Execução Fiscal 0000066-68.2013.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 90.036,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MARCOS PAULA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS PAULA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 11:03

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 07:39

Conclusos para decisão

06/09/2021, 12:50

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 19:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:37

Todas as movimentações(80)

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 11:03

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2022, 07:39

26/07/2022, 04:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 07:39

Conclusos para decisão

06/09/2021, 12:50

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 19:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:37

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000066-68.2013.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARCOS PAULA DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PAULA DE OLIVEIRA MARCOS PAULA DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000066-68.2013.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARCOS PAULA DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PAULA DE OLIVEIRA MARCOS PAULA DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000066-68.2013.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARCOS PAULA DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PAULA DE OLIVEIRA MARCOS PAULA DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000066-68.2013.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARCOS PAULA DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PAULA DE OLIVEIRA MARCOS PAULA DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:03

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 12:03

Juntada de volume

04/12/2020, 12:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/11/2020, 14:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/11/2020, 14:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/09/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.

19/09/2016, 13:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/09/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2016, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

29/08/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO DA PGF

16/08/2016, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

07/12/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2015, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/05/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2015, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2014, 19:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 16:54

CITACAO: ORDENADA

19/05/2014, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2014, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2014, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 12:01

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

26/08/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2013, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 12:58

CITACAO: ORDENADA

11/04/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2013, 17:42

INICIAL AUTUADA

04/04/2013, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2013, 15:51