expediente

10/05/2004, 15:52

Conclusão (para despacho)

10/05/2004, 15:35

Recebimento

22/04/2004, 15:53

Publicação

20/04/2004, 08:56

Intimação

15/04/2004, 17:14

Intimação

13/04/2004, 13:09

Mero expediente

13/04/2004, 12:12

Conclusão (para despacho)

06/04/2004, 18:13

Recebimento

05/04/2004, 11:43

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2004, 18:03

Recebimento

13/02/2004, 14:07

Recebimento

13/02/2004, 14:07

Recebimento

12/02/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

09/02/2004, 10:47

Ato ordinatório

06/02/2004, 15:07

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2003, 14:33

Expedição de documento (Carta precatória)

04/12/2003, 09:55

Recebimento

02/12/2003, 18:39

Publicação

14/11/2003, 13:59

Intimação

11/11/2003, 18:25

Intimação

11/11/2003, 13:47

Mero expediente

11/11/2003, 11:48

Conclusão (para despacho)

07/11/2003, 14:16

Publicação

22/10/2003, 13:43

Intimação

17/10/2003, 15:24

Intimação

17/10/2003, 14:34

Outras Decisões

17/10/2003, 10:24

Conclusão (para decisão)

14/10/2003, 17:54

Mero expediente

23/09/2003, 15:34

Conclusão (para despacho)

23/09/2003, 15:34

Recebimento

12/08/2003, 11:54

Publicação

15/07/2003, 09:53

Intimação

10/07/2003, 16:29

Intimação

08/07/2003, 15:48

Mero expediente

08/07/2003, 15:23

Conclusão (para despacho)

08/07/2003, 15:22

Recebimento

31/03/2003, 14:23

Recebimento

28/03/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

26/03/2003, 15:08

Publicação

20/03/2003, 17:31

Intimação

17/03/2003, 17:32

Intimação

25/02/2003, 17:13

Recebimento

25/10/2002, 18:00

Remessa

25/10/2002, 14:25

Remessa

24/10/2002, 16:36

Publicação

17/10/2002, 10:13

Intimação

15/10/2002, 14:42

Intimação

25/09/2002, 16:40

Mero expediente

25/09/2002, 11:23

Conclusão (para despacho)

20/09/2002, 11:23

Recebimento

10/07/2002, 18:00

Remessa

05/06/2002, 10:52

Recebimento

06/05/2002, 11:24

Recebimento

24/04/2002, 10:11

Recebimento

22/04/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

16/04/2002, 17:39

Publicação

15/04/2002, 12:46

Intimação

22/03/2002, 15:50

Recebimento

21/02/2002, 11:17

Recebimento

14/02/2002, 17:59

Entrega em carga/vista

06/02/2002, 16:53

Intimação

09/01/2002, 15:03

Mero expediente

08/01/2002, 15:37

Conclusão (para despacho)

19/12/2001, 21:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

19/12/2001, 21:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2001, 11:20

Citação

17/10/2001, 11:46

Citação

26/09/2001, 09:39

Citação

14/09/2001, 18:35

Mero expediente

14/09/2001, 14:54

Conclusão (para despacho)

13/09/2001, 10:02

Recebimento

15/06/2001, 10:54

Recebimento

12/06/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

04/06/2001, 16:32

Intimação

30/05/2001, 11:09

Mero expediente

30/05/2001, 11:09

Conclusão (para despacho)

28/05/2001, 08:00

Intimação

29/03/2001, 18:44

Mero expediente

28/03/2001, 10:31

Conclusão (para despacho)

27/03/2001, 12:08

Protocolo de Petição

07/03/2001, 17:28

Distribuição (competência exclusiva)

01/03/2001, 16:45