Execução Fiscal 0006084-91.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
19/08/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
05ª - Palmas
Partes do Processo
GENERICA MEDICAMENTOS LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
15/10/2025, 16:39
Reativação
15/10/2025, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 14:36
Documentos
Sentença Tipo B
•
22/03/2022, 00:00
Definitivo
03/11/2022, 23:48
Documento (Certidão)
03/11/2022, 23:48
Documento (Certidão)
05/09/2022, 23:36
Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022, 17:59
Mero expediente
31/08/2022, 17:59
Conclusão (para despacho)
31/08/2022, 02:50
Documento (Certidão)
18/07/2022, 23:14
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022, 21:47
Mero expediente
05/07/2022, 21:47
Conclusão (para despacho)
05/07/2022, 10:35
Documento (Certidão)
24/05/2022, 14:48
Reativação
07/05/2022, 15:40
Ver todas as movimentações (163)
Todas as movimentações
(163)
Definitivo
15/10/2025, 16:39
Reativação
15/10/2025, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 14:36
Definitivo
03/11/2022, 23:48
Documento (Certidão)
03/11/2022, 23:48
Documento (Certidão)
05/09/2022, 23:36
Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022, 17:59
Mero expediente
31/08/2022, 17:59
Conclusão (para despacho)
31/08/2022, 02:50
Documento (Certidão)
18/07/2022, 23:14
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022, 21:47
Mero expediente
05/07/2022, 21:47
Conclusão (para despacho)
05/07/2022, 10:35
Documento (Certidão)
24/05/2022, 14:48
Reativação
07/05/2022, 15:40
Definitivo
27/04/2022, 09:46
Documento (Certidão)
27/04/2022, 09:46
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 09:43
Decurso de Prazo
19/04/2022, 03:43
Decurso de Prazo
19/04/2022, 03:23
Publicação
23/03/2022, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006084-91.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: PAULO FERNANDES DE SOUSA, ROMES DA COSTA BORGES, GENERICA MEDICAMENTOS LTDA - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de PAULO FERNANDES DE SOUSA e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 977257179). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
22/03/2022, 00:00
Documento (Certidão)
21/03/2022, 15:24
Expedida/Certificada
21/03/2022, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2022, 15:24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/03/2022, 15:24
Conclusão (para julgamento)
21/03/2022, 12:25
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2022, 16:20
Decurso de Prazo
25/02/2022, 02:24
Decurso de Prazo
25/02/2022, 02:23
Decurso de Prazo
25/02/2022, 02:22
Publicação
03/12/2021, 08:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: PAULO FERNANDES DE SOUSA, ROMES DA COSTA BORGES, GENERICA MEDICAMENTOS LTDA - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0006084-91.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) GENERICA MEDICAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 12.083.284/0001-06, na pessoa de seu representante legal; 2) ROMES DA COSTA BORGES - CPF: 499.499.341-68; 3) PAULO FERNANDES DE SOUSA - CPF: 591.450.721-91; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.253,97, atualizado até 19 ago 2016; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 4461; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail:
[email protected]
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
01/12/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021, 14:49
Documento (Certidão)
30/11/2021, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2021, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2021, 14:49
Mero expediente
30/11/2021, 14:49
Conclusão (para despacho)
28/11/2021, 18:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/10/2021, 11:46
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 10:51
Por decisão judicial
13/10/2021, 12:03
Decurso de Prazo
12/10/2021, 02:35
Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021, 17:00
Documento (Certidão)
21/09/2021, 17:00
Expedida/Certificada
21/09/2021, 17:00
Outras Decisões
21/09/2021, 17:00
Conclusão (para decisão)
21/09/2021, 11:10
Decurso de Prazo
18/09/2021, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2021, 18:18
Documento (Certidão)
06/08/2021, 13:54
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 10:58
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2021, 20:12
Ato ordinatório
22/06/2021, 20:12
Documento (Certidão)
19/05/2021, 14:34
Expedição de documento (Carta precatória)
14/05/2021, 01:17
Movimentação processual
14/05/2021, 00:28
Movimentação processual
14/05/2021, 00:28
Outras Decisões
30/04/2021, 19:05
Conclusão (para decisão)
29/04/2021, 15:47
Petição (Petição (outras))
12/03/2021, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2021, 15:05
Ato ordinatório
28/02/2021, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2020, 19:36
Mero expediente
04/11/2020, 12:13
Conclusão (para despacho)
02/11/2020, 01:47
Petição (Petição (outras))
18/08/2020, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2020, 11:49
Ato ordinatório
17/07/2020, 16:17
Mandado (não entregue ao destinatário)
07/07/2020, 10:21
Petição (Petição (outras))
07/07/2020, 10:21
Decurso de Prazo
18/06/2020, 21:29
Decurso de Prazo
18/06/2020, 21:29
Decurso de Prazo
18/06/2020, 21:28
Mandado
12/06/2020, 09:28
Mandado
11/06/2020, 14:58
Expedição de documento (Mandado)
08/06/2020, 20:06
Mero expediente
06/06/2020, 03:27
Conclusão (para despacho)
04/06/2020, 18:25
Petição (Petição (outras))
27/05/2020, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2020, 10:28
Mero expediente
14/05/2020, 15:42
Conclusão (para despacho)
14/05/2020, 11:59
Petição (Petição (outras))
24/03/2020, 11:34
Publicação
12/03/2020, 04:09
Publicação
12/03/2020, 04:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020, 16:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020, 16:02
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2020, 14:48
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2020, 14:48
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2020, 14:29
Mero expediente
06/03/2020, 00:49
Conclusão (para despacho)
05/03/2020, 19:18
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2020, 18:37
Documento (Certidão)
13/02/2020, 15:48
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
13/02/2020, 15:45
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
13/02/2020, 13:57
Ato ordinatório
13/02/2020, 13:57
Remessa (outros motivos)
02/12/2019, 16:24
Ato ordinatório
02/12/2019, 16:24
Documento (Outros documentos)
08/11/2019, 15:30
Recebimento
06/11/2019, 17:18
Entrega em carga/vista
03/10/2019, 11:20
Ato ordinatório
23/09/2019, 15:36
Intimação
23/09/2019, 15:36
Outras Decisões
13/09/2019, 18:00
Conclusão (para decisão)
06/09/2019, 17:57
Devolvidos os autos
04/07/2019, 16:07
Documento (Outros documentos)
04/07/2019, 15:47
Recebimento
28/06/2019, 15:31
Entrega em carga/vista
06/06/2019, 16:58
Intimação
29/05/2019, 17:39
Recebimento
29/05/2019, 17:39
Citação
21/05/2019, 12:15
Ato ordinatório
07/05/2019, 16:24
Citação
02/05/2019, 17:26
Recebimento
02/05/2019, 17:25
Expedição de documento (Carta precatória)
24/04/2019, 14:07
Mero expediente
13/04/2019, 19:40
Conclusão (para despacho)
05/02/2019, 14:43
Intimação
24/01/2019, 12:40
Intimação
11/12/2018, 18:54
Intimação
22/10/2018, 15:31
Ato ordinatório
03/10/2018, 10:54
deferimento
27/09/2018, 10:39
Outras Decisões
21/09/2018, 11:49
Conclusão (para despacho)
29/06/2018, 15:36
Documento (Outros documentos)
30/04/2018, 15:45
Recebimento
23/04/2018, 11:56
Entrega em carga/vista
22/03/2018, 16:06
Ato ordinatório
20/03/2018, 16:54
Intimação
20/03/2018, 16:53
Mero expediente
15/03/2018, 10:41
Conclusão (para despacho)
09/03/2018, 15:06
Documento (Outros documentos)
26/02/2018, 10:27
Recebimento
22/02/2018, 16:59
Entrega em carga/vista
30/01/2018, 16:47
Ato ordinatório
16/01/2018, 15:57
Recebimento
16/01/2018, 15:57
Convenção das Partes
12/09/2017, 16:48
Outras Decisões
11/09/2017, 18:48
Conclusão (para decisão)
11/09/2017, 16:54
Documento (Outros documentos)
30/06/2017, 17:07
Recebimento
29/06/2017, 11:39
Entrega em carga/vista
19/05/2017, 09:58
Recebimento
11/05/2017, 12:07
Ato ordinatório
11/05/2017, 12:05
Citação
16/03/2017, 11:03
Citação
24/02/2017, 12:14
Citação
15/02/2017, 16:54
Ato ordinatório
19/01/2017, 16:10
Citação
11/01/2017, 14:29
Citação
30/11/2016, 12:05
Recebimento
30/11/2016, 12:05
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
10/10/2016, 07:00
Outras Decisões
13/09/2016, 17:09
Conclusão (para decisão)
06/09/2016, 18:29
Recebimento
06/09/2016, 18:29
Remessa (outros motivos)
23/08/2016, 18:48
Protocolo de Petição
23/08/2016, 18:48
Distribuição (competência exclusiva)
19/08/2016, 14:03
Despacho
•
01/12/2021, 00:00