Apelação / Remessa Necessária 1000977-39.2022.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 02ª - Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO

OAB/TO 6798·CPF·Representa: Autor

RONAN PINHO NUNES GARCIA

OAB/TO 1956·CPF·Representa: Autor

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS

OAB/DF 50088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/08/2022, 14:56

Documento (Informações)

26/08/2022, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 13:04

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:17

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:17

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:16

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 20:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 11:02

Provimento em Parte

30/06/2022, 09:31

Mérito

29/06/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 15:59

Todas as movimentações(34)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/08/2022, 14:56

Documento (Informações)

26/08/2022, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 13:04

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:17

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:17

Documentos

•21/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:16

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 20:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 11:02

Provimento em Parte

30/06/2022, 09:31

Mérito

29/06/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 15:36

Para julgamento de mérito

07/06/2022, 15:31

Mudança de Classe Processual

19/05/2022, 17:17

Retirado

18/05/2022, 19:16

Documento (Certidão)

18/05/2022, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:58

Para julgamento de mérito

28/04/2022, 16:53

Mudança de Classe Processual

26/04/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 21:11

Conclusão (para decisão)

22/04/2022, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 13:59

Remessa (outros motivos)

22/04/2022, 13:46

Documento (Informações)

22/04/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA, NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PALMAS TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01. A sentença foi desafiada por recurso de apelação. A parte recorrida articulou contrarrazões. A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03. Palmas, 20 de abril de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000977-39.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

21/04/2022, 00:00

Recebimento

20/04/2022, 14:51

Recebimento

20/04/2022, 14:51

Distribuição (sorteio)

20/04/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA, NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PALMAS TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01. A sentença foi desafiada por apelação. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02. x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000977-39.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Intime-se a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. 03. O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 04. A publicação é automática no processo eletrônico. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o MPF, DPU, PGF, PFN, AGU e curador especial; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06. Palmas, 10 de abril de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA, NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PALMAS TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01. A sentença foi desafiada por apelação. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02. x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000977-39.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Intime-se a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. 03. O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 04. A publicação é automática no processo eletrônico. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o MPF, DPU, PGF, PFN, AGU e curador especial; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06. Palmas, 20 de março de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

21/03/2022, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00