Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031650-69.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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MútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 58.437,50

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BOMFIM NERY

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(57)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

PAULO ROBERTO SAMPAIO LEAL

CPF

Reu

ANA KARLA BRITO PEREIRA LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BOMFIM NERY

CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:16

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 19:05

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 04:38

Juntada de renúncia de mandato

28/01/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 11:13

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 11:11

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:58

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 07:24

Conclusos para decisão

21/05/2021, 14:16

Todas as movimentações(102)

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:16

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 19:05

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 28/01/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:19

Decisão

•29/04/2026, 14:19

31/01/2022, 04:38

Juntada de renúncia de mandato

28/01/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 11:13

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 11:11

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:58

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 07:24

Conclusos para decisão

21/05/2021, 14:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SAMPAIO LEAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de ANA KARLA BRITO PEREIRA LEAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Juntada de procuração/habilitação

24/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:18

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031650-69.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO SAMPAIO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA KARLA BRITO PEREIRA LEAL PAULO ROBERTO SAMPAIO LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031650-69.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO SAMPAIO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA KARLA BRITO PEREIRA LEAL PAULO ROBERTO SAMPAIO LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031650-69.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO SAMPAIO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA KARLA BRITO PEREIRA LEAL PAULO ROBERTO SAMPAIO LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031650-69.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO SAMPAIO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA KARLA BRITO PEREIRA LEAL PAULO ROBERTO SAMPAIO LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 17:47

Juntada de volume

05/02/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 23/10

15/10/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/10/2019, 10:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

17/09/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/09/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2019, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZ ATÉ 11/04

25/02/2019, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/02/2019, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/01/2019, 15:14

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

23/11/2018, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 16/11

08/11/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2018, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2018, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 20:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 02 MANDADOS

19/07/2018, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2018, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2018, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2018, 16:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2018, 19:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇO VIA BACENJUD/RENAJUD

06/03/2018, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/10/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR REPRESENTANTE AUTORIZADO GEILSON DA SILVA

27/10/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 30/10

23/10/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 02 MANDADOS

25/04/2017, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2017, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2017, 15:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS CEF

22/09/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/09/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 14:45

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

02/08/2016, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 02 MANDOS

17/06/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 14/06

08/06/2016, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2016, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2016, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2016, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2016, 11:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2016, 22:41

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - PRÉVIA

27/05/2016, 22:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 21:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2015, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 21:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

29/10/2015, 14:55

INICIAL AUTUADA

29/10/2015, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2015, 13:32

Ato ordinatório

•16/04/2026, 13:26

Decisão

•27/02/2026, 16:31

Decisão

•27/02/2026, 16:31

Despacho

•24/09/2025, 13:56

Despacho

•15/08/2024, 14:40

Despacho

•01/04/2024, 13:52

Despacho

•23/11/2023, 14:03

Despacho

•20/09/2023, 21:19

Ato ordinatório

•14/04/2023, 13:41

Ato ordinatório

•07/03/2023, 10:34

Ato ordinatório

•07/03/2023, 10:34

Sentença Tipo A

•28/11/2022, 05:55

Despacho

•26/09/2022, 12:16

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/04/2026, 14:19

Decisão

•29/04/2026, 14:19

Ato ordinatório

•16/04/2026, 13:26

Decisão

•27/02/2026, 16:31

Decisão

•27/02/2026, 16:31

Despacho

•24/09/2025, 13:56

Despacho

•15/08/2024, 14:40

Despacho

•01/04/2024, 13:52

Despacho

•23/11/2023, 14:03

Despacho

•20/09/2023, 21:19

Ato ordinatório

•14/04/2023, 13:41

Ato ordinatório

•07/03/2023, 10:34

Ato ordinatório

•07/03/2023, 10:34

Sentença Tipo A

•28/11/2022, 05:55

Despacho

•26/09/2022, 12:16

Ato ordinatório

•04/03/2022, 19:05

Despacho

•31/08/2021, 07:23