Cumprimento de sentença 1002035-48.2019.4.01.3600 - TRF1

Cumprimento de sentença 1002035-48.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

07/07/2022, 19:00

Documento (Certidão)

07/07/2022, 18:59

Decurso de Prazo

25/06/2022, 04:07

Decurso de Prazo

25/06/2022, 02:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 15:57

Publicação

02/06/2022, 01:46

Publicação

02/06/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002035-48.2019.4.01.3600. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:SV AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME e outros SENTENÇA N. 1029-A/2022, TIPO B Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra SV AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - ME e SEBASTIÃO VILLA FILHO, objetivando o recebimento da inicial executória. O exequente ajuizou o presente cumprimento de sentença, objetivando o recebimento dos valores descritos na inicial de execução. Despacho inicial determinou a intimação da parte Executada para proceder ao cumprimento espontâneo da sentença, bem como ordenou os próximos andamentos da presente execução. A parte executada adimpliu o débito exequendo, de modo que os valores devidos nos presentes autos foram devidamente pagos. Vieram os autos conclusos. É o Relatório. DECIDO A parte exequente peticionou nos autos Id 1026582779 informando a quitação extrajudicial das obrigações contratuais da parte devedora, requerendo a extinção, baixa e arquivamento do presente feito. Desse modo, ante o pagamento integral do valor devido, bem como pela satisfação expressa da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe. Nos termos do art. 925 do CPC, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. DISPOSITIVO Diante da quitação do débito pelo executado, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Proceda-se ao cancelamento de eventuais penhoras bem como a devolução de cartas precatórias porventura expedidas e ainda pendentes de cumprimento. P.R.I. Com urgência. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Cuiabá/MT, (data da assinatura digital) [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002035-48.2019.4.01.3600. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:SV AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME e outros SENTENÇA N. 1029-A/2022, TIPO B Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra SV AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - ME e SEBASTIÃO VILLA FILHO, objetivando o recebimento da inicial executória. O exequente ajuizou o presente cumprimento de sentença, objetivando o recebimento dos valores descritos na inicial de execução. Despacho inicial determinou a intimação da parte Executada para proceder ao cumprimento espontâneo da sentença, bem como ordenou os próximos andamentos da presente execução. A parte executada adimpliu o débito exequendo, de modo que os valores devidos nos presentes autos foram devidamente pagos. Vieram os autos conclusos. É o Relatório. DECIDO A parte exequente peticionou nos autos Id 1026582779 informando a quitação extrajudicial das obrigações contratuais da parte devedora, requerendo a extinção, baixa e arquivamento do presente feito. Desse modo, ante o pagamento integral do valor devido, bem como pela satisfação expressa da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe. Nos termos do art. 925 do CPC, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. DISPOSITIVO Diante da quitação do débito pelo executado, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Proceda-se ao cancelamento de eventuais penhoras bem como a devolução de cartas precatórias porventura expedidas e ainda pendentes de cumprimento. P.R.I. Com urgência. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Cuiabá/MT, (data da assinatura digital) [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 11:35

Documento (Certidão)

31/05/2022, 11:33

Documento (Certidão)

05/05/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002035-48.2019.4.01.3600. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:SV AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME e outros SENTENÇA N. 1029-A/2022, TIPO B Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra SV AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - ME e SEBASTIÃO VILLA FILHO, objetivando o recebimento da inicial executória. O exequente ajuizou o presente cumprimento de sentença, objetivando o recebimento dos valores descritos na inicial de execução. Despacho inicial determinou a intimação da parte Executada para proceder ao cumprimento espontâneo da sentença, bem como ordenou os próximos andamentos da presente execução. A parte executada adimpliu o débito exequendo, de modo que os valores devidos nos presentes autos foram devidamente pagos. Vieram os autos conclusos. É o Relatório. DECIDO A parte exequente peticionou nos autos Id 1026582779 informando a quitação extrajudicial das obrigações contratuais da parte devedora, requerendo a extinção, baixa e arquivamento do presente feito. Desse modo, ante o pagamento integral do valor devido, bem como pela satisfação expressa da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe. Nos termos do art. 925 do CPC, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. DISPOSITIVO Diante da quitação do débito pelo executado, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Proceda-se ao cancelamento de eventuais penhoras bem como a devolução de cartas precatórias porventura expedidas e ainda pendentes de cumprimento. P.R.I. Com urgência. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Cuiabá/MT, (data da assinatura digital) [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. EXECUTADO: SV AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME, SEBASTIAO VILLA FILHO. DECISÃO Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO N.: 1002035-48.2019.4.01.3600. CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Trata-se de cumprimento de sentença movido por CEF em desfavor de SV AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI – ME e SEBASTIAO VILLA FILHO, visando o recebimento do valor apontado na inicial executória. Intimado o executado no endereço em que foi citado, o AR foi devolvido, uma vez que o executado se encontrava ausente (ID 184653369). Foi expedida Carta Precatória em ID 328873856, para intimação do executado nos endereços localizados em Tangará da Serra/MT (id 328873856). Considerando o longo período em que a carta precatória se encontrava em tramitação, sem cumprimento, determinou a expedição de e-Carta objetivando a intimação do executado para cumprimento espontâneo do título executivo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Certidão de ID 810889049, informa que não foi possível remeter as Cartas de Intimações, tendo em vista que o CEP está dando inválido. Intimado o autor, a CEF informa que os réus foram devidamente citados na Rua Dez, 833, Sala 01, Núcleo Habitacional Tarumã, CEP 78.300-000. Requer seja considerada válida a intimação dirigida a este endereço, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Nestes autos os requeridos, na fase de conhecimento (monitoria), foram devidamente citados e deixaram o prazo transcorrer sem manifestação. Constituído o título executivo, foram realizadas diversas tentativas de intimação em diversos endereços do executado, para cumprimento da obrigação, inclusive no endereço em que receberam a citação, contudo, todas sem êxito. O artigo 274, parágrafo único, do CPC, tem a seguinte disposição: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. No caso dos autos apesar da tentativa de intimação do executado no endereço em que foi citado, o AR foi devolvido sem êxito (ID 184653369) atraindo a aplicação do artigo 274, § único do CPC, já que neste caso se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço em que o réu foi citado, notadamente quando eventual modificação de endereço, não tenha sido comunicada ao juízo Ante as razões expostas: 1. Considero válida a intimação para cumprimento da obrigação dirigida ao endereço em que os. executados foram devidamente citados (ID 184653369), nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. 2. Proceda a Secretaria, se for o caso, a certificação do decurso do prazo para os executados cumprirem a obrigação, o qual deverá ser contado a partir da juntada do referido AR (ID 184653369). 3. Após, prossiga-se nos termos do item 15 e seguintes do Despacho de ID 54713560. 4. Intimem-se. Cuiabá, [data da assinatura digital]. [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT

22/03/2022, 00:00

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