Execução Fiscal 0010815-17.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2012

Valor da Causa

R$ 92.224,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JULIO CESAR SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

JULIO CEZAR SANTANA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:46

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 14:53

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:25

Juntada de Certidão

22/03/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 14:32

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SANTANA DA SILVA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTANA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:53

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:46

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 14:53

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2022, 13:25

Despacho

•26/10/2021, 14:32

20/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:25

Juntada de Certidão

22/03/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 14:32

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SANTANA DA SILVA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTANA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:53

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:05

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 15:46

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZER CARGA PGF

27/06/2019, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 10:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

27/09/2018, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2018, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

21/09/2018, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2018, 12:44

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

05/07/2018, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/06/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2018, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - ag. prazo edital

26/07/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 26/07/2017

24/07/2017, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/07/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/07/2017, 16:38

CITACAO: ORDENADA

27/03/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2016, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido renajud

07/10/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA PGF

28/06/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 14:48

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

18/04/2016, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

20/05/2015, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

19/02/2015, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2014, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/04/2014, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/04/2014, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/04/2014, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2014, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2014, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2013, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 19:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - inicial

27/08/2012, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V 10/08/2012 16:35 PROT 017537

24/08/2012, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2012, 14:54