Execução Fiscal 0056653-83.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

BARCELOS PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP

Reu

Advogados / Representantes

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FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA

OAB/MG 76901·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA

OAB/MG 76901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:22

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 13:09

Reativação

29/07/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 08:46

Provisório

22/05/2022, 10:31

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:59

Expedida/Certificada

23/03/2022, 10:48

Documento (Certidão)

23/03/2022, 10:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/03/2022, 10:39

Ato ordinatório

23/03/2022, 10:22

Intimação

23/03/2022, 09:52

Publicação

22/03/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: À vista do contido na manifestação e documentos apresentados pela FAZENDA NACIONAL (fls. 96/99-v), em que noticia a liquidação dos créditos representados pelas CDAs nº 60 6 11 003225-78 e 60 6 11 027090-54, DECRETO A EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO. Por seu turno, DEFIRO o pedido da exequente e determino a suspensão do curso da execução, no que se refere às inscrições remanescentes (nº 60 2 11 012852-94 e 60 6 11 027089-10), pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 40 da LEF. Transcorrido o prazo retro, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 40, §2º, da LEF), onde deverão aguardar por oportuna manifestação dos interessados, sem a necessidade de nova intimação da exequente. A despeito da manifestação da FAZENDA NACIONAL, providencie a Secretaria a digitalização e posterior migração dos autos para o PJe.

22/03/2022, 00:00

Intimação

21/03/2022, 10:32

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:22

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 13:09

Reativação

29/07/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 08:46

Documentos

•22/03/2022, 00:00

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legal

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Provisório

22/05/2022, 10:31

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:59

Expedida/Certificada

23/03/2022, 10:48

Documento (Certidão)

23/03/2022, 10:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/03/2022, 10:39

Ato ordinatório

23/03/2022, 10:22

Intimação

23/03/2022, 09:52

Publicação

22/03/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: À vista do contido na manifestação e documentos apresentados pela FAZENDA NACIONAL (fls. 96/99-v), em que noticia a liquidação dos créditos representados pelas CDAs nº 60 6 11 003225-78 e 60 6 11 027090-54, DECRETO A EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO. Por seu turno, DEFIRO o pedido da exequente e determino a suspensão do curso da execução, no que se refere às inscrições remanescentes (nº 60 2 11 012852-94 e 60 6 11 027089-10), pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 40 da LEF. Transcorrido o prazo retro, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 40, §2º, da LEF), onde deverão aguardar por oportuna manifestação dos interessados, sem a necessidade de nova intimação da exequente. A despeito da manifestação da FAZENDA NACIONAL, providencie a Secretaria a digitalização e posterior migração dos autos para o PJe.

22/03/2022, 00:00

Intimação

21/03/2022, 10:32

Ato ordinatório

08/02/2022, 16:22

Intimação

08/02/2022, 16:22

Intimação

08/02/2022, 16:22

Prescrição

01/02/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 14:17

Recebimento

16/11/2021, 08:45

Entrega em carga/vista

26/10/2021, 16:03

Intimação

18/10/2021, 17:31

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 17:31

Provisório

19/11/2015, 11:32

Arquivamento

26/10/2015, 15:37

Recebimento

10/08/2015, 11:45

Entrega em carga/vista

20/07/2015, 08:57

Ato ordinatório

15/07/2015, 15:52

Intimação

26/06/2015, 15:42

Outras Decisões

26/06/2015, 15:41

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 14:28

Recebimento

03/02/2015, 09:16

Entrega em carga/vista

15/12/2014, 07:52

Ato ordinatório

11/12/2014, 13:04

Intimação

19/11/2014, 09:40

Recebimento

19/11/2014, 09:40

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/09/2014, 15:18

Mandado

31/07/2014, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2014, 15:14

Mandado

21/03/2014, 14:09

Mero expediente

21/03/2014, 14:09

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 15:09

Recebimento

07/10/2013, 14:35

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 08:53

Intimação

12/09/2013, 14:44

Mero expediente

12/09/2013, 14:44

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 17:30

Recebimento

28/06/2013, 17:17

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 09:21

Ato ordinatório

24/05/2013, 12:38

Intimação

09/05/2013, 14:22

Mero expediente

09/05/2013, 14:21

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 18:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/02/2013, 11:47

Documento (Outros documentos)

23/01/2013, 16:55

Mandado

10/01/2013, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2013, 15:34

Citação

29/11/2012, 17:12

Mero expediente

29/11/2012, 17:12

Conclusão (para despacho)

21/11/2012, 15:16

Recebimento

21/11/2012, 15:16

Remessa (outros motivos)

16/11/2012, 13:20

Protocolo de Petição

16/11/2012, 13:20

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2012, 17:22