Execução Fiscal 0006066-70.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

ADRIELE ALVES DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

MURILO SUDRÉ MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 16:39

Reativação

15/10/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:38

Definitivo

06/10/2022, 02:11

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 21:02

Documento (Certidão)

05/08/2022, 11:38

Expedida/Certificada

05/08/2022, 11:38

Ato ordinatório

05/08/2022, 11:38

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:42

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 17:24

Mandado

28/04/2022, 09:33

Mandado

28/04/2022, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2022, 13:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2022, 16:09

Todas as movimentações(142)

Definitivo

15/10/2025, 16:39

Reativação

15/10/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:38

Definitivo

06/10/2022, 02:11

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 21:02

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/08/2022, 11:38

Expedida/Certificada

05/08/2022, 11:38

Ato ordinatório

05/08/2022, 11:38

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:42

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 17:24

Mandado

28/04/2022, 09:33

Mandado

28/04/2022, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2022, 13:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 16:09

Mandado

18/04/2022, 12:22

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:22

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:22

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:50

Decurso de Prazo

08/04/2022, 08:25

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2022, 14:21

Publicação

22/03/2022, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006066-70.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: G F DA PAIXAO - ME, GESYO FERREIRA DA PAIXAO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de G F DA PAIXAO - ME e de GESYO FERREIRA DA PAIXAO. Em manifestação acostada em setembro de 2019 (f. 77 - id 222556191), a exequente informou a satisfação do débito e requereu a extinção do feito. Pende, no entanto, o cumprimento da comissão do leiloeiro, devida pela arrematante ADRIELE ALVES DE SOUZA. É o sucinto relato. Decido. Uma vez noticiada a integral satisfação do crédito excutido, no que se pressupõe a satisfação dos honorários arbitrados por ocasião do despacho que recebeu a inicial, deve o feito ser extinto, porquanto atendida sua finalidade. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Honorários arbitrados no início do feito e satisfeitos concomitantemente ao crédito principal. Relativamente ao cumprimento da decisão id 275146861 de 02/02/2021: cumpra-se o despacho id 712850958, expedindo intimação dirigida à então arrematante ADRIELE ALVES DE SOUZA para que efetue o pagamento da comissão do leiloeiro, no valor de R$ 614,07 (seiscentos e quatorze reais e sete centavos), conforme atualização abaixo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada, observando os endereços (f. 85 dos autos físicos e mandado id 234257989). Com o mandado, remeta-se cópia da decisão id 275146861 e desta sentença. Intimem-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

22/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2022, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 01:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 01:45

Conclusão (para decisão)

06/12/2021, 09:55

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:13

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:17

Expedida/Certificada

16/09/2021, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 14:34

Mero expediente

10/09/2021, 14:34

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 03:56

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 10:29

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 16:14

Decurso de Prazo

25/06/2021, 00:31

Documento (Certidão)

01/06/2021, 18:03

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 12:02

Mandado

13/05/2021, 15:28

Mandado

13/05/2021, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 13:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2021, 16:41

Outras Decisões

02/02/2021, 03:00

Conclusão (para decisão)

10/07/2020, 01:37

Ato ordinatório

10/07/2020, 01:36

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 16:04

Decurso de Prazo

24/06/2020, 09:00

Decurso de Prazo

24/06/2020, 08:51

Documento (Outros documentos)

12/05/2020, 16:37

Publicação

04/05/2020, 02:53

Publicação

04/05/2020, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2020, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2020, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2020, 01:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2020, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2020, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2020, 10:32

Mero expediente

29/04/2020, 08:35

Conclusão (para despacho)

28/04/2020, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2020, 15:28

Documento (Certidão)

22/04/2020, 18:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/04/2020, 17:36

Ato ordinatório

22/04/2020, 15:52

Conclusão (para decisão)

28/02/2020, 12:39

Em Secretaria

29/01/2020, 15:55

Intimação

09/12/2019, 17:44

Intimação

14/11/2019, 10:30

Recebimento

22/10/2019, 19:30

Documento (Outros documentos)

27/09/2019, 17:13

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 11:25

Leilão ou Praça

04/09/2019, 20:10

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 13:09

Publicação

22/08/2019, 13:18

Intimação

20/08/2019, 18:00

Intimação

20/08/2019, 18:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 13:41

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 15:27

Publicação

09/08/2019, 17:12

Intimação

07/08/2019, 18:07

Recebimento

07/08/2019, 11:13

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 10:45

Ato ordinatório

04/07/2019, 14:31

Intimação

04/07/2019, 14:31

Recebimento

10/06/2019, 09:49

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 16:35

Expedida/Certificada

07/05/2019, 13:12

Intimação

29/04/2019, 15:29

Leilão ou Praça

25/04/2019, 16:03

Leilão ou Praça

25/04/2019, 16:01

Outras Decisões

13/04/2019, 19:30

Conclusão (para decisão)

08/04/2019, 12:41

Documento (Outros documentos)

15/03/2019, 09:56

Recebimento

13/03/2019, 09:58

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 16:52

Ato ordinatório

29/01/2019, 16:04

Intimação

29/01/2019, 16:04

Recebimento

28/01/2019, 17:55

Devolvidos os autos

25/01/2019, 16:51

Recebimento

14/12/2018, 11:24

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 17:35

Intimação

04/10/2018, 12:04

Expedição de documento (Carta precatória)

28/09/2018, 14:41

Expedição de documento (Carta precatória)

24/07/2018, 13:38

Outras Decisões

22/07/2018, 17:59

Conclusão (para decisão)

25/05/2018, 11:40

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 12:44

Recebimento

19/04/2018, 08:41

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 16:40

Ato ordinatório

21/02/2018, 11:37

Intimação

21/02/2018, 11:37

Ato ordinatório

21/02/2018, 11:37

Outras Decisões

19/02/2018, 21:40

Conclusão (para decisão)

16/02/2018, 12:55

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 17:23

Recebimento

17/10/2017, 12:10

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 10:21

Ato ordinatório

21/08/2017, 14:37

Outras Decisões

08/08/2017, 17:09

Conclusão (para decisão)

07/08/2017, 17:46

Documento (Outros documentos)

30/06/2017, 17:14

Recebimento

29/06/2017, 11:44

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 09:58

Recebimento

11/05/2017, 12:54

Ato ordinatório

11/05/2017, 12:52

Citação

16/03/2017, 11:01

Citação

16/03/2017, 11:01

Citação

16/02/2017, 11:58

Citação

11/01/2017, 13:07

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/10/2016, 07:00

Outras Decisões

14/09/2016, 10:02

Conclusão (para decisão)

06/09/2016, 18:29

Recebimento

06/09/2016, 18:29

Remessa (outros motivos)

23/08/2016, 18:48

Protocolo de Petição

23/08/2016, 18:48

Distribuição (competência exclusiva)

19/08/2016, 16:56