Execução Fiscal 0003658-10.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2005
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
02ª Pouso Alegre
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Partes do Processo
MARIA JOSE VICENTE VALQUES
CPF
534.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA
OAB/MG 98337
·
CPF
041.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS
OAB/MG 101068
·
CPF
041.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO
OAB/MG 101679
·
CPF
051.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
KLEBER DANTAS JUNIOR
OAB/MG 55818
·
CPF
589.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
CRISTIANE DE FATIMA VITOR LAGE
OAB/MG 102406
·
CPF
053.***.***-12
Mostrar
Movimentações
Baixa Definitiva
07/09/2022, 10:42
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
07/09/2022, 10:42
·
Representa: Réu
Remessa
20/08/2022, 00:00
Decurso de Prazo
16/07/2022, 02:07
Documento (Certidão)
12/07/2022, 17:23
Decurso de Prazo
08/07/2022, 02:33
Decurso de Prazo
07/07/2022, 21:40
Decurso de Prazo
30/06/2022, 02:09
Decurso de Prazo
29/06/2022, 09:47
Documento (Certidão)
21/06/2022, 14:24
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 14:11
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022, 09:43
Documento (Certidão)
14/06/2022, 09:43
Outras Decisões
14/06/2022, 09:43
Documento (Certidão)
13/06/2022, 16:39
Ver todas as movimentações (183)
Todas as movimentações
(183)
Baixa Definitiva
07/09/2022, 10:42
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
07/09/2022, 10:42
Remessa
20/08/2022, 00:00
Decurso de Prazo
16/07/2022, 02:07
Documento (Certidão)
12/07/2022, 17:23
Decurso de Prazo
08/07/2022, 02:33
Decurso de Prazo
07/07/2022, 21:40
Decurso de Prazo
30/06/2022, 02:09
Decurso de Prazo
29/06/2022, 09:47
Documento (Certidão)
21/06/2022, 14:24
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 14:11
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022, 09:43
Documento (Certidão)
14/06/2022, 09:43
Outras Decisões
14/06/2022, 09:43
Documento (Certidão)
13/06/2022, 16:39
Conclusão (para decisão)
10/06/2022, 13:54
Petição (Petição (outras))
07/06/2022, 14:50
Publicação
03/06/2022, 08:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003658-10.2005.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:L. A. REPRESENTACOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SYNARA RODRIGUES DA SILVA - MG101068, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO - MG101679, CRISTIANE DE FATIMA VITOR LAGE - MG102406, KLEBER DANTAS JUNIOR - MG55818 e CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA - MG98337 DECISÃO A sentença id 816583567 proclamou a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação, sem determinar a liberação de eventual penhora. Deste modo, providencie a Secretaria a liberação de valor bloqueado pelo sistema Bacenjud (fl. 99 dos autos físicos). POUSO ALEGRE, 31 de maio de 2022.
02/06/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2022, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2022, 09:30
Conclusão (para decisão)
31/05/2022, 14:58
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 17:40
Decurso de Prazo
23/04/2022, 01:59
Decurso de Prazo
13/04/2022, 02:20
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 10:23
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 17:04
Publicação
22/03/2022, 04:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022, 04:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003658-10.2005.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:L. A. REPRESENTACOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SYNARA RODRIGUES DA SILVA - MG101068, MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO - MG101679, CRISTIANE DE FATIMA VITOR LAGE - MG102406, KLEBER DANTAS JUNIOR - MG55818 e CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA - MG98337 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela União em face da sentença que extinguiu a execução em razão da satisfação da obrigação. É cediço que, ao publicar a decisão, o juiz apenas poderá alterá-la para lhe corrigir de ofício inexatidões materiais, ou, ainda, por meio dos embargos de declaração, que somente serão admitidos naquela hipótese ou quando houver obscuridade, contradição ou omissão. Passo a decidir. A embargante noticiou somente após a sentença que a negociação não foi concretrizada, não havendo o parcelamento, requerendo a extinção da execução pela prescrição intercorrente (id 825998157). A sentença embargada aduziu que, conforme decidido anteriormente, não noticiada a quitação do débito após o prazo do parcelamento ou sua rescisão, haveria a presunção de cumprimento da obrigação, sendo, por consequência, proclamada a extinção da execução por satisfação da obrigação (id 816583567). Deste modo, a embargante não observou a incumbência que lhe era devida de informar à época a rescisão da negociação, tratando-se de inconformismo. Deste modo, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. POUSO ALEGRE, 18 de março de 2022.
21/03/2022, 00:00
Documento (Certidão)
18/03/2022, 15:27
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2022, 15:27
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2022, 15:27
Conclusão (para decisão)
17/03/2022, 13:16
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 11:58
Decurso de Prazo
25/01/2022, 17:15
Decurso de Prazo
16/12/2021, 00:29
Petição (Embargos de declaração)
10/12/2021, 17:53
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021, 15:18
Documento (Certidão)
17/11/2021, 15:18
Expedida/Certificada
17/11/2021, 15:18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/11/2021, 15:18
Conclusão (para julgamento)
26/08/2021, 14:50
Decurso de Prazo
19/08/2021, 00:39
Decurso de Prazo
17/08/2021, 01:58
Decurso de Prazo
17/08/2021, 01:53
Petição (Petição (outras))
14/07/2021, 11:38
Petição (Petição (outras))
25/06/2021, 16:48
Publicação
24/06/2021, 09:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021, 09:01
Publicação
24/06/2021, 09:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003658-10.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. A. REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE VICENTE VALQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003658-10.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. A. REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO VALQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2021, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2021, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2021, 14:55
Documento (Certidão)
22/06/2021, 14:54
Documento (Outros documentos)
22/06/2021, 14:54
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
27/05/2021, 18:41
Ato ordinatório
27/05/2021, 13:27
Recebimento
27/05/2021, 13:25
Entrega em carga/vista
03/05/2021, 14:33
Documento (Outros documentos)
03/05/2021, 14:30
Por decisão judicial
17/01/2017, 15:18
Expedição de documento (Ofício)
09/01/2017, 15:43
Recebimento
16/12/2016, 13:45
Entrega em carga/vista
05/12/2016, 09:22
Intimação
30/11/2016, 15:31
Outras Decisões
30/11/2016, 15:31
Conclusão (para decisão)
03/08/2016, 17:50
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
19/01/2016, 09:37
Recebimento
18/12/2015, 12:56
Provisório
20/11/2015, 11:47
Arquivamento
27/10/2015, 16:52
Outras Decisões
27/10/2015, 16:52
Conclusão (para decisão)
23/10/2015, 16:52
Por decisão judicial
10/03/2015, 14:27
Recebimento
06/03/2015, 17:00
Entrega em carga/vista
27/02/2015, 09:57
Intimação
25/02/2015, 15:00
Publicação
03/02/2015, 10:46
Intimação
30/01/2015, 14:24
Intimação
17/12/2014, 15:46
Mero expediente
17/12/2014, 15:46
Conclusão (para despacho)
19/11/2014, 13:43
Documento (Outros documentos)
17/11/2014, 15:32
Recebimento
10/11/2014, 15:59
Entrega em carga/vista
10/10/2014, 13:04
Intimação
29/09/2014, 16:55
Mero expediente
29/09/2014, 16:54
Conclusão (para despacho)
18/07/2014, 11:58
Documento (Outros documentos)
26/05/2014, 15:24
Recebimento
26/05/2014, 15:22
Entrega em carga/vista
28/04/2014, 13:16
Por decisão judicial
04/02/2013, 17:58
Mero expediente
09/01/2013, 18:00
Conclusão (para despacho)
14/12/2012, 08:52
Documento (Outros documentos)
13/11/2012, 11:10
Recebimento
30/10/2012, 17:52
Entrega em carga/vista
05/10/2012, 10:09
Intimação
02/10/2012, 13:45
Mero expediente
02/10/2012, 13:44
Conclusão (para despacho)
21/09/2012, 15:48
Recebimento
10/04/2012, 20:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
10/04/2012, 20:00
Recebimento
13/07/2011, 17:55
Entrega em carga/vista
18/03/2011, 09:30
Intimação
17/03/2011, 12:49
Por decisão judicial
27/08/2010, 16:57
Mero expediente
27/08/2010, 16:57
Conclusão (para despacho)
25/08/2010, 14:24
Recebimento
22/04/2010, 11:41
Recebimento
20/04/2010, 10:49
Entrega em carga/vista
09/04/2010, 08:32
Intimação
29/03/2010, 13:17
Mero expediente
29/03/2010, 13:17
Conclusão (para despacho)
04/06/2009, 14:41
Recebimento
09/03/2009, 09:06
Entrega em carga/vista
20/02/2009, 12:08
Intimação
09/02/2009, 11:44
Mero expediente
06/02/2009, 11:14
Conclusão (para decisão)
11/09/2008, 10:42
Recebimento
05/09/2008, 14:27
Publicação
29/08/2008, 12:41
Intimação
26/08/2008, 13:11
Intimação
09/07/2008, 09:45
Mero expediente
09/07/2008, 08:47
Conclusão (para despacho)
04/07/2008, 13:26
Recebimento
25/06/2008, 16:04
Publicação
18/06/2008, 18:38
Intimação
17/06/2008, 13:30
Intimação
27/05/2008, 12:22
Mero expediente
20/05/2008, 10:37
Conclusão (para despacho)
07/05/2008, 12:21
Recebimento
06/11/2007, 12:01
Entrega em carga/vista
25/10/2007, 10:35
Intimação
23/10/2007, 14:32
Recebimento
23/10/2007, 14:28
Recebimento
23/10/2007, 14:28
Recebimento
23/10/2007, 14:27
Entrega em carga/vista
10/10/2007, 15:04
Publicação
10/10/2007, 13:33
Intimação
08/10/2007, 16:36
Intimação
20/09/2007, 11:30
Mero expediente
20/09/2007, 11:29
Conclusão (para despacho)
12/09/2007, 08:44
Recebimento
12/09/2007, 08:30
Ato ordinatório
12/09/2007, 08:30
Intimação
12/09/2007, 08:30
Intimação
27/08/2007, 08:53
Intimação
25/07/2007, 09:24
Mero expediente
24/07/2007, 08:24
Conclusão (para despacho)
14/06/2007, 09:51
Recebimento
13/06/2007, 13:21
Entrega em carga/vista
25/05/2007, 11:01
Intimação
22/05/2007, 17:46
Recebimento
22/05/2007, 17:46
Conclusão (para despacho)
16/04/2007, 16:12
Recebimento
13/04/2007, 12:15
Entrega em carga/vista
09/03/2007, 12:05
Intimação
06/03/2007, 16:51
Intimação
01/12/2006, 14:27
Recebimento
30/11/2006, 15:26
Mandado (entregue ao destinatário)
30/11/2006, 15:26
Mandado
30/10/2006, 13:44
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2006, 13:44
Mandado
26/09/2006, 16:40
Mero expediente
26/09/2006, 16:40
Conclusão (para despacho)
22/09/2006, 16:19
Recebimento
20/09/2006, 13:52
Entrega em carga/vista
21/07/2006, 14:27
Intimação
12/06/2006, 16:49
Ato ordinatório
06/06/2006, 11:54
Mero expediente
31/03/2006, 15:32
Conclusão (para despacho)
31/03/2006, 15:32
Recebimento
21/02/2006, 18:00
Entrega em carga/vista
27/01/2006, 13:07
Intimação
26/01/2006, 16:05
Mero expediente
26/01/2006, 16:05
Conclusão (para despacho)
19/01/2006, 15:24
Remessa (outros motivos)
12/12/2005, 14:24
Distribuição (competência exclusiva)
12/12/2005, 11:07
Documentos
Decisão
•
02/06/2022, 00:00
Decisão
•
21/03/2022, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
23/06/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
23/06/2021, 00:00