Execução Fiscal 0006545-29.2012.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

R$ 426.647,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PACTUM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

LUCELHO MARQUES DINIZ

OAB/MG 121343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:02

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:02

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:33

Juntada de manifestação

19/07/2021, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 21:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/06/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 21:00

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de PACTUM ENGENHARIA LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:23

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:02

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:02

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:33

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 21:00

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19/07/2021, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 21:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/06/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 21:00

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de PACTUM ENGENHARIA LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:23

Juntada de manifestação

11/02/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006545-29.2012.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACTUM ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006545-29.2012.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACTUM ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:48

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 17:47

Juntada de volume

05/02/2021, 17:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 11:24

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/02/2021, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS

17/08/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 21:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2020, 21:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40- PGFN 396

06/10/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ART.40- PGFN 396

04/10/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2016, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2016, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/12/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/09/2015, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2015, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/06/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REALIZADA A CITAÇÃO

10/06/2015, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 14:00

CITACAO: ORDENADA

18/02/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2014, 09:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2014, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/07/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COMPARECIMENTO EM SECRETARIA

02/07/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (3ª)

01/07/2014, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) 1231

18/06/2014, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADA

11/04/2014, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

11/04/2014, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD REALIZADO

20/03/2014, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA BENS OFERECIDOS À PENHORA

17/01/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à exequente

21/11/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2013, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2013, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE A INICIAL

14/12/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2012, 18:02

INICIAL AUTUADA

09/10/2012, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2012, 15:29