Execução Fiscal 0028472-18.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2011

Valor da Causa

R$ 3.312,04

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINEMAR MINERACAO SUBAQUATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2023, 21:16

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 14:45

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:19

Juntada de certidão

23/08/2022, 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

15/03/2022, 15:16

Juntada de Cálculos judiciais

15/03/2022, 15:16

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

15/03/2022, 09:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:37

Juntada de petição intercorrente

02/10/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:54

Todas as movimentações(121)

Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2023, 21:16

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 21:16

Ato ordinatório

•15/03/2022, 09:37

18/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 14:45

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:19

Juntada de certidão

23/08/2022, 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

15/03/2022, 15:16

Juntada de Cálculos judiciais

15/03/2022, 15:16

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

15/03/2022, 09:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:37

Juntada de petição intercorrente

02/10/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 09:19

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:14

Decorrido prazo de MINEMAR MINERACAO SUBAQUATICA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:46

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028472-18.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINEMAR MINERACAO SUBAQUATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINEMAR MINERACAO SUBAQUATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028472-18.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINEMAR MINERACAO SUBAQUATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINEMAR MINERACAO SUBAQUATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 18:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.043401

16/12/2020, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

27/11/2019, 13:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

22/11/2019, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

23/10/2019, 12:30

REMETIDOS CONTADORIA

23/10/2019, 10:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/09/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/03/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENNTE

26/03/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

12/03/2018, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 08:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EFETIVAMENTE JUNTADO EM 19.12.2017

16/01/2018, 13:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

03/10/2017, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 12:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 283/2017

07/08/2017, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2017, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 14:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

20/02/2017, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

28/10/2016, 15:40

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES E CÁLCULOS

27/10/2016, 16:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/10/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/07/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:44

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2016, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/02/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

29/01/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2016, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2016, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 217 PUBLICADO EM 20/11/2015

20/11/2015, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO EXECUTADO

18/11/2015, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2015, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/10/2015, 12:00

CITACAO: ORDENADA - DETERMINADA CITAÇÃO POR EDITAL

30/04/2015, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF - DNPM

06/03/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2014, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista apo ibama a respeito do novo endereco encontrado

07/11/2014, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2014, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A CONSULTA PELO INFOJUD.

03/09/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA - REP. PELA PROC. FEDERAL

06/06/2014, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/03/2014, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2013, 13:35

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISAO FL.12

03/12/2013, 13:54

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

28/11/2013, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2013, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 18:13

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/12/2012, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

27/04/2012, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO003/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

27/02/2012, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/12/2011, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2011, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 09:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2011, 17:08

INICIAL AUTUADA

07/10/2011, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/09/2011, 09:41

Despacho

•26/08/2021, 09:19