Execução Fiscal 0002297-78.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.145,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J A M J REPRESENTACOES E COBRANCAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

WILLIAM BERTOZZI DORNAS

OAB/MG 29027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/10/2024, 13:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/10/2024, 13:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2023, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2023, 14:30

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•18/03/2024, 16:53

OUTROS

•25/06/2021, 20:58

01/10/2024, 13:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/10/2024, 13:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2023, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2023, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2023, 10:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2022, 20:28

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

09/02/2022, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2021, 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 20:58

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/06/2021, 20:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 20:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J A M J REPRESENTACOES E COBRANCAS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002297-78.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J A M J REPRESENTACOES E COBRANCAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J A M J REPRESENTACOES E COBRANCAS LTDA - ME WILLIAM BERTOZZI DORNAS - (OAB: MG29027) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002297-78.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J A M J REPRESENTACOES E COBRANCAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J A M J REPRESENTACOES E COBRANCAS LTDA - ME WILLIAM BERTOZZI DORNAS - (OAB: MG29027) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de volume

05/02/2021, 17:35

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2021, 17:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADO

29/01/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 15:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

10/07/2018, 11:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/07/2018, 08:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2018, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 08:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2017, 12:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/04/2017, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 16:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2016, 12:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/10/2016, 12:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2016, 12:59