Execução Fiscal 0006231-47.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

R$ 11.308,18

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAGNOLIA OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:20

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:20

Juntada de manifestação

19/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:46

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:30

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:15

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:59

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:12

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:20

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:20

Juntada de manifestação

19/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 13:46

Despacho

•20/05/2022, 13:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/08/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:46

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:30

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:15

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:59

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:12

Juntada de certidão

30/03/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:10

Juntada de certidão

18/10/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:18

Decorrido prazo de MAGNOLIA OLIVEIRA NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:40

Juntada de manifestação

23/01/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006231-47.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MAGNOLIA OLIVEIRA NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNOLIA OLIVEIRA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006231-47.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MAGNOLIA OLIVEIRA NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNOLIA OLIVEIRA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2020, 14:44

Juntada de volume

03/12/2020, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2020, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 15:01

OFICIO EXPEDIDO - DECISÃO OFÍCIO Nº 057 2020 EF 5ªV - À CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL

07/07/2020, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITE-SE À CEF QUE PROCEDA À CONVERSÃO EM RENDA A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL DO VALOR DEPOSITADO FL. 52

07/07/2020, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2020, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/05/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/05/2019, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a DPU

15/05/2019, 18:36

TRANSITO EM JULGADO EM

12/04/2019, 13:49

RECEBIDOS DO TRF

12/04/2019, 13:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/10/2015, 18:25

REMESSA ORDENADA: TRF

25/09/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2015, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 14:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/07/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DEFENSOR PUBLICO FEDERAL

31/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/07/2015, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a DPU

30/07/2015, 17:23

TRANSITO EM JULGADO EM

06/07/2015, 15:24

RECEBIDOS DO TRF

06/07/2015, 15:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REG

09/08/2012, 15:34

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

09/08/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 12:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/07/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO

05/07/2012, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EXEQUENTE, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

05/07/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 17:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO

08/05/2012, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 19:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

11/04/2012, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.

02/04/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2012, 15:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A

24/10/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resposta Banco do Brasil sobre transferência de valores

13/10/2011, 09:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 0217 - BANCO DO BRASIL

03/08/2011, 13:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NR. 217/2011/EF PARA O GERENTE DO BANCO DO BRASIL

11/07/2011, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro a cota de fls. Oficie-se

11/07/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

08/04/2011, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/12/2010, 17:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/09/2010, 17:41

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NR. 270/2010/EF AO GERENTE DA CEF/PAB JUSTIÇA FEDERAL

08/09/2010, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.

08/09/2010, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 18:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERTA-SE EM RENDA A FAVOR DA UNIÃO OS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 54.

19/05/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO DOS VALORES BLOQUEADOS.

01/03/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

11/11/2009, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

02/07/2009, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de oferecimento de embargos a execução

02/07/2009, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO FOI PUBLICADO NO E-DJF1 DE 19/02/2009, PÁG. 202.

19/02/2009, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/02/2009, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) DA CONSTRIÇÃO REALIZADA SOBRE VALORES EM CONTA BANCÁRIA.

16/02/2009, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS EXECUTADAS, VIA EDITAL, DA CONSTRIÇÃO REALIZADA ÀS FLS. 52/53, BEM COMO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR.

16/01/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2009, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER INTIMAÇAO DO EXECUTADO

29/09/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS FORAM CITADOS POR EDITAL, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS MESMOS.

14/05/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONSTRIÇÃO REALIZADA NOS AUTOS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.50.

30/04/2008, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) comprovante de transferencia

21/12/2007, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) comprovante de transferencia

21/12/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO

11/12/2007, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recibo de protocolamento de bloqueio de valores

15/10/2007, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere bacenjud

05/10/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER PROCEDIMENTO BACEN

27/06/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

19/06/2007, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

18/04/2007, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJ DE 10.03.2007

13/03/2007, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2007, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2007, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/03/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citem-se via edital

01/11/2006, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER CITACAO DA CO RESPONSAVEL VIA CORREIO

13/09/2006, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

08/08/2006, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA A EXEQUENTE

29/03/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2006, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRATA-MG

23/09/2005, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2005, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - oficie-se o juiz deprecado

05/07/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2005, 15:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR REFERENTE CARTA PRECATÓRIA.

21/03/2005, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA P/ A COMARCA DE PRATA/MG

04/02/2005, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM COMPLEMENTO AO DESPACHO DE FLS.21, INCLUA-SE O CO-RESPONSÁVEL INDICADO ÀS FLS.16.

04/02/2005, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/10/2004, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PARTE DO PEDIDO DE FLS. 14.

21/10/2004, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL E SUA CITACAO

27/08/2004, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/08/2004, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2004, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/12/2003, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2003, 08:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM FASE DE CONFERENCIA E COPIAS

30/06/2003, 10:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2003, 18:00

CITACAO: ORDENADA

15/04/2003, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

07/04/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2003, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

18/02/2003, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2002, 15:04