Execução Fiscal 0005010-32.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

JORGE CLEMENTE DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

21/03/2026, 11:59

Documento (Certidão)

21/03/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 10:21

Documento (Certidão)

09/02/2026, 10:21

Expedida/Certificada

09/02/2026, 10:21

Cancelamento de Dívida Ativa

09/02/2026, 10:21

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:11

Documento (Certidão)

13/10/2025, 08:43

Ato ordinatório

13/10/2025, 08:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2025, 10:59

Documento (Certidão)

04/06/2025, 10:58

Por decisão judicial

07/04/2025, 16:55

Mero expediente

07/04/2025, 16:55

Todas as movimentações(139)

Definitivo

21/03/2026, 11:59

Documento (Certidão)

21/03/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 10:21

Documento (Certidão)

09/02/2026, 10:21

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/03/2022, 00:00

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Expedida/Certificada

09/02/2026, 10:21

Cancelamento de Dívida Ativa

09/02/2026, 10:21

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:11

Documento (Certidão)

13/10/2025, 08:43

Ato ordinatório

13/10/2025, 08:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2025, 10:59

Documento (Certidão)

04/06/2025, 10:58

Por decisão judicial

07/04/2025, 16:55

Mero expediente

07/04/2025, 16:55

Documento (Certidão)

07/04/2025, 16:54

Expedição de documento (Carta precatória)

21/02/2025, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 15:28

Mero expediente

08/08/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 23:49

Documento (Certidão)

09/01/2024, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:58

Mero expediente

29/11/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:53

Expedida/Certificada

28/04/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 15:47

Ato ordinatório

28/04/2023, 15:46

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:30

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:11

Autos Eliminados

18/04/2022, 13:40

Publicação

22/03/2022, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005010-32.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269 POLO PASSIVO:JORGE CLEMENTE DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE CLEMENTE DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

21/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2022, 13:48

Documento (Certidão)

20/03/2022, 13:47

Documento (Outros documentos)

20/03/2022, 13:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 16:51

Ato ordinatório

18/01/2022, 10:41

Recebimento

16/08/2021, 17:38

Força maior

10/11/2020, 15:15

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 17:18

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2020, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2019, 09:36

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2019, 09:35

Expedição de documento (Carta precatória)

13/06/2019, 10:25

Intimação

26/02/2019, 11:54

Documento (Outros documentos)

13/12/2018, 10:36

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2018, 19:25

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2018, 15:37

Ato ordinatório

16/08/2018, 15:37

deferimento

26/06/2018, 16:02

Mero expediente

25/06/2018, 16:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 15:43

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 14:48

Ato ordinatório

30/04/2018, 11:53

Intimação

19/02/2018, 17:49

Intimação

05/10/2017, 17:00

Recebimento

05/10/2017, 16:58

Documento (Outros documentos)

14/09/2017, 13:39

Documento (Outros documentos)

28/08/2017, 17:15

Intimação

19/07/2017, 11:04

Intimação

11/04/2017, 17:37

Ato ordinatório

11/04/2017, 17:37

Devolvidos os autos

19/01/2017, 16:33

Expedição de documento (Carta precatória)

19/10/2016, 15:17

Intimação

08/08/2016, 18:21

Ato ordinatório

29/07/2016, 11:29

deferimento

05/04/2016, 18:03

Mero expediente

04/04/2016, 18:03

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 16:16

Documento (Outros documentos)

14/01/2016, 11:36

Por decisão judicial

07/12/2015, 11:51

Ato ordinatório

07/12/2015, 11:50

Publicação

07/10/2015, 11:03

Intimação

06/10/2015, 10:08

Documento (Outros documentos)

26/08/2015, 11:58

Recebimento

26/08/2015, 11:58

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 14:28

Documento (Outros documentos)

31/07/2015, 15:18

Citação

27/05/2015, 11:00

Citação

24/03/2015, 15:40

Mero expediente

24/03/2015, 15:40

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 14:02

Ato ordinatório

19/03/2015, 14:02

Publicação

12/12/2014, 12:06

Intimação

11/12/2014, 12:37

Intimação

09/09/2014, 17:13

Outras Decisões

09/09/2014, 17:13

Conclusão (para decisão)

20/02/2014, 16:52

Documento (Outros documentos)

07/06/2013, 14:52

Intimação

07/06/2013, 14:52

Recebimento

06/06/2013, 12:04

Ato ordinatório

12/04/2013, 11:33

Intimação

09/04/2013, 11:33

Intimação

08/03/2013, 17:27

Mero expediente

08/03/2013, 17:27

Conclusão (para despacho)

20/02/2013, 10:21

Ato ordinatório

12/12/2012, 18:13

Publicação

19/10/2012, 14:05

Intimação

18/10/2012, 12:05

Intimação

05/10/2012, 09:02

Mero expediente

05/10/2012, 08:47

Conclusão (para despacho)

01/10/2012, 14:53

Recebimento

17/07/2012, 14:49

Remessa (outros motivos)

17/07/2012, 10:55

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

11/07/2012, 11:05

Remessa (outros motivos)

11/05/2012, 12:51

Ato ordinatório

11/05/2012, 12:44

Intimação

11/10/2011, 11:24

Publicação

26/08/2011, 16:13

Intimação

23/08/2011, 18:54

Intimação

17/08/2011, 16:10

Outras Decisões

16/08/2011, 18:39

Conclusão (para decisão)

16/08/2011, 18:39

Intimação

19/07/2011, 20:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/07/2011, 20:00

Mero expediente

24/05/2010, 08:47

Conclusão (para despacho)

24/05/2010, 08:47

Citação

09/04/2010, 15:19

Citação

15/09/2009, 13:40

Mero expediente

11/09/2009, 13:40

Conclusão (para despacho)

10/09/2009, 13:34

Reativação

01/04/2009, 18:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

07/12/2006, 14:57

Ato ordinatório

07/12/2006, 13:15

Intimação

15/09/2006, 16:39

Publicação

15/09/2006, 16:39

Intimação

14/09/2006, 10:28

Intimação

13/09/2006, 08:43

Incompetência

13/09/2006, 08:43

Outras Decisões

13/09/2006, 08:38

Conclusão (para decisão)

06/09/2006, 13:35

Protocolo de Petição

07/07/2006, 09:32

Recebimento

07/07/2006, 09:32

Distribuição (competência exclusiva)

06/06/2006, 10:49