Execução Fiscal 0001103-49.2010.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001103-49.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/01/2024, 14:51

Ato ordinatório

04/01/2024, 08:56

Definitivo

23/06/2022, 11:07

Documento (Certidão)

22/06/2022, 10:37

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:42

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:20

Publicação

22/03/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001103-49.2010.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: J SOUZA DA SILVA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O CAIXA ECONOMICA FEDERAL promoveu execução contra J SOUZA DA SILVA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. FGAC200900135, inscrita em 28/08/2006. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou informando inexistir qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 20/04/2012, pág. 98 - ID 653186461 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara

21/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 20:20

Documento (Certidão)

18/03/2022, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 20:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 20:19

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 18:18

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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