Execução Fiscal 0003453-98.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

AMIC ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE CONQUISTA S C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 11:08

Expedida/Certificada

02/09/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 10:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/09/2024, 10:14

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 14:46

Documento (Certidão)

02/08/2024, 14:46

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:42

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 14:02

Documento (Certidão)

12/01/2024, 18:56

Outras Decisões

12/01/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:24

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 10:11

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 17:46

Todas as movimentações(259)

Definitivo

10/09/2024, 11:08

Expedida/Certificada

02/09/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 10:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/09/2024, 10:14

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/03/2022, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 14:46

Documento (Certidão)

02/08/2024, 14:46

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:42

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 14:02

Documento (Certidão)

12/01/2024, 18:56

Outras Decisões

12/01/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:24

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 10:11

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 17:46

Publicação

23/03/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003453-98.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AMIC ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE CONQUISTA S C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENICE MORAIS DOS SANTOS MIRANDA AMIC ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE CONQUISTA S C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003453-98.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AMIC ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE CONQUISTA S C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENICE MORAIS DOS SANTOS MIRANDA AMIC ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE CONQUISTA S C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

22/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 08:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/03/2022, 08:31

Documento (Certidão)

21/03/2022, 08:31

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 08:31

Ato ordinatório

21/03/2022, 08:27

Recebimento

20/07/2021, 19:33

Força maior

09/11/2020, 19:58

Outras Decisões

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 02:53

Outras Decisões

30/01/2020, 17:48

Conclusão (para decisão)

30/01/2020, 17:47

Documento (Outros documentos)

16/12/2019, 09:29

Recebimento

11/12/2019, 12:22

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 10:16

Intimação

25/10/2019, 09:16

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 12:21

Recebimento

14/10/2019, 11:52

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 09:19

Intimação

12/09/2019, 09:37

Mero expediente

12/09/2019, 09:37

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 11:29

Ato ordinatório

13/06/2019, 08:12

Por decisão judicial

26/10/2018, 11:04

Recebimento

23/10/2018, 16:17

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 08:48

Intimação

05/10/2018, 10:55

Mero expediente

05/10/2018, 09:47

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 10:43

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 11:08

Recebimento

20/09/2018, 16:23

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 09:09

Intimação

31/07/2018, 10:27

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 09:37

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 18:34

Intimação

25/06/2018, 15:45

Intimação

14/06/2018, 16:59

Intimação

13/06/2018, 18:10

Intimação

11/06/2018, 13:49

Mero expediente

11/06/2018, 11:30

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 08:28

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 09:36

Recebimento

22/03/2018, 09:23

Recebimento

21/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 10:19

Intimação

02/03/2018, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2018, 14:09

Mandado

23/01/2018, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2018, 17:09

Mandado

21/12/2017, 17:01

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 18:26

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 14:18

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 10:35

Intimação

01/12/2017, 17:21

Intimação

28/11/2017, 19:41

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2017, 09:17

Outras Decisões

17/11/2017, 14:13

Conclusão (para decisão)

14/11/2017, 14:35

Mero expediente

06/11/2017, 11:20

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 10:38

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 16:13

Leilão ou Praça

09/10/2017, 16:13

Leilão ou Praça

02/10/2017, 17:17

Documento (Outros documentos)

21/09/2017, 17:23

Recebimento

21/09/2017, 15:55

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 15:28

Intimação

18/09/2017, 09:52

Publicação

22/08/2017, 15:27

Intimação

16/08/2017, 16:15

Intimação

07/08/2017, 18:31

Intimação

04/08/2017, 16:55

Intimação

03/08/2017, 17:45

Intimação

03/08/2017, 17:37

Intimação

03/08/2017, 13:55

Leilão ou Praça

03/08/2017, 13:01

Leilão ou Praça

03/08/2017, 13:00

Mero expediente

03/08/2017, 12:59

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 11:11

Ato ordinatório

21/06/2017, 16:01

Publicação

07/06/2017, 13:41

Intimação

02/06/2017, 17:36

Mandado

29/05/2017, 15:29

Intimação

24/05/2017, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2017, 18:23

Mandado

24/05/2017, 14:00

Intimação

24/05/2017, 14:00

Ato ordinatório

10/05/2017, 13:58

Intimação

09/03/2017, 13:44

Intimação

07/02/2017, 17:29

Intimação

06/02/2017, 19:40

Intimação

03/02/2017, 13:41

Mero expediente

03/02/2017, 13:40

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 17:37

Documento (Outros documentos)

09/01/2017, 16:29

Recebimento

19/12/2016, 19:40

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 09:22

Intimação

11/11/2016, 16:34

Mero expediente

11/11/2016, 16:34

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 17:14

Leilão ou Praça

21/10/2016, 13:57

Leilão ou Praça

13/10/2016, 14:02

Leilão ou Praça

07/10/2016, 14:02

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 16:15

Recebimento

20/09/2016, 15:42

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 08:55

Intimação

29/08/2016, 11:13

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2016, 15:48

Publicação

15/06/2016, 17:19

Intimação

13/06/2016, 16:22

Intimação

13/06/2016, 16:21

Mandado

10/06/2016, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2016, 18:20

Intimação

06/06/2016, 18:20

Mandado

02/06/2016, 08:11

Intimação

02/06/2016, 08:10

Leilão ou Praça

01/06/2016, 09:40

Mero expediente

19/05/2016, 11:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 15:03

Recebimento

25/04/2016, 17:11

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 07:55

Intimação

11/03/2016, 14:06

Recebimento

11/03/2016, 14:05

Ato ordinatório

26/02/2016, 12:15

Por decisão judicial

14/05/2015, 14:39

Recebimento

17/03/2015, 18:13

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 09:30

Intimação

03/03/2015, 12:02

Ato ordinatório

03/03/2015, 12:02

Citação

15/12/2014, 19:08

Intimação

10/12/2014, 13:54

Intimação

03/12/2014, 15:00

Intimação

05/11/2014, 15:18

Mero expediente

05/11/2014, 15:18

Conclusão (para despacho)

16/10/2014, 13:23

Recebimento

19/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 12:44

Intimação

10/06/2014, 08:28

Mero expediente

10/06/2014, 08:27

Conclusão (para despacho)

06/06/2014, 13:40

Documento (Outros documentos)

07/04/2014, 17:10

Recebimento

01/04/2014, 18:52

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 14:54

Intimação

03/02/2014, 11:42

Recebimento

03/02/2014, 11:41

Por decisão judicial

06/05/2013, 17:53

Ato ordinatório

06/03/2013, 15:28

Por decisão judicial

04/03/2013, 16:04

Recebimento

15/02/2013, 19:36

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 17:22

Intimação

20/11/2012, 14:30

Mero expediente

19/11/2012, 19:20

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 19:01

Recebimento

16/11/2012, 13:24

Recebimento

14/11/2012, 19:45

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 16:20

Intimação

18/10/2012, 19:33

Outras Decisões

18/10/2012, 17:27

Conclusão (para decisão)

17/10/2012, 10:31

Recebimento

03/10/2012, 16:22

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2012, 14:53

Mandado

27/07/2012, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2012, 17:35

Mandado

17/07/2012, 17:55

Mero expediente

17/07/2012, 17:40

Conclusão (para despacho)

13/07/2012, 13:00

Recebimento

29/05/2012, 17:34

Recebimento

29/05/2012, 17:04

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 07:54

Intimação

02/05/2012, 17:03

Recebimento

02/05/2012, 17:03

Por decisão judicial

20/01/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/01/2012, 20:00

Recebimento

17/03/2011, 17:59

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 16:24

Intimação

15/02/2011, 15:44

Mero expediente

15/02/2011, 15:44

Conclusão (para despacho)

21/01/2011, 11:20

Recebimento

18/01/2011, 14:35

Recebimento

10/01/2011, 19:36

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 08:11

Intimação

02/12/2010, 18:52

Mero expediente

26/11/2010, 17:05

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 16:05

Ato ordinatório

05/07/2010, 16:05

Outras Decisões

16/04/2010, 09:30

Conclusão (para decisão)

07/12/2009, 13:17

Recebimento

21/08/2009, 12:41

Recebimento

20/08/2009, 11:57

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 07:48

Intimação

08/07/2009, 18:17

Ato ordinatório

06/07/2009, 16:57

deferimento

28/05/2009, 16:54

Mero expediente

28/05/2009, 16:53

Conclusão (para despacho)

22/05/2009, 12:46

Recebimento

20/05/2009, 15:39

Recebimento

11/05/2009, 13:54

Recebimento

04/05/2009, 18:23

Entrega em carga/vista

14/04/2009, 10:40

Intimação

16/02/2009, 13:59

Outras Decisões

16/02/2009, 13:56

Conclusão (para decisão)

23/01/2009, 17:21

Recebimento

10/10/2008, 16:15

Recebimento

03/10/2008, 16:45

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 10:34

Intimação

06/06/2008, 13:53

Mudança de Classe Processual

06/05/2008, 14:58

Outras Decisões

30/04/2008, 18:35

Conclusão (para decisão)

25/04/2008, 18:25

Intimação

17/01/2008, 11:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/12/2007, 15:00

Mandado

02/10/2007, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2007, 18:03

Mandado

20/04/2007, 08:52

Mero expediente

19/04/2007, 18:52

Conclusão (para despacho)

19/04/2007, 11:22

Em Secretaria

18/04/2007, 10:06

Recebimento

16/04/2007, 12:04

Ato ordinatório

16/04/2007, 12:03

Citação

14/02/2007, 18:23

Citação

08/02/2007, 18:22

Citação

08/02/2007, 16:59

Citação

01/02/2007, 14:35

Recebimento

01/02/2007, 14:35

Recebimento

22/01/2007, 14:44

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 15:13

Intimação

16/01/2007, 14:29

Recebimento

16/01/2007, 14:29

Citação

11/01/2007, 11:07

Mandado

30/10/2006, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2006, 10:56

Mandado

09/10/2006, 17:22

Mero expediente

31/08/2006, 18:46

Conclusão (para despacho)

21/08/2006, 16:19

Recebimento

07/08/2006, 18:51

Recebimento

07/08/2006, 18:45

Entrega em carga/vista

01/08/2006, 16:51

Intimação

25/07/2006, 11:16

Mero expediente

24/07/2006, 19:16

Conclusão (para despacho)

10/07/2006, 14:30

Recebimento

16/05/2006, 18:50

Distribuição (competência exclusiva)

10/05/2006, 15:44