Execução Fiscal 0000574-37.2019.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 103.962,75
Órgão julgador
Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS
CNPJ
21.***.***.0001-85
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
GUILHERME LINHARES RODRIGUES
OAB/MG 124141
·
CPF
043.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 14:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 11:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026
23/04/2026, 14:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
23/04/2026, 13:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/04/2026, 01:20
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
22/04/2026, 17:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026
22/04/2026, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita
17/04/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/04/2026, 08:41
Juntada de Petição
09/04/2026, 17:32
Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 40
09/04/2026, 03:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 40
08/04/2026, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2026, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2026, 13:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2026, 13:20
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 14:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 11:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026
23/04/2026, 14:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
23/04/2026, 13:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/04/2026, 01:20
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
22/04/2026, 17:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026
22/04/2026, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita
17/04/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/04/2026, 08:41
Juntada de Petição
09/04/2026, 17:32
Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 40
09/04/2026, 03:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 40
08/04/2026, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2026, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2026, 13:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2026, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita
04/04/2026, 23:59
Conclusos para julgamento
30/03/2026, 15:40
Juntada de Petição
27/03/2026, 17:22
Despacho
25/03/2026, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2025, 01:19
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 13:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2025, 15:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/10/2024, 21:24
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/10/2024, 12:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/06/2023, 13:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/06/2022, 23:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022, 11:57
Juntada de Petição - Juntada de certidão
02/06/2022, 16:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/03/2022, 17:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/03/2022, 12:08
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022, 12:08
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022, 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022, 12:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/03/2022, 14:57
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/02/2022, 13:53
Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade
08/09/2021, 10:45
Juntado(a) - Habilitação nos autos
08/09/2021, 10:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
23/08/2021, 22:13
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021, 19:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021, 16:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/05/2021, 15:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/02/2021, 08:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000574-37.2019.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000574-37.2019.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 17:56
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/01/2021, 08:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
29/01/2021, 08:36
Juntado(a) - Petição Inicial
26/01/2021, 20:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/09/2019, 17:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
11/04/2019, 13:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2019, 11:41
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/01/2019, 17:26
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/01/2019, 12:32
Documentos
SENTENÇA
•
07/04/2026, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2026, 16:45
OUTROS
•
08/03/2022, 12:08
OUTROS
•
06/05/2021, 16:25