Execução Fiscal 0000682-79.1998.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0000682-79.1998.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2022, 12:23

Documento (Certidão)

06/09/2022, 10:48

Documento (Certidão)

20/06/2022, 16:53

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:20

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:02

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 09:59

Publicação

22/03/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000682-79.1998.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTOINE WADIH FEGHALI e outros (2) SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra ANTOINE WADIH FEGHALI e outros (2), em função da Certidão da Dívida Ativa n. 55.620.498-0, inscrita em 27/03/1998. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 29/10/2013, pág. 55 - ID 586579388 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara

21/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 20:29

Documento (Certidão)

18/03/2022, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 20:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 20:29

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 14:22

Expedida/Certificada

28/10/2021, 15:50

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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