Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000682-79.1998.4.01.3000.
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTOINE WADIH FEGHALI e outros (2) SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra ANTOINE WADIH FEGHALI e outros (2), em função da Certidão da Dívida Ativa n. 55.620.498-0, inscrita em 27/03/1998. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 29/10/2013, pág. 55 - ID 586579388 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara
21/03/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022, 20:29
Documento (Certidão)
18/03/2022, 20:29
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2022, 20:29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000682-79.1998.4.01.3000.
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTOINE WADIH FEGHALI e outros (2) SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra ANTOINE WADIH FEGHALI e outros (2), em função da Certidão da Dívida Ativa n. 55.620.498-0, inscrita em 27/03/1998. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 29/10/2013, pág. 55 - ID 586579388 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara
21/03/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022, 20:29
Documento (Certidão)
18/03/2022, 20:29
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2022, 20:29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/03/2022, 20:29
Conclusão (para julgamento)
18/03/2022, 12:10
Petição (Petição (outras))
04/11/2021, 14:22
Expedida/Certificada
28/10/2021, 15:50
Documento (Certidão)
28/10/2021, 15:47
Decurso de Prazo
04/08/2021, 00:31
Decurso de Prazo
04/08/2021, 00:31
Publicação
22/06/2021, 03:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000682-79.1998.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTOINE WADIH FEGHALI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTO VERDE LTDA ANTOINE WADIH FEGHALI MARLIZETE MESSIAS SALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000682-79.1998.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTOINE WADIH FEGHALI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTO VERDE LTDA ANTOINE WADIH FEGHALI MARLIZETE MESSIAS SALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000682-79.1998.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTOINE WADIH FEGHALI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTO VERDE LTDA ANTOINE WADIH FEGHALI MARLIZETE MESSIAS SALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)