0004774-18.2018.4.01.3803

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.177.649,67

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

JOEL SERAFIM DE SOUSA

CPF 032.***.***-81

Reu

JOEL SERAFIM CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELTON PENA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIO SANTOS VILAS BOAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 09:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2023, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:14

Documentos

OUTROS

•25/03/2024, 11:16

OUTROS

•15/05/2023, 13:26

OUTROS

•24/01/2022, 11:43