Execução Fiscal 0003991-25.2006.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0003991-25.2006.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:53

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 13:36

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 13:34

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 16:32

Documento (Certidão)

18/07/2022, 16:31

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 18:27

Publicação

23/03/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003991-25.2006.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POUSO ALEGRE TURISMO LTDA - ME S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 697439494). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, haja vista que o documento id 697452956 indica o seu pagamento juntamente com o débito principal. Custas processuais finais pela parte executada. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

22/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2022, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 11:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 11:12

Conclusão (para julgamento)

08/11/2021, 15:50

Documentos

Sentença Tipo A

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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