Execução Fiscal 0015982-59.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 142.761,06

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:01

Arquivado Provisoramente

08/07/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2023, 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:22

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão

17/05/2023, 20:52

Processo Desarquivado

17/05/2023, 20:52

Juntada de manifestação

16/05/2023, 18:38

Arquivado Provisoramente

14/09/2022, 22:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 16:58

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:58

Documentos

Decisão

•18/05/2023, 14:19

Decisão

•27/07/2022, 16:58

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