Execução Fiscal 0000382-22.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000382-22.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:36

Definitivo

01/06/2022, 13:51

Documento (Certidão)

01/06/2022, 13:51

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:44

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:20

Publicação

22/03/2022, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000382-22.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL EXECUTADO: VERA LUCIA GONCALVES SILVA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

21/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 16:45

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:05

Documento (Certidão)

19/01/2022, 22:23

Ato ordinatório

19/01/2022, 22:23