Execução Fiscal 0002736-61.1998.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002736-61.1998.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

02/04/2025, 13:32

Trânsito em julgado

02/04/2025, 13:31

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:40

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:55

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:04

Publicação

27/05/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NORIVAL COMANDOLLI, VIACAO PLANALTO LTDA - ME, ROMERO TEIXEIRA PINTO SENTENÇA - TIPO B I - RELATÓRIO Sentença Tipo B - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0002736-61.1998.4.01.3600 Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc. II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Sem custas, sem honorários, sem penhora. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

24/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 15:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 15:49

Conclusão (para julgamento)

11/04/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:22