Execução Fiscal 0003255-31.2015.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003255-31.2015.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:38

Definitivo

07/06/2022, 09:36

Documento (Certidão)

07/06/2022, 09:36

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:38

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:20

Publicação

22/03/2022, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: GERCINO JOAQUIM DE SOUSA SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0003255-31.2015.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor de GERCINO JOAQUIM DE SOUSA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa na petição ID 849450551 que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

21/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:13

Documento (Certidão)

18/03/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 17:13

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 19:30

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 23:02