Execução Fiscal 0015091-14.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
30/04/2004
Valor da Causa
R$ 11.412,16
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 18:05
Juntada de certidão
26/03/2025, 18:05
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-27
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Reu
OSWALDO PEDRO FRANCO
CPF
667.***.***-87
Mostrar
Reu
Juntada de ofício
07/02/2025, 15:26
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:02
Juntada de ofício
17/07/2024, 13:19
Expedição de Intimação.
10/07/2024, 15:11
Juntada de certidão
10/07/2024, 15:07
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 16:17
Juntada de certidão
08/07/2024, 17:44
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 17:28
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024, 16:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024, 16:17
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 17:52
Juntada de manifestação
27/09/2023, 15:56
Juntada de Certidão
26/09/2023, 14:55
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 18:05
Juntada de certidão
26/03/2025, 18:05
Juntada de ofício
07/02/2025, 15:26
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:02
Juntada de ofício
17/07/2024, 13:19
Expedição de Intimação.
10/07/2024, 15:11
Juntada de certidão
10/07/2024, 15:07
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 16:17
Juntada de certidão
08/07/2024, 17:44
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 17:28
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024, 16:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024, 16:17
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 17:52
Juntada de manifestação
27/09/2023, 15:56
Juntada de Certidão
26/09/2023, 14:55
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023, 14:55
Processo Desarquivado
26/09/2023, 14:54
Arquivado Provisoramente
19/05/2021, 08:15
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 08:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 12:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:42
Decorrido prazo de MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 04:02
Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 04:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 04:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015091-14.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA OSWALDO PEDRO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015091-14.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA OSWALDO PEDRO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015091-14.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA OSWALDO PEDRO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015091-14.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA OSWALDO PEDRO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 17:50
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 17:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 18:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/09/2017, 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2017, 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2017, 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2017, 13:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2017, 08:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2017, 18:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2017, 18:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/06/2017, 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2014, 13:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2014, 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2014, 18:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2014, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2014, 18:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2014, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2014, 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2014, 18:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/02/2014, 18:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2014, 18:18
OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/09/2013, 11:05
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
13/09/2013, 11:05
OFICIO EXPEDIDO
26/04/2013, 17:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/04/2013, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 25.4.2013
26/04/2013, 10:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/04/2013, 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2012, 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2012, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
11/10/2012, 18:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2012, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2012, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 12.6.2012
13/06/2012, 11:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/06/2012, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
25/11/2011, 15:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2011, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2011, 17:40
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - BLOQUEIO NEGATIVO
19/08/2011, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 17.08.2011
19/08/2011, 08:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/08/2011, 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2011, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2011, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
27/10/2010, 18:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2010, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2010, 16:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/10/2010, 16:24
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/05/2010, 16:46
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/09/2009, 15:13
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/09/2009, 15:13
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/06/2009, 15:22
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 11:10
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 11:10
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/03/2009, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2009, 14:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2009, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2008, 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2008, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2008, 11:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2008, 13:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2008, 16:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2008, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2008, 16:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2008, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2008, 14:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2008, 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2008, 18:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2008, 14:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2008, 17:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2008, 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2008, 17:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2008, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2007, 11:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2007, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2007, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2007, 12:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2007, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2007, 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2007, 10:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2007, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2007, 18:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
09/04/2007, 18:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2007, 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2007, 11:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2007, 10:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2007, 17:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2007, 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2007, 17:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/01/2007, 17:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
18/04/2006, 14:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 86/2006/ SJ/SP
16/02/2006, 14:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/12/2005, 17:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2005, 17:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2005, 18:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2005, 14:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/08/2005, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2005, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2005, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2005, 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2005, 10:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2005, 09:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2005, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/03/2005, 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2005, 14:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
01/02/2005, 14:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2005, 12:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2004, 15:25
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2004, 15:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2004, 16:17
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
06/10/2004, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2004, 15:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2004, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2004, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2004, 11:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2004, 11:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2004, 17:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2004, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2004, 17:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2004, 18:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/05/2004, 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2004, 17:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2004, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2004, 16:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/05/2004, 13:03
Documentos
Sentença Tipo B
•
18/04/2024, 16:17
Ato ordinatório
•
26/09/2023, 14:55
Ato ordinatório
•
26/09/2023, 14:55
Despacho
•
19/05/2021, 08:15
Ato ordinatório
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12/09/2017, 17:01
Decisão
•
16/06/2017, 18:52
Certidão
•
13/06/2017, 14:23
Certidão
•
13/09/2013, 11:41
Certidão
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26/04/2013, 10:53
Decisão
•
26/04/2013, 10:52
Certidão
•
19/04/2013, 13:55
Certidão
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13/06/2012, 11:23
Decisão
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13/06/2012, 11:22
Certidão
•
06/06/2012, 16:58
Certidão
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19/08/2011, 08:53
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Todos os documentos
(26)
Sentença Tipo B
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18/04/2024, 16:17
Ato ordinatório
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26/09/2023, 14:55
Ato ordinatório
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26/09/2023, 14:55
Despacho
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19/05/2021, 08:15
Ato ordinatório
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12/09/2017, 17:01
Decisão
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16/06/2017, 18:52
Certidão
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13/06/2017, 14:23
Certidão
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13/09/2013, 11:41
Certidão
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26/04/2013, 10:53
Decisão
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26/04/2013, 10:52
Certidão
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19/04/2013, 13:55
Certidão
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13/06/2012, 11:23
Decisão
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13/06/2012, 11:22
Certidão
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06/06/2012, 16:58
Certidão
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19/08/2011, 08:53
Decisão
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19/08/2011, 08:50
Certidão
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17/08/2011, 09:10
Despacho
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18/09/2009, 15:12
Despacho
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18/09/2009, 15:12
Despacho
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18/09/2009, 15:12
Despacho
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18/09/2009, 15:12
Despacho
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18/09/2009, 15:12
Despacho
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18/09/2009, 15:11
Despacho
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18/09/2009, 15:11
Despacho
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18/09/2009, 15:11
Despacho
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18/09/2009, 15:11