Execução Fiscal 0000366-02.1999.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

JCL COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO SANCHES DE OLIVEIRA

OAB/BA 14301

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

02/12/2025, 22:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:00

Documento (Certidão)

09/10/2023, 12:34

Ato ordinatório

09/10/2023, 12:34

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:04

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:56

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:34

Publicação

22/03/2022, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000366-02.1999.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE DE SOUZA VIVAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO SANCHES DE OLIVEIRA - BA14301 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JCL COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 19 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

21/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2022, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2022, 09:05

Documento (Certidão)

19/03/2022, 09:04

Documento (Outros documentos)

19/03/2022, 09:04

Todas as movimentações(303)

Por decisão judicial

02/12/2025, 22:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:00

Documento (Certidão)

09/10/2023, 12:34

Ato ordinatório

09/10/2023, 12:34

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:04

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:56

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:34

Publicação

22/03/2022, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000366-02.1999.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE DE SOUZA VIVAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO SANCHES DE OLIVEIRA - BA14301 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JCL COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 19 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

21/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2022, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2022, 09:05

Documento (Certidão)

19/03/2022, 09:04

Documento (Outros documentos)

19/03/2022, 09:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/09/2021, 17:36

Ato ordinatório

30/09/2021, 15:47

Por decisão judicial

18/01/2016, 13:51

Recebimento

09/12/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 09:52

Intimação

30/11/2015, 18:04

Mero expediente

06/11/2015, 15:30

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 18:18

Documento (Outros documentos)

22/04/2015, 17:01

Recebimento

15/04/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 09:23

Intimação

12/03/2015, 16:22

Recebimento

12/03/2015, 16:22

Documento (Outros documentos)

22/10/2014, 17:21

Documento (Outros documentos)

01/10/2014, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2014, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2014, 15:03

Mero expediente

20/05/2014, 16:04

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 16:04

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 17:48

Recebimento

18/11/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 15:41

Intimação

06/11/2013, 18:03

Mero expediente

02/10/2013, 17:17

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 17:17

Expedição de documento (Carta)

17/06/2013, 19:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2013, 12:10

Intimação

04/03/2013, 15:08

Mero expediente

27/02/2013, 16:05

Conclusão (para despacho)

27/02/2013, 16:04

Intimação

08/02/2013, 18:10

Intimação

14/12/2012, 18:46

Mero expediente

13/12/2012, 18:10

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 18:10

Mero expediente

20/11/2012, 18:12

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 16:44

Ato ordinatório

20/11/2012, 16:43

Intimação

30/10/2012, 13:13

Intimação

15/10/2012, 13:01

Intimação

26/09/2012, 17:38

Mero expediente

29/08/2012, 12:04

Conclusão (para despacho)

29/08/2012, 12:04

Depósito de Bens/Dinheiro

28/08/2012, 16:12

Depósito de Bens/Dinheiro

17/08/2012, 15:31

Recebimento

17/08/2012, 15:31

Recebimento

06/08/2012, 14:54

Intimação

18/07/2012, 16:04

Intimação

18/07/2012, 16:04

Mero expediente

10/07/2012, 13:59

Conclusão (para despacho)

10/07/2012, 13:59

Por decisão judicial

09/09/2011, 11:45

Leilão ou Praça

07/05/2011, 11:47

Mero expediente

02/05/2011, 18:02

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 18:02

Recebimento

14/01/2011, 18:26

Recebimento

17/12/2010, 18:00

Entrega em carga/vista

30/11/2010, 14:59

Intimação

18/10/2010, 18:31

Recebimento

09/07/2010, 19:18

Recebimento

07/06/2010, 18:11

Leilão ou Praça

26/05/2010, 11:59

Intimação

19/05/2010, 11:31

Publicação

12/05/2010, 12:02

Intimação

10/05/2010, 16:45

Intimação

07/05/2010, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2010, 17:02

Intimação

03/05/2010, 17:01

Publicação

03/05/2010, 16:55

Intimação

03/05/2010, 14:21

Leilão ou Praça

03/05/2010, 14:18

Mero expediente

03/05/2010, 14:15

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 16:44

Leilão ou Praça

29/01/2010, 13:32

Mero expediente

27/01/2010, 15:19

Conclusão (para despacho)

08/09/2009, 15:00

Recebimento

06/07/2009, 18:30

Recebimento

10/06/2009, 12:51

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 12:46

Intimação

19/05/2009, 15:45

Mero expediente

19/05/2009, 14:02

Conclusão (para despacho)

16/02/2009, 14:24

Ato ordinatório

13/10/2008, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2008, 17:39

Mandado

29/08/2008, 14:03

Recebimento

23/07/2008, 18:30

Recebimento

16/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 16:19

Intimação

09/07/2008, 17:34

Mero expediente

08/07/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2008, 13:51

Recebimento

16/01/2008, 19:09

Recebimento

10/01/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

13/12/2007, 11:46

Intimação

06/12/2007, 16:51

Leilão ou Praça

06/12/2007, 15:48

Recebimento

06/12/2007, 15:48

Recebimento

19/11/2007, 16:12

Leilão ou Praça

19/11/2007, 14:31

Intimação

09/11/2007, 19:02

Intimação

08/11/2007, 17:07

Intimação

04/11/2007, 19:19

Intimação

04/11/2007, 18:51

Intimação

04/11/2007, 18:50

Ato ordinatório

04/11/2007, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2007, 18:49

Publicação

04/11/2007, 18:49

Intimação

04/11/2007, 18:49

Recebimento

10/10/2007, 18:40

Recebimento

10/10/2007, 15:50

Mero expediente

25/09/2007, 18:37

Conclusão (para despacho)

25/09/2007, 15:12

Recebimento

31/05/2007, 11:20

Recebimento

29/05/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

16/02/2007, 10:31

Intimação

24/01/2007, 13:56

Mero expediente

23/01/2007, 20:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2007, 18:46

Leilão ou Praça

12/12/2006, 13:24

Recebimento

11/12/2006, 19:42

Ato ordinatório

11/12/2006, 19:38

Leilão ou Praça

30/11/2006, 14:36

Leilão ou Praça

30/11/2006, 14:35

Recebimento

27/11/2006, 14:58

Intimação

16/11/2006, 14:02

Recebimento

16/11/2006, 09:47

Entrega em carga/vista

08/11/2006, 17:37

Intimação

08/11/2006, 15:06

Intimação

07/11/2006, 19:50

Intimação

07/11/2006, 19:47

Intimação

07/11/2006, 19:47

Recebimento

31/10/2006, 15:54

Leilão ou Praça

27/10/2006, 12:13

Recebimento

27/10/2006, 12:12

Leilão ou Praça

17/10/2006, 14:23

Mero expediente

11/10/2006, 20:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2006, 15:06

Recebimento

03/05/2006, 14:23

Recebimento

24/04/2006, 15:43

Recebimento

20/04/2006, 18:00

Entrega em carga/vista

17/04/2006, 14:58

Intimação

07/04/2006, 09:48

Recebimento

07/04/2006, 09:43

Ato ordinatório

14/02/2006, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2006, 15:42

Mandado

09/09/2005, 16:03

Mero expediente

24/08/2005, 18:37

Conclusão (para despacho)

23/08/2005, 16:39

Recebimento

04/02/2005, 15:39

Recebimento

19/01/2005, 15:14

Recebimento

14/01/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

17/12/2004, 15:41

Intimação

03/12/2004, 11:15

Mero expediente

30/11/2004, 16:06

Conclusão (para despacho)

30/11/2004, 16:05

Recebimento

18/11/2004, 09:43

Mero expediente

20/10/2004, 20:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2004, 19:55

Recebimento

20/10/2004, 19:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/10/2004, 15:57

Em Secretaria

27/09/2004, 15:46

Intimação

23/09/2004, 15:53

Intimação

23/09/2004, 15:53

Leilão ou Praça

08/09/2004, 13:46

Recebimento

23/08/2004, 14:30

Ato ordinatório

06/08/2004, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2004, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2004, 16:48

Mero expediente

12/02/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2004, 11:36

Recebimento

11/02/2004, 13:14

Recebimento

04/02/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

09/01/2004, 15:08

Intimação

19/12/2003, 16:07

Mero expediente

18/12/2003, 18:25

Conclusão (para despacho)

18/12/2003, 16:54

Leilão ou Praça

17/12/2003, 16:29

Intimação

17/11/2003, 15:01

Recebimento

10/11/2003, 16:15

Entrega em carga/vista

05/11/2003, 11:02

Leilão ou Praça

26/09/2003, 18:51

Leilão ou Praça

16/06/2003, 12:39

Ato ordinatório

07/04/2003, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2003, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2003, 13:37

Mero expediente

22/01/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2003, 18:56

Recebimento

21/10/2002, 18:55

Recebimento

21/10/2002, 09:35

Entrega em carga/vista

01/10/2002, 12:37

Intimação

17/09/2002, 14:53

Recebimento

17/09/2002, 14:51

Recebimento

11/07/2002, 18:16

Mero expediente

19/04/2002, 18:20

Conclusão (para despacho)

19/04/2002, 14:00

Recebimento

02/04/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

01/04/2002, 12:04

Leilão ou Praça

19/03/2002, 18:00

Ato ordinatório

18/01/2002, 14:58

Citação

18/01/2002, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2001, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2001, 12:25

Publicação

12/09/2001, 14:42

Intimação

30/08/2001, 18:00

Intimação

03/08/2001, 14:03

Mero expediente

02/08/2001, 15:20

Conclusão (para despacho)

30/07/2001, 15:08

Recebimento

07/06/2001, 10:43

Recebimento

05/06/2001, 16:44

Entrega em carga/vista

17/05/2001, 10:59

Intimação

16/05/2001, 14:44

Mero expediente

14/05/2001, 17:17

Conclusão (para despacho)

11/05/2001, 19:00

Mandado

09/04/2001, 18:21

Citação

15/03/2001, 19:10

Citação

09/02/2001, 15:00

Citação

14/12/2000, 16:28

Mero expediente

07/12/2000, 18:06

Conclusão (para despacho)

06/12/2000, 09:16

Recebimento

23/11/2000, 15:33

Recebimento

21/11/2000, 17:38

Entrega em carga/vista

07/11/2000, 13:04

Intimação

26/10/2000, 18:46

Por decisão judicial

11/10/2000, 16:01

Recebimento

25/08/2000, 17:41

Entrega em carga/vista

24/08/2000, 12:43

Intimação

18/08/2000, 12:26

Mero expediente

16/08/2000, 14:56

Conclusão (para despacho)

14/08/2000, 10:56

Recebimento

04/08/2000, 16:49

Recebimento

02/08/2000, 18:08

Entrega em carga/vista

07/07/2000, 13:43

Intimação

05/07/2000, 13:02

Por decisão judicial

07/04/2000, 16:29

Recebimento

05/04/2000, 18:03

Entrega em carga/vista

03/04/2000, 13:38

Intimação

28/03/2000, 12:51

Mero expediente

27/03/2000, 17:28

Conclusão (para despacho)

23/03/2000, 12:21

Recebimento

20/03/2000, 14:46

Recebimento

16/03/2000, 18:20

Entrega em carga/vista

13/03/2000, 10:19

Intimação

01/03/2000, 14:00

Mero expediente

28/02/2000, 23:59

Conclusão (para despacho)

28/02/2000, 23:59

Recebimento

22/02/2000, 18:20

Entrega em carga/vista

11/02/2000, 15:10

Intimação

08/02/2000, 16:11

Recebimento

08/02/2000, 16:10

Recebimento

05/01/2000, 15:05

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/1999, 14:50

Mandado

30/11/1999, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

24/11/1999, 12:26

Mandado

22/10/1999, 17:48

Mero expediente

22/10/1999, 17:10

Conclusão (para despacho)

20/10/1999, 14:16

Recebimento

18/10/1999, 18:06

Entrega em carga/vista

08/10/1999, 15:16

Intimação

05/10/1999, 11:04

Publicação

16/09/1999, 15:00

Intimação

15/09/1999, 16:51

Intimação

03/09/1999, 16:00

Outras Decisões

02/09/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/09/1999, 12:36

Publicação

12/08/1999, 14:00

Intimação

10/08/1999, 15:49

Intimação

09/08/1999, 15:55

Mero expediente

06/08/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/08/1999, 16:00

Recebimento

27/07/1999, 10:58

Recebimento

22/07/1999, 18:11

Entrega em carga/vista

15/07/1999, 15:52

Intimação

09/07/1999, 11:15

Mero expediente

08/07/1999, 17:47

Conclusão (para despacho)

05/07/1999, 15:32

Recebimento

25/06/1999, 13:46

Recebimento

22/06/1999, 18:06

Entrega em carga/vista

11/06/1999, 13:25

Intimação

09/06/1999, 18:50

Recebimento

09/06/1999, 18:48

Recebimento

07/06/1999, 18:23

Citação

01/06/1999, 18:41

Citação

07/05/1999, 18:00

Citação

28/04/1999, 14:25

Mero expediente

27/04/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

26/04/1999, 10:42

Recebimento

20/04/1999, 16:11

Protocolo de Petição

19/04/1999, 18:16

Distribuição (competência exclusiva)

19/04/1999, 13:57