Execução Fiscal 0003587-32.2000.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LAPIS DOURADO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

JOELSON ELEUTERIO GOMES

OAB/MT 21893·CPF·

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Representa: Réu

MIRIAM DA COSTA LIMA MENESES

OAB/MT 5763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/10/2022, 18:45

Documento (Certidão)

06/10/2022, 18:44

Documento

28/09/2022, 10:42

Documento (Certidão)

20/09/2022, 11:54

Documento (Certidão)

08/09/2022, 14:16

Decurso de Prazo

03/09/2022, 01:07

Decurso de Prazo

03/09/2022, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 17:59

Mero expediente

02/09/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 18:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2022, 18:16

Documento (Certidão)

30/08/2022, 18:38

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 14:03

Todas as movimentações(175)

Definitivo

06/10/2022, 18:45

Documento (Certidão)

06/10/2022, 18:44

Documento

28/09/2022, 10:42

Documento (Certidão)

20/09/2022, 11:54

Documento (Certidão)

08/09/2022, 14:16

Documentos

Sentença Tipo B

•25/08/2022, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

03/09/2022, 01:07

Decurso de Prazo

03/09/2022, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 17:59

Mero expediente

02/09/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 18:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2022, 18:16

Documento (Certidão)

30/08/2022, 18:38

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 14:03

Petição (Embargos de declaração)

26/08/2022, 13:59

Publicação

26/08/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LOURDES GOMES DA SILVA, ADRIANA GOMES DA SILVA, ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LAPIS DOURADO LTDA - ME SENTENÇA TIPO B I - RELATÓRIO. Sentença Tipo B - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0003587-32.2000.4.01.3600 Trata-se de Execução Fiscal entre as partes nominadas. Instado a se manifestar, Exequente requer extinção do processo, haja vista prescrição intercorrente. II – FUNDAMENTAÇÃO. De fato, constata-se a prescrição intercorrente na presente lide, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80, vejamos: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesse casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato". III – DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, CPC, c/c art. 40, §4º, Lei nº 6.830/80, fazendo-o por sentença para que surta seus efeitos jurídicos (CPC, art. 925). Sem custas e sem honorários (CPC, art. 921, § 5º). Levante-se penhora - OFICIE-SE ao DETRAN/MT para liberação do veículo placas NPE 6768 (propriedade de Adriana Gomes da Silva, CPF 545.201.931-68). Antecipo o trânsito, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

25/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/08/2022, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 16:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/08/2022, 16:51

Conclusão (para julgamento)

24/08/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 14:57

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 13:09

Documento (Certidão)

23/06/2022, 18:06

Expedida/Certificada

23/06/2022, 18:06

Mero expediente

23/06/2022, 18:06

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 17:39

Reativação

17/06/2022, 17:45

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 18:45

Publicação

22/03/2022, 04:46

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003587-32.2000.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:LOURDES GOMES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIRIAM DA COSTA LIMA MENESES - MT5763/B PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA GOMES DA SILVA MIRIAM DA COSTA LIMA MENESES - (OAB: MT5763/B) LOURDES GOMES DA SILVA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LAPIS DOURADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003587-32.2000.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:LOURDES GOMES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIRIAM DA COSTA LIMA MENESES - MT5763/B PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA GOMES DA SILVA MIRIAM DA COSTA LIMA MENESES - (OAB: MT5763/B) LOURDES GOMES DA SILVA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LAPIS DOURADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003587-32.2000.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:LOURDES GOMES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIRIAM DA COSTA LIMA MENESES - MT5763/B PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA GOMES DA SILVA MIRIAM DA COSTA LIMA MENESES - (OAB: MT5763/B) LOURDES GOMES DA SILVA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LAPIS DOURADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

21/03/2022, 00:00

Provisório

20/03/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2022, 16:28

Documento (Certidão)

20/03/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

20/03/2022, 16:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2022, 05:17

Ato ordinatório

01/02/2022, 15:55

Por decisão judicial

25/02/2016, 12:22

Mero expediente

25/02/2016, 12:22

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

22/02/2016, 14:11

Recebimento

17/02/2016, 14:03

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 09:53

Intimação

15/09/2015, 12:05

Documento (Outros documentos)

24/07/2015, 17:42

Mero expediente

25/05/2015, 13:15

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 14:17

Recebimento

09/01/2015, 17:49

Entrega em carga/vista

24/11/2014, 14:43

Intimação

14/11/2014, 19:22

Ato ordinatório

30/05/2014, 16:33

Recebimento

27/03/2014, 18:16

Recebimento

27/03/2014, 18:16

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 17:51

Intimação

15/01/2014, 16:42

Mero expediente

15/01/2014, 15:55

Conclusão (para despacho)

09/12/2013, 18:56

Recebimento

08/03/2013, 16:55

Recebimento

08/03/2013, 16:55

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 16:18

Intimação

28/02/2013, 16:19

Documento (Outros documentos)

28/02/2013, 16:19

Mero expediente

25/02/2013, 08:58

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 18:06

Apensamento

19/12/2012, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2012, 17:44

Mero expediente

26/11/2012, 18:09

Conclusão (para despacho)

21/11/2012, 17:58

Recebimento

24/10/2011, 17:52

Recebimento

24/10/2011, 17:52

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 14:03

Intimação

29/09/2011, 17:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/09/2011, 17:51

Mandado

01/09/2011, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2011, 14:05

Mero expediente

07/06/2011, 14:33

Conclusão (para despacho)

06/06/2011, 19:39

Recebimento

13/10/2010, 16:19

Recebimento

13/10/2010, 16:17

Entrega em carga/vista

30/09/2010, 12:15

Intimação

29/09/2010, 14:17

Mero expediente

07/04/2010, 19:05

Conclusão (para despacho)

05/04/2010, 15:40

Recebimento

12/01/2010, 18:47

Recebimento

12/01/2010, 18:46

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 17:42

Intimação

22/10/2009, 14:49

Por decisão judicial

06/08/2009, 13:27

Em Secretaria

06/08/2009, 13:27

Intimação

09/02/2009, 16:40

Mero expediente

02/02/2009, 19:56

Conclusão (para despacho)

02/02/2009, 18:55

Recebimento

24/11/2008, 11:32

Entrega em carga/vista

07/08/2008, 12:01

Intimação

05/08/2008, 20:34

Ato ordinatório

05/08/2008, 13:48

Convenção das Partes

12/12/2007, 13:21

Ato ordinatório

18/10/2007, 12:01

Recebimento

06/07/2007, 14:33

Recebimento

04/07/2007, 18:05

Entrega em carga/vista

28/06/2007, 14:45

Intimação

06/06/2007, 12:44

Recebimento

30/05/2007, 13:39

Recebimento

15/05/2007, 13:15

Entrega em carga/vista

02/04/2007, 13:20

Intimação

19/03/2007, 11:32

Recebimento

16/03/2007, 18:35

Recebimento

15/03/2007, 17:32

Entrega em carga/vista

09/03/2007, 14:47

Intimação

13/02/2007, 13:27

Mero expediente

24/01/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2007, 18:00

Recebimento

23/01/2007, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2006, 13:53

Outras Decisões

13/12/2006, 14:59

Conclusão (para decisão)

13/12/2006, 14:53

Recebimento

13/12/2006, 14:51

Mero expediente

06/11/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2006, 16:00

Recebimento

18/08/2006, 17:47

Recebimento

16/08/2006, 16:11

Entrega em carga/vista

08/08/2006, 12:11

Intimação

25/07/2006, 17:24

Recebimento

25/07/2006, 17:15

Recebimento

25/07/2006, 17:00

Mero expediente

06/07/2006, 14:13

Conclusão (para despacho)

06/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

05/05/2006, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2006, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2006, 15:50

Mero expediente

07/11/2005, 14:44

Conclusão (para despacho)

03/11/2005, 10:26

Recebimento

29/08/2005, 15:11

Recebimento

29/08/2005, 15:05

Recebimento

25/08/2005, 12:47

Entrega em carga/vista

25/02/2005, 10:40

Intimação

09/12/2004, 13:20

Mero expediente

26/11/2004, 18:30

Conclusão (para despacho)

26/11/2004, 18:30

Recebimento

26/11/2004, 16:20

Entrega em carga/vista

22/07/2004, 17:13

Intimação

26/01/2004, 15:03

Mero expediente

23/10/2003, 09:54

Conclusão (para despacho)

23/10/2003, 09:54

Mero expediente

23/10/2003, 09:49

Conclusão (para despacho)

23/10/2003, 09:49

Recebimento

21/08/2003, 17:37

Recebimento

20/08/2003, 16:03

Entrega em carga/vista

24/06/2003, 13:54

Intimação

03/09/2002, 11:12

Intimação

02/09/2002, 12:00

Mandado

22/04/2002, 09:25

Intimação

19/04/2002, 14:23

Citação

20/03/2002, 14:13

Mandado

06/11/2001, 17:36

Mero expediente

31/10/2001, 17:47

Conclusão (para despacho)

04/10/2001, 14:45

Recebimento

09/07/2001, 13:35

Recebimento

03/07/2001, 18:15

Entrega em carga/vista

11/05/2001, 12:47

Intimação

28/11/2000, 12:56

Citação

28/11/2000, 12:00

Citação

20/10/2000, 13:47

Citação

22/08/2000, 15:28

Citação

19/05/2000, 17:52

Citação

11/05/2000, 15:42

Outras Decisões

10/05/2000, 18:45

Conclusão (para decisão)

10/05/2000, 13:21

Distribuição (competência exclusiva)

08/05/2000, 16:08

Intimação - Usuário do Sistema

•21/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/03/2022, 00:00