Execução Fiscal 0001379-69.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 134.209,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Sete Lagoas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

GERALDO CASSIO DE SENA - ME

CNPJ

Reu

GERALDO CASSIO DE SENA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:27

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:27

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de GERALDO CASSIO DE SENA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de GERALDO CASSIO DE SENA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:38

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:38

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 12:52

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 19:03

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:27

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:27

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•16/12/2021, 15:14

Ato ordinatório

•15/06/2021, 15:56

26/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de GERALDO CASSIO DE SENA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de GERALDO CASSIO DE SENA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:38

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:38

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 12:52

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 12:31

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 11:00

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:37

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001379-69.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GERALDO CASSIO DE SENA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO CASSIO DE SENA - ME GERALDO CASSIO DE SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001379-69.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GERALDO CASSIO DE SENA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO CASSIO DE SENA - ME GERALDO CASSIO DE SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001379-69.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GERALDO CASSIO DE SENA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO CASSIO DE SENA - ME GERALDO CASSIO DE SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001379-69.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GERALDO CASSIO DE SENA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO CASSIO DE SENA - ME GERALDO CASSIO DE SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:05

Juntada de certidão de processo migrado

07/12/2020, 14:47

Juntada de volume

07/12/2020, 14:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/11/2020, 14:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/11/2020, 14:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/10/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2019, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

18/03/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

04/06/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2018, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/01/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR A\UTORIZADO.

03/07/2017, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/11/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2016, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2016, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2015, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2015, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2015, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

10/08/2015, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/08/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2015, 12:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2015, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2015, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA - PGF.

20/04/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/04/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2015, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

23/04/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

31/03/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2014, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/02/2014, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO DA PGF EM SETE LAGOAS/MG.

15/04/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) diligência de bloqueio de valores via bacenjud

05/03/2013, 12:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2013, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 14:41

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO DA AGU(PGF).

16/07/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2012, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

16/04/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO-PGF.

20/06/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2011, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2011, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2011, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2011, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2011, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

28/03/2011, 13:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2011, 09:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2011, 14:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2011, 14:46

CITACAO: ORDENADA

22/10/2010, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

02/08/2010, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2010, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2010, 08:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2010, 08:57

CITACAO: ORDENADA

10/05/2010, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO INICIAL

10/05/2010, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2010, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2010, 14:10

INICIAL AUTUADA

16/04/2010, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2010, 09:40