Execução Fiscal 0006158-69.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

FREITAS & BOMFIM LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/10/2024, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 11:29

Documento (Certidão)

16/09/2024, 11:29

Ausência das condições da ação

16/09/2024, 11:29

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 18:42

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:08

Documento (Certidão)

06/08/2024, 11:13

Mero expediente

06/08/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 11:26

Decurso de Prazo

31/08/2023, 08:06

Expedida/Certificada

01/07/2023, 14:10

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:45

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:45

Publicação

23/03/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 01:25

Todas as movimentações(163)

Definitivo

25/10/2024, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 11:29

Documento (Certidão)

16/09/2024, 11:29

Ausência das condições da ação

16/09/2024, 11:29

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 18:42

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:08

Documento (Certidão)

06/08/2024, 11:13

Mero expediente

06/08/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 11:26

Decurso de Prazo

31/08/2023, 08:06

Expedida/Certificada

01/07/2023, 14:10

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:45

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:45

Publicação

23/03/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 01:25

Publicação

23/03/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006158-69.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:FREITAS & BOMFIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AINILSON BOMFIM DE FREITAS FREITAS & BOMFIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006158-69.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:FREITAS & BOMFIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AINILSON BOMFIM DE FREITAS FREITAS & BOMFIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006158-69.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:FREITAS & BOMFIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

22/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 08:34

Documento (Certidão)

21/03/2022, 08:33

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 08:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2022, 14:46

Ato ordinatório

14/01/2022, 11:22

Recebimento

09/09/2021, 13:55

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 08:07

Por decisão judicial

09/01/2020, 13:38

Publicação

09/01/2020, 10:41

Intimação

08/01/2020, 13:31

Intimação

18/12/2019, 16:00

Outras Decisões

18/12/2019, 16:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2019, 15:34

Provisório

16/09/2016, 12:35

Por decisão judicial

14/07/2015, 16:51

Intimação

12/06/2015, 10:14

Intimação

29/04/2015, 09:43

Intimação

27/04/2015, 18:49

Mero expediente

24/04/2015, 18:49

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 16:30

Recebimento

24/04/2015, 14:19

Por decisão judicial

20/04/2015, 14:58

Intimação

16/04/2015, 12:46

Intimação

19/03/2015, 09:18

Ato ordinatório

09/03/2015, 09:53

Mero expediente

09/02/2015, 19:47

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 19:52

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 13:06

Recebimento

07/01/2015, 19:47

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:18

Intimação

05/11/2014, 17:11

Intimação

14/10/2014, 12:42

Intimação

10/10/2014, 13:53

Mero expediente

09/10/2014, 13:53

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 13:33

Mero expediente

28/08/2014, 18:26

Conclusão (para despacho)

28/08/2014, 18:26

Documento (Outros documentos)

27/08/2014, 10:42

Intimação

25/08/2014, 10:16

Intimação

29/07/2014, 11:35

Intimação

25/07/2014, 17:02

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:17

Ato ordinatório

16/07/2014, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2014, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2014, 12:08

Mero expediente

11/07/2014, 12:08

Conclusão (para despacho)

11/07/2014, 12:08

Documento (Outros documentos)

02/05/2014, 09:32

Documento (Outros documentos)

08/04/2014, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2014, 09:10

Outras Decisões

07/03/2014, 13:01

Conclusão (para decisão)

07/03/2014, 13:01

Recebimento

10/02/2014, 15:06

Intimação

29/01/2014, 15:29

Intimação

10/12/2013, 17:27

Intimação

03/12/2013, 12:49

Recebimento

03/12/2013, 12:47

Ato ordinatório

03/12/2013, 12:47

Devolvidos os autos

27/11/2013, 10:24

Mero expediente

27/11/2013, 10:24

Conclusão (para despacho)

21/11/2013, 17:55

Mandado (entregue ao destinatário)

24/10/2013, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2013, 08:47

Mero expediente

11/10/2013, 14:58

Conclusão (para despacho)

11/10/2013, 14:58

Outras Decisões

20/09/2013, 14:10

Conclusão (para decisão)

20/09/2013, 14:10

Recebimento

19/09/2013, 11:44

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 10:24

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2013, 16:00

Recebimento

13/08/2013, 15:07

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2013, 11:38

Mandado

18/06/2013, 13:01

Outras Decisões

06/06/2013, 17:02

Conclusão (para decisão)

06/06/2013, 17:02

Documento (Outros documentos)

23/05/2013, 16:47

Recebimento

23/05/2013, 13:21

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 09:42

Intimação

04/04/2013, 15:50

Recebimento

04/04/2013, 15:50

Trânsito em julgado

19/03/2013, 12:07

Reativação

19/03/2013, 12:07

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2012, 18:20

Outras Decisões

04/12/2012, 12:28

Conclusão (para decisão)

30/11/2012, 12:27

Recebimento

05/11/2012, 11:29

Intimação

01/10/2012, 17:33

Intimação

19/09/2012, 18:21

Intimação

11/09/2012, 16:40

Ausência das condições da ação

16/08/2012, 17:44

Conclusão (para julgamento)

14/08/2012, 11:30

Provisório

12/08/2009, 11:17

Ato ordinatório

12/08/2009, 10:59

Intimação

31/07/2009, 11:39

Intimação

20/07/2009, 12:07

Intimação

03/07/2009, 14:07

Outras Decisões

29/06/2009, 15:10

Conclusão (para decisão)

19/06/2009, 13:14

Intimação

01/04/2009, 14:54

Intimação

23/03/2009, 12:28

Intimação

11/11/2008, 10:49

deferimento

22/08/2008, 13:13

Intimação

21/08/2008, 18:13

Outras Decisões

19/08/2008, 17:04

Conclusão (para decisão)

05/08/2008, 16:35

Recebimento

02/06/2008, 17:54

Intimação

12/05/2008, 10:09

Intimação

18/04/2008, 14:22

Outras Decisões

18/04/2008, 13:48

Conclusão (para decisão)

12/04/2008, 10:38

Ato ordinatório

12/04/2008, 10:36

Citação

25/01/2008, 15:58

Citação

25/01/2008, 15:58

Citação

25/01/2008, 15:58

Citação

16/01/2008, 17:40

Recebimento

22/10/2007, 15:51

Intimação

10/09/2007, 17:52

Citação

07/08/2007, 11:24

Outras Decisões

06/08/2007, 11:22

Conclusão (para despacho)

02/08/2007, 13:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/07/2007, 00:00

Mandado

08/06/2007, 12:02

Ato ordinatório

08/06/2007, 10:38

Mero expediente

31/05/2007, 15:54

Conclusão (para despacho)

30/05/2007, 18:27

Mandado

26/04/2007, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2007, 14:44

Mandado

18/01/2007, 16:36

Mero expediente

18/01/2007, 16:23

Conclusão (para despacho)

16/01/2007, 18:41

Recebimento

11/01/2007, 10:03

Mero expediente

17/11/2006, 19:11

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 18:22

Documento (Carta precatória)

11/09/2006, 16:08

Expedição de documento (Carta precatória)

10/08/2006, 16:27

Expedição de documento (Carta precatória)

25/07/2006, 11:35

Mero expediente

24/07/2006, 19:35

Conclusão (para despacho)

24/07/2006, 09:33

Recebimento

26/05/2006, 18:37

Distribuição (competência exclusiva)

23/05/2006, 14:44

Intimação - Usuário do Sistema

•22/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/03/2022, 00:00