Execução Fiscal 0002761-97.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2010

Valor da Causa

R$ 4.243,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WELLINGTON FERNANDES AMANCIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:50

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 15:10

Juntada de Certidão

28/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:02

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:12

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:41

Juntada de certidão

28/01/2022, 17:32

Juntada de termo

27/01/2022, 10:35

Expedição de Carta precatória.

26/01/2022, 15:11

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:50

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 15:10

Juntada de Certidão

28/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2022, 12:02

Despacho

•19/01/2022, 14:38

28/06/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:02

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:12

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:41

Juntada de certidão

28/01/2022, 17:32

Juntada de termo

27/01/2022, 10:35

Expedição de Carta precatória.

26/01/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 14:38

Juntada de Certidão

19/01/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:38

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:16

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 14:01

Juntada de Certidão

23/09/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 15:37

Juntada de Certidão

23/09/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 17:39

Outras Decisões

30/06/2021, 17:39

Conclusos para decisão

25/06/2021, 16:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:56

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2020, 14:41

Juntada de volume

03/12/2020, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 12:07

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/11/2020, 12:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

15/09/2020, 11:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/03/2020, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

02/12/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2019, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 11:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF. 183/2018/SEXEC

09/04/2019, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 02 ARS

09/04/2019, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

18/03/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 11:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) COMARCA DE BELO ORIENTE-MG

28/02/2019, 17:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE SANTA BARBARA-MG

28/02/2019, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA ESTADUAL DE BELO ORIENTE-MG

28/02/2019, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA ESTADUAL DE SANTA BARBARA

28/02/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 PETIÇOES

28/02/2019, 16:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

11/10/2018, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

31/08/2018, 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2309

30/08/2018, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2308

30/08/2018, 13:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2307

30/08/2018, 13:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2018, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de avaliação e intimação -(remeter a subseção de Ipatinga)

29/08/2018, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de avaliação e intimação -

29/08/2018, 18:02

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2018, 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2018, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

04/07/2018, 18:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - ENCAMINHO MANDADO PARA SER REMETIDO

01/06/2018, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de avaliaçã e intimação

07/05/2018, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de avaliação e intimação

07/05/2018, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PÓR COTA.

16/10/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2017, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/05/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZ. DA PGF

22/08/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

04/04/2016, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 12:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/03/2016, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2016, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

16/02/2016, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

13/11/2015, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2015, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

04/05/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 13:49

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/04/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2015, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

18/08/2014, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 12:29

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF EM BH.

12/08/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2014, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO REJANUD

04/08/2014, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2014, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 08:32

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF EM BELO HORIZONTE.

17/02/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2014, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO BACENJUD

03/02/2014, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2013, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2013, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

10/06/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA.

25/04/2013, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

25/04/2013, 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2012, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/09/2012, 10:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2012, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2012, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2012, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2012, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/01/2012, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 13:19

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO.

07/12/2011, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2011, 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/11/2011, 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE TIMOTEO/MG.

07/11/2011, 15:36

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2011, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2011, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2011, 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE TIMOTEO

01/12/2010, 16:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2010, 13:31

CITACAO: ORDENADA

08/11/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2010, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2010, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2010, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2010, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2010, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2010, 10:02

CITACAO: ORDENADA

15/07/2010, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO INICIAL DA EXECUÇÃO

14/07/2010, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2010, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2010, 08:48

INICIAL AUTUADA

08/07/2010, 08:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2010, 14:07

Ato ordinatório

•23/09/2021, 15:37

Decisão

•30/06/2021, 17:39