Execução Fiscal 0001989-76.2014.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001989-76.2014.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

17/02/2025, 14:11

Trânsito em julgado

11/02/2025, 15:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:11

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:35

Publicação

29/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001989-76.2014.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LTN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. (ID 1367697251) É o relatório. Decido. Tendo em vista que o(a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

26/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2024, 16:06

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 15:06

Expedida/Certificada

18/10/2022, 13:33

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:56

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:23