Execução Fiscal 0000945-25.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.100,64

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

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GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

GILBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

GILBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

SPIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:34

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:32

Decorrido prazo de SPIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:20

Publicado Despacho em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:37

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 17:11

Juntada de Certidão

31/03/2022, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:11

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:38

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 19:49

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:34

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:32

Decorrido prazo de SPIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 29/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 18:12

Ato ordinatório

•17/05/2024, 14:48

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legal

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30/04/2022, 02:20

Publicado Despacho em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:37

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 17:11

Juntada de Certidão

31/03/2022, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:11

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:38

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 19:49

Juntada de Certidão

01/10/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 17:10

Juntada de certidão

01/10/2021, 17:08

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de SPIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:46

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000945-25.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: GILBERTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME GILBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000945-25.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: GILBERTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME GILBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000945-25.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: GILBERTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME GILBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000945-25.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: GILBERTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME GILBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:57

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 17:57

Juntada de certidão

05/02/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 18:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

26/01/2021, 18:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/12/2020, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2020, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2020, 14:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/12/2020, 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 84/2020

14/08/2020, 12:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/03/2020, 12:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/03/2020, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR. CLAUDSON

27/09/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2019, 18:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/07/2019, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2019, 14:51

INICIAL AUTUADA

26/06/2019, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2019, 09:56

Ato ordinatório

•19/09/2023, 15:14

Despacho

•23/05/2023, 17:09

Ato ordinatório

•06/03/2023, 10:59

Despacho

•31/03/2022, 17:11

Ato ordinatório

•01/10/2021, 17:10