Procedimento Comum Cível 1005037-93.2019.4.01.3901 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1005037-93.2019.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1005037-93.2019.4.01.3901. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:DANIEL FREITAS DE SIQUEIRA SENTENÇA Trata-se de ação ordinária proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra DANIEL FREITAS DE SIQUEIRA, por meio da qual pretende o pagamento do valor de R$35.884,49 ao argumento de que teria firmado contrato de financiamento com o réu. Narra que firmou que a dívida é oriunda dos contratos n. 0000000214368849, n. 123591400000132055, n. 3591001000258351 e n. 3591195000258351. Com a inicial vieram procuração e documentos. Custas recolhidas. Citado, o réu não apresentou contestação. A CAIXA peticiona afirmando ter firmado acordo extrajudicial com o réu em relação a parte das dívidas. É o relatório. Decido. A presente ação não precisa de dilação probatória, pois o conjunto das provas constantes dos autos propiciam o julgamento imediato da causa. Quanto aos contratos nº 123591400000132055 e nº 3591001000258351 já homologados acordos extrajudiciais, não sendo mais perseguida a dívida pela CAIXA. Pendente apenas dívida oriunda do cartão de crédito n. nº 0000000214368849. O crédito da CAIXA em face da ré está adequadamente aprovado. Há relação jurídica entre a CAIXA e o réu, conforme contrato juntado (Num. 148071385 - Pág. 21/25), demonstrativo da dívida (Num. 148071385 - Pág. 27) e faturas do cartão (Num. 148071385 - Pág. 28/35). O réu, ademais, é revel, não tendo apresentado contestação, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. Dispositivo. Em face do exposto, resolvendo o mérito, ficam acolhidos os pedidos (art. 487, I do CPC), com a procedência da pretensão externada na exordial, para, concedendo a pretensão vindicada, reconhecer a dívida existente em desfavor da requerida e, conferindo exequibilidade ao crédito, condenar DANIEL FREITAS DE SIQUEIRA a pagar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL os a dívida oriunda do CONTRATO: 214368849 no valor de R$12.681,12 (em 06/07/2021), corrigidos monetariamente pelos índices fornecidos pelo Conselho da Justiça Federal, a partir da data da última atualização, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até o seu efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, considerando os parâmetros acima. Tendo em vista as peculiaridades da questão enfrentada nestes autos, fica ressalvada às partes, a possibilidade de celebração de eventual acordo, pela possibilidade de renúncia à coisa julgada, prestigiando nesta ressalva, a busca da pacificação social dos litígios, especialmente na hipótese em concreto, na qual a conciliação revelou, em processos semelhantes, a melhor solução, na prática, pelas circunstâncias das partes e do próprio contexto social e econômico. P.R.I. Marabá/PA. HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá

22/03/2022, 00:00

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