Execução Fiscal 0000667-98.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 350.762,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACM ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MACIEL

CPF

Reu

FRANCISCO ALBERTO DE MELO FIGUEIREDO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:25

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:10

Juntada de certidão

06/12/2021, 22:24

Juntada de certidão

30/11/2021, 10:32

Juntada de Certidão

24/11/2021, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 10:40

Juntada de certidão

06/11/2021, 20:35

Juntada de certidão

06/11/2021, 20:19

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:54

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 10:44

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:48

Todas as movimentações(55)

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:25

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2022, 13:25

Ato ordinatório

•24/11/2021, 10:40

14/12/2021, 03:10

Juntada de certidão

06/12/2021, 22:24

Juntada de certidão

30/11/2021, 10:32

Juntada de Certidão

24/11/2021, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 10:40

Juntada de certidão

06/11/2021, 20:35

Juntada de certidão

06/11/2021, 20:19

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:54

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 10:44

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 17:57

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 17:39

Outras Decisões

30/06/2021, 17:39

Conclusos para decisão

25/06/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:47

Juntada de manifestação

25/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:59

Desentranhado o documento

05/02/2021, 17:58

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2020, 16:56

Juntada de volume

03/12/2020, 16:54

Juntada de volume

03/12/2020, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 19:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 15:53

CITACAO: ORDENADA

11/04/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

29/03/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe inicial e determina citação

28/03/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2018, 16:55

INICIAL AUTUADA

01/10/2018, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2018, 17:21

Decisão

•30/06/2021, 17:39