Execução Fiscal 0015091-14.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2004

Valor da Causa

R$ 11.412,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA

CNPJ

Reu

OSWALDO PEDRO FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:05

Juntada de certidão

26/03/2025, 18:05

Juntada de ofício

07/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Juntada de ofício

17/07/2024, 13:19

Expedição de Intimação.

10/07/2024, 15:11

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:17

Juntada de certidão

08/07/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

27/09/2023, 15:56

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:55

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:05

Juntada de certidão

26/03/2025, 18:05

Juntada de ofício

07/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Juntada de ofício

17/07/2024, 13:19

Documentos

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 16:17

Ato ordinatório

•26/09/2023, 14:55

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legal

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Expedição de Intimação.

10/07/2024, 15:11

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:17

Juntada de certidão

08/07/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

27/09/2023, 15:56

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 14:55

Processo Desarquivado

26/09/2023, 14:54

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:42

Decorrido prazo de MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015091-14.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA OSWALDO PEDRO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015091-14.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA OSWALDO PEDRO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015091-14.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA OSWALDO PEDRO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015091-14.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA OSWALDO PEDRO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 18:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2014, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 18:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/09/2013, 11:05

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

13/09/2013, 11:05

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2013, 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 25.4.2013

26/04/2013, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2012, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/10/2012, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 12.6.2012

13/06/2012, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/11/2011, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 17:40

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - BLOQUEIO NEGATIVO

19/08/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 17.08.2011

19/08/2011, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/10/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2010, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2010, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 15:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 15:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2009, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2008, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2008, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2008, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2008, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2008, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 12:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/04/2007, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2007, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 17:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/01/2007, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/04/2006, 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 86/2006/ SJ/SP

16/02/2006, 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/12/2005, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2005, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2005, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2005, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2005, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2005, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2005, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

01/02/2005, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2005, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2004, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2004, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2004, 16:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/10/2004, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2004, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2004, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2004, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2004, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2004, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2004, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2004, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2004, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2004, 13:03

Ato ordinatório

•26/09/2023, 14:55

Despacho

•19/05/2021, 08:15

Ato ordinatório

•12/09/2017, 17:01

Decisão

•16/06/2017, 18:52

Certidão

•13/06/2017, 14:23

Certidão

•13/09/2013, 11:41

Certidão

•26/04/2013, 10:53

Decisão

•26/04/2013, 10:52

Certidão

•19/04/2013, 13:55

Certidão

•13/06/2012, 11:23

Decisão

•13/06/2012, 11:22

Certidão

•06/06/2012, 16:58

Certidão

•19/08/2011, 08:53

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 16:17

Ato ordinatório

•26/09/2023, 14:55

Ato ordinatório

•26/09/2023, 14:55

Despacho

•19/05/2021, 08:15

Ato ordinatório

•12/09/2017, 17:01

Decisão

•16/06/2017, 18:52

Certidão

•13/06/2017, 14:23

Certidão

•13/09/2013, 11:41

Certidão

•26/04/2013, 10:53

Decisão

•26/04/2013, 10:52

Certidão

•19/04/2013, 13:55

Certidão

•13/06/2012, 11:23

Decisão

•13/06/2012, 11:22

Certidão

•06/06/2012, 16:58

Certidão

•19/08/2011, 08:53

Decisão

•19/08/2011, 08:50

Certidão

•17/08/2011, 09:10

Despacho

•18/09/2009, 15:12

Despacho

•18/09/2009, 15:12

Despacho

•18/09/2009, 15:12

Despacho

•18/09/2009, 15:12

Despacho

•18/09/2009, 15:12

Despacho

•18/09/2009, 15:11

Despacho

•18/09/2009, 15:11

Despacho

•18/09/2009, 15:11

Despacho

•18/09/2009, 15:11